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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 34

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Patrícia Aparecida Porcel Moraes, RG: 42.704.104-1

para análise de solicitação de verificação de Documentos e Atos Escolares do Extinto Colegio Dimensão, em conformidade ao disposto da Portaria CITEM.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N°: 480 DE 12/11/2026 Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI nº 015.00411333/2026-30, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do COLÉGIO ADVIR, CIE 806419, situado na Rua Vitelmina Araújo Silva, nº 195, Pedreira, CEP 04459220, município de São Paulo/SP, mantido pelo Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Advir S/C Ltda ME - CNPJ n° 00.399.950/0001-34, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 09/08/2007.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – URE Sul 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N°: 482 DE 12/11/2026

Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino - URE SUL 1, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE 13/1997 e no Parecer CEE67/1998, à vista do Processo SEI nº: 015.00664252/2026-31, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar, para vigência no ano letivo de 2027, da ESCOLA ESTADUAL PROF. MANOEL TABACOW HIDAL - CIE: 041048, situada na Rua Manuel de Macedo, 247 – Pedreira, CEP: 04459-290, município de São Paulo/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 30/12/2024.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – URE SUL 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N°: 484 DE 13-11-2026

Designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de Funcionamento e Curso de ensino Fundamental Anos Iniciais

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e na Deliberação CEE nº 207/2022, e à vista do Processo SEI nº 015.00828381/2026-63, designa os Supervisores de Ensino:

Flávia Scandar Soares RG nº: 36.785.828-9

Vanessa Batista Monteiro da Silva RG nº: 29.154.187-2 Fabíola Xisto da Silva RG nº: 30.676.935-9

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento de Ensino, com o curso de Ensino Fundamental de Anos Iniciais , junto a Centro Recreativo Infantil Menino Jesus, situada na Rua Claretiana - 234, Jardim Olinda, Campo Limpo - São Paulo, SP, CEP 05765-230, mantido por Centro Recreativo Infantil Menino Jesus, CNPJ 08.730.636/0001-09, autorizado a funcionar com Educação Infantil pela DRE Campo Limpo, Portaria nº 003. De 10 de janeiro de 2022, publicada no DOE de 12/01/2022, CIE: 8553.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N°: 487 DE 13/11/2026

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Sul 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo SEI nº 015.00602020/2026-99, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do COLÉGIO NOSSO HORIZONTE, CIE 143583, situado na Rua José Neves, nº 997, Jardim Prudência, CEP 04650-142, município de São Paulo/SP, mantido pela Empresa Cecily Garcia Saporito Serviços Educacionais - CNPJ n° 18.580.965/0001-66, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 31/03/2007.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – URE Sul 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N°:486 DE 13/11/2026

Alterando: a Portaria do Coordenador Geral -Dirigente Regional de Ensino nº 395, publicada no D.O.E de 10/09/2026- Executivo -Atos Normativos - Página 44, que designou a C.V.V.E. - Comissão de Verificação de Vida Escolar para análise da documentação dos ex-alunos do Cassado Colégio Apollo – CIE: 130503 para incluir a Supervisora designada da URE SUL1: Luciana Cavalcante de Albuquerque , RG: 19.871.011 (Membro) e permanecendo Maria Célia da Silva, RG: 26.633.437-4 (Presidente) e Marilia Cristina de Vasconcelos Santos, RG: 26.512.551-0 (Membro) da C.V.V.E - Comissão de Verificação de Vida Escolar dos ex-alunos do Cassado Colégio Apollo – CIE: 130503, para atendimento, verificação e análise da documentação dos ex-alunos.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N° 489 DE 16/11/2026

Dispõe sobre indeferimento de equivalência de estudos.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino da URE SUL 1, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, à vista do Processo SEI nº 015.00831966/2026-61, manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido Protocolo EQ-2026-148086, de Equivalência de Estudos ao nível de conclusão do Ensino Médio, de ARCHILE COLIN, CPF nº 039.077.158-96, no presente momento, em razão da insuficiência documental para a conclusão da análise.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO N°: 481 DE 12/11/2026

Homologação de Plano Escolar 2026

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE SUL 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do Parecer Conclusivo da respectiva Supervisora de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do seguinte estabelecimento:

1) COLÉGIO 24 DE MARÇO – UNIDADE I – CIE 133498 (Processo SEI 015.00354835/2026-56)

2) COLÉGIO 24 DE MARÇO – EXTENSÃO – CIE 133504 (Processo SEI 015.00354835/2026-56)

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL¿DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 488/2026, DE 13/11/2026

Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE SUL 1, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Indicação CEE nº 8/1986, à vista do Processo SEI nº 015.00796629/2026-10, expede a portaria:

Artigo 1º- Fica regularizada a vida escolar de EDER CARLOS BELMONT, RG nº 218.164.378-40, RA nº 47.033.837-4/SP, referente ao 2º Termo da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, cursada no ano letivo de 2006, na EE PROF. MESSIAS FREIRE, CIE nº 037461. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 17-11-2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL3 EE PROFº JOSÉ DUARTE JÚNIOR

APM – Associação de Pais e Mestres CNPJ: 59.834.655/0001-08

EDITAL

ANEXO I

LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres (APM) da EE PROFº JOSÉ DUARTE JÚNIOR, Rua Domingos Faustino Sarmiento, 422Jardim Alpino – São Paulo, torna pública a abertura do Processo de Licitação para a administração dos serviços de Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, no período de 23/11/2026 á 27/11/2026 no horário das 10h00 às 16:00 horas, mediante a comprovação do recolhimento de R$ 76,84(setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) correspondente a 2 (duas) UFESP�s, em nome da APM junto ao Banco Mercado Livre pelo PIX: [email protected] As propostas (envelope nº 1) e a documentação (documentos pessoais, envelope nº 2) deverão ser encaminhadas em envelopes separados, opacos e lacrados para o mesmo local no período de 30/11/2026 á 04/12/2026 às 17h00. A abertura dos envelopes contendo as documentações será realizada em sessão pública no dia 09/12/2026 às 13:00 horas nas dependências da escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor Executivo da APM. Ficam impedidos de candidatar-se ao Processo de Licitação, os Conselheiros e Diretores da APM, bem como, todos os interessados que tiverem parentescos até segundo grau com os mesmos. Abre-se o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos, mediante petição fundamentada, dirigida ao Diretor Executivo da APM, observando-se para esse efeito os fundamentos do art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública no dia 09/12/2026 às 13h00 nas dependências da escola, pela Comissão Julgadora Designada pelo Diretor Executivo da APM. A Comissão Julgadora reserva-se o direito de analisar e escolher a proposta mais conveniente ou recusá-las, caso não satisfaçam os legítimos interesses da escola. Na desistência ou impedimento do vencedor poderão ser convocados os portadores das propostas classificadas em 2º e 3º lugares, rigorosamente nesta ordem de classificação. As propostas deverão ser digitadas, em

duas vias, sem emendas ou rasuras datadas e assinadas. A divulgação do resultado definitivo será no dia 11/12/2026 ás 10h, se não houver nenhum impedimento.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

PORTARIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o credenciamento de Organização da Sociedade Civil – OSC para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

A COORDENADORA REGIONAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 2025, à vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00777336/2026-33, especialmente da manifestação conclusiva da Comissão de Análise Técnica, constituída pela Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de 01 de outubro de 2026, e tendo como fundamento o Edital de Credenciamento nº 02, de 1º de setembro de 2026,

Artigo 1º – Fica CREDENCIADA a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE COTIA , Escola Célio Roberto da Conceição, inscrita no CNPJ sob nº 56.343.015/0001-07, com sede na Rua Euriclides Formiga, 50 - Bairro: Jd. Claudio - CEP: 06714-300 - Cotia/SP, para fins de eventual celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, da legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Artigo 2º – O credenciamento de que trata esta Portaria fica condicionado à manutenção das condições de regularidade jurídica, fiscal, institucional, técnica, pedagógica, administrativa e operacional apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, bem como ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – O presente credenciamento não implica, por si só, a celebração de Termo de Colaboração, ficando eventual formalização da parceria condicionada ao cumprimento das etapas administrativas pertinentes, à análise e aprovação da documentação exigida, à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, bem como ao atendimento das demais condições legais e administrativas aplicáveis à formalização da parceria.

Artigo 4º – A eventual celebração do Termo de Colaboração observará os objetivos, condições, critérios de atendimento, obrigações das partes, metas, indicadores, recursos e demais disposições estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 02/2026, no respectivo Termo de Referência, no Plano de Trabalho aprovado e na legislação vigente.

Artigo 5º – A Organização da Sociedade Civil credenciada deverá manter, durante todo o período de eventual parceria, as condições que fundamentaram o presente credenciamento, ficando sujeita à verificação e fiscalização pela Administração Pública e às demais medidas previstas na legislação e nos instrumentos que regerem a parceria.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Retifica a Portaria da Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino nº 281, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 6 de novembro de 2026, referente à designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise do pedido de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental – Anos Finais, do 6º ao 9º ano, da Morada Kids Centro Educacional Cristão, objeto do Processo SEI nº 015.00766474/2026-97, conforme Despacho nº 0128506944.

Onde se lê:

Leia-se:

A comissão passa a ser presidida pela primeira integrante indicada. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Portaria.

Aprovação de Novo Regimento Escolar

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00696892/202618, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Técnico São Bernardo, sito na Avenida Inocêncio Seráfico, nº 493, Centro, Carapicuíba, Estado de São Paulo, mantido por CEPAMS – Colégio Técnico São Bernardo Ltda. – ME, CNPJ nº 10.512.491/0001-03, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, com última alteração regimental por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 23/12/2020, publicada no DOE de 24/12/2020.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2026.

Mudança de denominação do estabelecimento de ensino A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº

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