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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 18

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais;

V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;

Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:

VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VIII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;

VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato.

Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e a(s) contratada(s):

VIII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os
atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à
prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual
aplicação de sanções e à extinção do contrato;
IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos
observância da legislação vigente, atuarem como
GESTORESdo contrato
decorrente
do
compromisso
celebrado
entre
a
Secretaria
da
Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária “Maurício
Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e a(s)
contratada(s):
eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo
estabelecido pelo Gestor do Contrato.
Artigo 6º -Compete aos
FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as
atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações
EXTIN EXTINTORES LTDA, CNPJ: 15.307.203/0001-00 mediante NOTA DE
estabelecidas no Termo deReferência 35/2026, e Notas de Empeno
assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução
EMPENHO 2026NE01414, e
2026NE01414 e 2026NE01417, sendo responsável pelo acompanhamento da
contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos
(quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo
AO REI DOS EXTINTORES LTDA, CNPJ: 43.152.461/0001-92 mediante NOTA
DE EMPENHO 2026NE01417,
execução das atividades contratuais;
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar
constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
Processo SEI nº 006.004.96611/2026-20, tendo por objeto a
as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos
X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa
da Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Mauricio Henrique
iã i d id l fliã d
Contrataçãode Serviços de Recarga de Extintores:
I -
Gestor titular:CRISTIANA FERREIRA LOBATO SILVA, R.G. 27.814.731-8,
hf d úl d f íi
termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade
Contratante, com as motivações e documentações necessárias;
lb ói d áll liã d i
Gumares Perera e Presente Vencesau, para a ormazaço os
procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela
fliã ã d
Cee e Nceo e Inraestrutura e Logstca; e
II -
Gestor suplente:JEAN GOES DE SOUZA, RG 48.145.210-2, Policial
l
III - Eaorar a memra e ccuo para a apcaço e eventuas
multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do
d diã d íd
scazaço e gesto nos termos o contrato;
XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados,
Pena.
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para

É
Contrato juntamente com a remessa a meço o peroo;
IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá
assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no
contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em
desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as
atuarem como
FISCAIS TCNICOSdo contrato supramencionado:
I -
FISCAL TÉCNICO TITULAR: PATRICIA DA SILVA, RG 45.801.586-6, Ofcial
Administrativo,
comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para
pessoa com defciência, para reabilitado da Previdência Social ou para
aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas
providências necessárias para solicitar sua imediata correção.

É
e

específcas, com a indicação dos empregados que preencherem as
Artigo 5º- Compete aos
FISCAIS TCNICOSdo contrato as atribuições
defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
i i i
II -
Fiscal Técnico suplente: EDNALDO SANTANA COLETE, RG 35.038.424-
1, Policial Penal.
i i âi i i
referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº
14.133, de 2021.
i i i

I - Conhecer ntegralmente o teor das condções contratuas
blid T d Rfêi / d d
Artgo 3º - Desgnar, com observnca da legslação vgente, para

FISCAIS ADMINISTRATIVOSd id
Artgo 7º- Os servdores desgnados como
GESTORESe
FISCAISdo
ã í à ibiõ lh ã fid
estaeecas noermo e eernca 0162026, e termos a nota e
emenho 2026NE01402 do rocesso SEI00600513800/2026-74 sendo
atuarem como
o contrato supramenconao:
I -
FISCAL ADMINISTRATIVO TITULARRITA DE CASSIA BENITES RG
contrato atuaro sem prejuzos s atruçes que es so coneras em
razão do caro úblico ue ocuam
p p .,
responsável pelo acompanhamento da execução das atividades
contratuais

:,
40.769.781-0, Ofcial Administrativo; e
II -
FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTEMIRIAN REGINA SILVA DE
g p q p.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
ublicaão
;
II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne
à qualidade do objeto contratado;
III - Acomanhar a execuão do objeto contratado verifcando a

:
OLIVEIRA, RG 24.646.249-8, Ofcial Administrativo;
Artigo 4º - Compete aos
GESTORESdo contrato as atribuições
defnidas no artio 16 do Decreto nº 68220/2023 e ainda
pç.
Presidente Venceslau, na data da assinatura digital.
EDICARLOS RODRIGUES ALVES
Chefe de Deartamento
p ç ,
conformidade legal das atividades executadas a correta utilização dos
g ., :
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
p
Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente
,
materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para
que seja mantida a qualidade bem como a habilitação dos profssionais

estabelecidas no Termo de Referência 35/2026, e Notas de empenho
2026NE01414 e 2026NE01417 sendo responsável pelo acompanhamento da

Venceslau
,
envolvidos, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer
obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de
,
execução das atividades contratuais;
II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais
SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Contrato, se for o caso;
IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato a

assumidas;
III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações
PORTARIA PMHGP Nº 194/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
,
qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de
medidas que ultrapassem sua competência para que adote as medidas

necessários à execução do objeto do contrato;
IV - Acompanhar a execução do objeto contratado verifcando a

Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução
da aquisição de
material permanentepara a Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães
,
necessárias e saneadoras se for o caso podendo ser auxiliado pelos
,
correta utilização dos materiais equipamentos e contingente em

Pereira” de Presidente Venceslau CONTRATADA através de
Notas de
, ,
órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
,
quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade conforme o
,

Empenhoem cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº

Administração que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
,
caso e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas
,
14.133 de 1º de abril de 2021 c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº
,
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei
federal nº 14.133 de 2021 artigo 117 §§ 2º e 3º);
,
no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso.
V - Providenciar a autorização para entrada utilização e guarda de
, ,
68.220, de 15 de dezembro de 2023.
O CHEFE DE DEPARTAMENTO da PENITENCIÁRIA “MAURÍCIO HENRIQUE
, , ,
V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros,
,
materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no

GUIMARÃES PEREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU, no uso de suas

identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades
decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as

estabelecimento prisional, conforme estabelecido no Termo de
Referência, orientando os servidores da Administração, quanto aos

atribuições legais, conferidas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de
dezembro de 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei

informações necessárias ao Gestor do Contrato;
VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês

procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle;
VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto
Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da

subsequente, o
“Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre
a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de

que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto
aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações

Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a
execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e

eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo

penais;

fscalizada por um representante da Administração especialmente

estabelecido pelo Gestor do Contrato.
VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as
designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos
Artigo 6º -Compete aos
FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as
irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68,
resolve:
atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;
VIII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os
Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com
observância da legislação vigente, atuarem como
gestoresdo(s)

estabelecidas noTermo de Referência 016/2026, e termos da nota de

atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à


contrato(s) decorrente(s) do compromisso celebrado entre a Secretaria da
empenho 2026NE01402 do processo SEI006.00513800/2026-74, sendo
responsável pelo acompanhamento da execução das atividades
prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual
aplicação de sanções e à extinção do contrato;
Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária “Maurício
Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e a(s)
contratuais; IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos
contratada(s):
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações AUGUSTO VALERIO DE SIQUEIRA PAPELARIA, CNPJ 01.641.665/0001-47,
as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos
termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade
assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução
contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos
mediante Nota de Empenho nº 2026NE01424, 2026NE01425.
Processo SEI! nº 006.00515689/2026-51, tendo por objeto a aquisição
Contratante, com as motivações e documentações necessárias; (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo de material permanente:
III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
I -
GESTOR TITULAR:EDNALDO SANTANA COLETE, RG 35.038.424-1,
multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do
X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa
Policial Penal; e
Contrato juntamente com a remessa da medição do período;
da Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Mauricio Henrique
II -
GESTOR SUPLENTE:EDMÁRCIO BILA, R.G. 30.771.473-1, Chefe de
IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá
comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para
Guimarães Pereira de Presidente Venceslau, para a formalização dos
procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela
Seção de Intervenção Rápida
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para
pessoa com defciência, para reabilitado da Previdência Social ou para
aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas
fscalização e gestão nos termos do contrato;
XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados,
atuarem como
FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado:
I -
FISCAL TÉCNICO TITULAR: CRISTIANA FERREIRA LOBATO SILVA, R.G.
específcas, com a indicação dos empregados que preencherem as
referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº
assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no
contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em
27.814.731-8, Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística; e
II -
FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: PATRICIA DA SILVA, RG 45.801.586-6,
14.133, de 2021.
Artigo 7º- Os servidores designados como
GESTORESe
FISCAISdo
desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as
providências necessárias para solicitar sua imediata correção.

Ofcial Administrativo.
Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para

contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em
razão do cargo público que ocupam.
Artigo 5º- Compete aos
FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições
defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
atuarem como
FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado:
I -
FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:RITA DE CASSIA BENITES, R.G.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
40.769.781-0 - Ofcial Administrativo; e

publicação.
estabelecidas no Termo deReferência 35/2026, e Notas de Empenho
II -
FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: MIRIAN REGINA SILVA DE
Presidente Venceslau, na data da assinatura digital.
2026ne01414 e 2026NE01417, sendo responsável pelo acompanhamento da
OLIVEIRA- RG 24.646.249-8 - Ofcial Administrativo;

EDICARLOS RODRIGUES ALVES
Chefe de Departamento
execução das atividades contratuais;
II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne
Artigo 4º - Compete aos
gestoresdo contrato as atribuições defnidas
no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO à qualidade do objeto contratado;
III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a
fidd ll d iidd d iliã d
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
estabelecidas no
Termo de Referência 18/2026, e Nota de Empenho n°
d d
PORTARIA PMHGP Nº 195/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 conormae ega as atvaes executaas, a correta utzaço os
materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para
2026NE01424 e 2026NE01425o processo SEI 006.00515689/2026-51, seno
responsável pelo acompanhamento da execução das atividades
,
iõ b ã fliã d ã d ãd
que seja mantida a qualidade, bem como a habilitação dos profssionais
lid f i i d i
contratuais;
l l fi i d biõ i
Dspe sore a gesto e iscazaço a execuço e Contrataçoe
Serviços de Recarga de Extintores da Penitenciária “Maurício Henrique
iã i” d id l é d
envovos, conorme o caso, e garantr o cumprmento e quasquer
obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de
f
II - Zear peo eetvo cumprmento as orgaçes contratuas
assumidas;
à d dd ifõ
Gumares Perera e Presente Vencesau, CONTRATADA atravs e
d h i di d i d i
Contrato, se or o caso;
fl éi d ifá d
III - Fornecer CONTRATADA toos os aos e normaçes
ái à ã d b d
Notas e Empeno, em cumprmento ao sposto o artgo 117 a Le
Fdl º 14133 d 1º d bil d 2021 ti 15 20 d Dt
IV - O sca tcnco o contrato normar ao Gestor o Contrato, a
l t itã dd diã dã d
necessros execuço o ojeto o contrato;
IV - Ah t d bt ttd ifd
eera n ., e e ar e , c.c. os argos a o ecreo
Etdl º 68220 d 15 d db d 2023
quaquer empo, a suaço que emanar ecso ou aoço e
did lt têi dt did
companar a enrega o ojeo conraao, vercano as
tidd ifõ lidd d dt lé d ti
saua n ., e e ezemro e .
O CHEFE DE DEPARTAMENTO da PENITENCIÁRIA “MAURÍCIO HENRIQUE
meas que urapassem sua compenca, para que aoe as meas
necessárias e saneadoras se for o caso odendo ser auxiliado elos
quanaes, especcaçes e a quaae os prouos, am e garanr
o cumrimento de uaisuer obriaões futuras revistas no Termo de

GUIMARÃES PEREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU no uso de suas
, , p p
órãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
p qq gç p
Referência e/ou Termo de Contrato se for o caso
,
atribuições legais, conferidas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de
dezembro de 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei
g
Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei
, ;
V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança
que deverão ser observados pelos seus funcionários inclusive quanto

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto
Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.18.1.14.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º);
,
aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).