DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
18/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026
VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais;
V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;
Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:
VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VIII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;
VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato.
Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e a(s) contratada(s):
| VIII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato; IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos |
observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e a(s) contratada(s): |
eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato. Artigo 6º -Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
|---|---|---|
| fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações |
EXTIN EXTINTORES LTDA, CNPJ: 15.307.203/0001-00 mediante NOTA DE |
estabelecidas no Termo deReferência 35/2026, e Notas de Empeno |
| assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução |
EMPENHO 2026NE01414, e |
2026NE01414 e 2026NE01417, sendo responsável pelo acompanhamento da |
| contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo |
AO REI DOS EXTINTORES LTDA, CNPJ: 43.152.461/0001-92 mediante NOTA DE EMPENHO 2026NE01417, |
execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar |
| constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; |
Processo SEI nº 006.004.96611/2026-20, tendo por objeto a |
as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos |
| X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa da Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Mauricio Henrique iã i d id l fliã d |
Contrataçãode Serviços de Recarga de Extintores: I - Gestor titular:CRISTIANA FERREIRA LOBATO SILVA, R.G. 27.814.731-8, hf d úl d f íi |
termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias; lb ói d áll liã d i |
| Gumares Perera e Presente Vencesau, para a ormazaço os procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fliã ã d |
Cee e Nceo e Inraestrutura e Logstca; e II - Gestor suplente:JEAN GOES DE SOUZA, RG 48.145.210-2, Policial l |
III - Eaorar a memra e ccuo para a apcaço e eventuas multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do d diã d íd |
| scazaço e gesto nos termos o contrato; XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, |
Pena. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para É |
Contrato juntamente com a remessa a meço o peroo; IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá |
| assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as |
atuarem como FISCAIS TCNICOSdo contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: PATRICIA DA SILVA, RG 45.801.586-6, Ofcial Administrativo, |
comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com defciência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas |
| providências necessárias para solicitar sua imediata correção. É |
e |
específcas, com a indicação dos empregados que preencherem as |
| Artigo 5º- Compete aos FISCAIS TCNICOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: i i i |
II - Fiscal Técnico suplente: EDNALDO SANTANA COLETE, RG 35.038.424- 1, Policial Penal. i i âi i i |
referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº 14.133, de 2021. i i i |
| I - Conhecer ntegralmente o teor das condções contratuas blid T d Rfêi / d d |
Artgo 3º - Desgnar, com observnca da legslação vgente, para FISCAIS ADMINISTRATIVOSd id |
Artgo 7º- Os servdores desgnados como GESTORESe FISCAISdo ã í à ibiõ lh ã fid |
| estaeecas noermo e eernca 0162026, e termos a nota e emenho 2026NE01402 do rocesso SEI00600513800/2026-74 sendo |
atuarem como o contrato supramenconao: I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULARRITA DE CASSIA BENITES RG |
contrato atuaro sem prejuzos s atruçes que es so coneras em razão do caro úblico ue ocuam |
| p p ., responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais |
:, 40.769.781-0, Ofcial Administrativo; e II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTEMIRIAN REGINA SILVA DE |
g p q p. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua ublicaão |
| ; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado; III - Acomanhar a execuão do objeto contratado verifcando a |
: OLIVEIRA, RG 24.646.249-8, Ofcial Administrativo; Artigo 4º - Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições defnidas no artio 16 do Decreto nº 68220/2023 e ainda |
pç. Presidente Venceslau, na data da assinatura digital. EDICARLOS RODRIGUES ALVES Chefe de Deartamento |
| p ç , conformidade legal das atividades executadas a correta utilização dos |
g ., : I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
p Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente |
| , materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade bem como a habilitação dos profssionais |
estabelecidas no Termo de Referência 35/2026, e Notas de empenho 2026NE01414 e 2026NE01417 sendo responsável pelo acompanhamento da |
Venceslau |
| , envolvidos, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de |
, execução das atividades contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais |
SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS |
Contrato, se for o caso; IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato a |
assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações |
PORTARIA PMHGP Nº 194/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 |
| , qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência para que adote as medidas |
necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a execução do objeto contratado verifcando a |
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução da aquisição de material permanentepara a Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães |
| , necessárias e saneadoras se for o caso podendo ser auxiliado pelos |
, correta utilização dos materiais equipamentos e contingente em |
Pereira” de Presidente Venceslau CONTRATADA através de Notas de |
| , , órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da |
, quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade conforme o |
, Empenhoem cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº |
Administração que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com |
, caso e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas |
, 14.133 de 1º de abril de 2021 c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº |
| , informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133 de 2021 artigo 117 §§ 2º e 3º); |
, no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso. V - Providenciar a autorização para entrada utilização e guarda de |
, , 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O CHEFE DE DEPARTAMENTO da PENITENCIÁRIA “MAURÍCIO HENRIQUE |
| , , , V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, |
, materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no |
GUIMARÃES PEREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU, no uso de suas |
identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as |
estabelecimento prisional, conforme estabelecido no Termo de Referência, orientando os servidores da Administração, quanto aos |
atribuições legais, conferidas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei |
informações necessárias ao Gestor do Contrato; VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês |
procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle; VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança |
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da |
subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de |
que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações |
Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e |
eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo |
penais; |
fscalizada por um representante da Administração especialmente |
estabelecido pelo Gestor do Contrato. |
VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as | designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos |
| Artigo 6º -Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as |
irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis | Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, resolve: |
| atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VIII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os |
Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestoresdo(s) |
estabelecidas noTermo de Referência 016/2026, e termos da nota de |
atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à |
contrato(s) decorrente(s) do compromisso celebrado entre a Secretaria da |
| empenho 2026NE01402 do processo SEI006.00513800/2026-74, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades |
prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato; |
Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, e a(s) |
| contratuais; | IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos |
contratada(s): |
| II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar | fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações | AUGUSTO VALERIO DE SIQUEIRA PAPELARIA, CNPJ 01.641.665/0001-47, |
| as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade |
assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos |
mediante Nota de Empenho nº 2026NE01424, 2026NE01425. Processo SEI! nº 006.00515689/2026-51, tendo por objeto a aquisição |
| Contratante, com as motivações e documentações necessárias; | (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo | de material permanente: |
| III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais | constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; |
I - GESTOR TITULAR:EDNALDO SANTANA COLETE, RG 35.038.424-1, |
| multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do |
X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa |
Policial Penal; e |
| Contrato juntamente com a remessa da medição do período; |
da Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Mauricio Henrique |
II - GESTOR SUPLENTE:EDMÁRCIO BILA, R.G. 30.771.473-1, Chefe de |
| IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para |
Guimarães Pereira de Presidente Venceslau, para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela |
Seção de Intervenção Rápida Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para |
| pessoa com defciência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas |
fscalização e gestão nos termos do contrato; XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, |
atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: CRISTIANA FERREIRA LOBATO SILVA, R.G. |
| específcas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº |
assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em |
27.814.731-8, Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: PATRICIA DA SILVA, RG 45.801.586-6, |
| 14.133, de 2021. Artigo 7º- Os servidores designados como GESTORESe FISCAISdo |
desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as providências necessárias para solicitar sua imediata correção. |
Ofcial Administrativo. Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para |
| contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. |
Artigo 5º- Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado: I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:RITA DE CASSIA BENITES, R.G. |
| Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
40.769.781-0 - Ofcial Administrativo; e |
| publicação. |
estabelecidas no Termo deReferência 35/2026, e Notas de Empenho |
II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: MIRIAN REGINA SILVA DE |
| Presidente Venceslau, na data da assinatura digital. |
2026ne01414 e 2026NE01417, sendo responsável pelo acompanhamento da |
OLIVEIRA- RG 24.646.249-8 - Ofcial Administrativo; |
| EDICARLOS RODRIGUES ALVES Chefe de Departamento |
execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne |
Artigo 4º - Compete aos gestoresdo contrato as atribuições defnidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
| SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO | à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a fidd ll d iidd d iliã d |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 18/2026, e Nota de Empenho n° d d |
| PORTARIA PMHGP Nº 195/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | conormae ega as atvaes executaas, a correta utzaço os materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para |
2026NE01424 e 2026NE01425o processo SEI 006.00515689/2026-51, seno responsável pelo acompanhamento da execução das atividades |
| , iõ b ã fliã d ã d ãd |
que seja mantida a qualidade, bem como a habilitação dos profssionais lid f i i d i |
contratuais; l l fi i d biõ i |
| Dspe sore a gesto e iscazaço a execuço e Contrataçoe Serviços de Recarga de Extintores da Penitenciária “Maurício Henrique iã i” d id l é d |
envovos, conorme o caso, e garantr o cumprmento e quasquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de f |
II - Zear peo eetvo cumprmento as orgaçes contratuas assumidas; à d dd ifõ |
| Gumares Perera e Presente Vencesau, CONTRATADA atravs e d h i di d i d i |
Contrato, se or o caso; fl éi d ifá d |
III - Fornecer CONTRATADA toos os aos e normaçes ái à ã d b d |
| Notas e Empeno, em cumprmento ao sposto o artgo 117 a Le Fdl º 14133 d 1º d bil d 2021 ti 15 20 d Dt |
IV - O sca tcnco o contrato normar ao Gestor o Contrato, a l t itã dd diã dã d |
necessros execuço o ojeto o contrato; IV - Ah t d bt ttd ifd |
| eera n ., e e ar e , c.c. os argos a o ecreo Etdl º 68220 d 15 d db d 2023 |
quaquer empo, a suaço que emanar ecso ou aoço e did lt têi dt did |
companar a enrega o ojeo conraao, vercano as tidd ifõ lidd d dt lé d ti |
| saua n ., e e ezemro e . O CHEFE DE DEPARTAMENTO da PENITENCIÁRIA “MAURÍCIO HENRIQUE |
meas que urapassem sua compenca, para que aoe as meas necessárias e saneadoras se for o caso odendo ser auxiliado elos |
quanaes, especcaçes e a quaae os prouos, am e garanr o cumrimento de uaisuer obriaões futuras revistas no Termo de |
GUIMARÃES PEREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU no uso de suas |
, , p p órãos de assessoramento jurídico e de controle interno da |
p qq gç p Referência e/ou Termo de Contrato se for o caso |
| , atribuições legais, conferidas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei |
g Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei |
, ; V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários inclusive quanto |
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Este documento pode ser verifcado pelo códigoE.2026.11.18.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); |
, aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |