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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 42

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o início do ano letivo de 2026.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre homologação dos Anexos ao Plano de Gestão (20232026).

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, nos termos do Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, nas Indicações CEE 09/97 e CEE 13/97, no Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica homologado, extemporaneamente, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino Responsável pelo Acompanhamento do estabelecimento, os Anexos 2026 ao Plano de Gestão (2023-2026) da “EMEF ALZIRA DO CARMO DIAS MOREIRA PROFESSORA".

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o início do ano letivo de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

Esporte e Lazer, CNPJ nº 30.038.972/0001-36, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de Ensino nº 61/ESE, de 30/12/2025 e publicada no DOE de 05/01/2026.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – URE Jaboticabal, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - JALES

Nº do Processo: 015.00844052/2026-60

Interessado: EE. Domingos Donato Rivelli - Santana da Ponte Pensa Assunto: DOAÇÃO/INCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS - PDDE QUALIDADE 2024

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Serviço de Obras e Manutenção Escolar- SEOM desta Unidade Regional de Ensino de Jales a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

EE Profª Maria José Maia de
Toledo
Administração
EE Prof. Orozimbo Sostena Desenvolvimento de Sistemas
EE Paulo Mendes Silva Desenvolvimento de Sistemas
EE Profª Maria de Lourdes de
França Silveira
Administração
EE Rafael de Oliveira Administração
EE Siqueira Moraes Administração e Logística
EE Monsenhor Venerando Nalini Logística
EE Prof. Joaquim Antonio
Ladeira – Unidade II
Administração e Logística
EE Ana Maria Pagiossi Administração e Logística
EE Monsenhor Hamilton José
Bianchi
Administração
EE Idoroti de Souza Alvarez Administração
EE Profª Lavínia Ribeiro Aranha Administração
EE Prof. Marcos Alexandre Sodré Administração
EE Irmã Maria de São Luiz Administração
EE Mitiharu Tanaka Administração
EE Prof. Nathanael Silva Administração
EE Tibúrcio Estevam de Siqueira Administração
Artigo 2º– Esta Portaria entr a em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

PORTARIA 278, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

Publica Regimento Escolar

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, conforme o Decreto 69.665/25, com fundamento na Deliberação CEE 10/2000, Resolução e Deliberação CEE 138/2016 , e à vista do que consta no Processo 015.00663279/2026-14, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar daE. E. PROF. JOSÉ BENEDITO GONÇALVES, situado à Rua Bulgária, 601 - Jardim das NaçõesCEP 13320-271, Salto/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 09/01/2025.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região de Itu, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

PORTARIA 282, 17 DE NOVEMBRO DE 2026

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, conforme o Decreto 69.665/25, com fundamento na Deliberação CEE 10/2000, Resolução e Deliberação CEE 138/2016 , e à vista do que consta no Processo 015.00664398/2026-86, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar EE Monsenhor Seckler, situada a Avenida Monsenhor Seckler, nº 59 - Centro em Porto Feliz/SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 30/10/2024. Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região de Itu, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 57/ESE DE 17/11/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Jaboticabal, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº 015.00857049/2024-44, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Profª. Nelly Bahdur Cano, CIE 044623, sito à Av. Bartolomeu Bueno, nº 230, Bairro Jardim Bandeirantes, Monte Alto, Estado de São Paulo, CEP 15910-416, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Estado da Educação, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino nº 32/ESE, de 27/12/2024 e publicada no DOE de 30/12/2024.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – URE Jaboticabal, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 58/ESE DE 17/11/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997 e na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Protocolado datado de 31/08/2026, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EMEB Afonso Tódaro, sito à Av. Imperador Dom Pedro II, nº 233, Bairro Recanto do Barreiro, Jaboticabal, Estado de São Paulo, CEP 14882-172, mantida pelo Poder Público Municipal e administrada pela Secretaria de Educação, Cultura,

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 119/2026

A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685, de 28/02/2003 e Resolução nº 23, de 20/04/2013, expede a presente Portaria:

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 17/11/2026

Artigo 1º - Fica revogada, a partir de 17 de novembro de 2026, a autorização de ocupação de prédio próprio do Estado, imóvel integrante da EE Cel. João Francisco Coelho, em Promissão-SP, pelo Sr. REGIS SILVA dos SANTOS, RG 46.167.502-X, Professor de Ensino Fundamental/Médio. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº048/2025 de 14/11/2025, publicada no DOE.

Dispõe sobre a designação de Comissão de Supervisores de Ensino para os procedimentos visando à análise de solicitações de autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Rede Estadual de Ensino.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEDUC nº 78, de 25 de outubro de 2024, em conformidade com a solicitação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, resolve:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Artigo 1º – Designar os Supervisores de Ensino Carla Zanella Medeiros, RG nº 18.510.759-X; Marcelo Rodrigo Gomes de Oliveira, RG nº 32.438.637-0; e Lia Mara Pegoretti, RG nº 17.666.870, para compor Comissão de Supervisores de Ensino que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre a autorização de funcionamento de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio das seguintes escolas:

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 100, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00810548/2026-30, expede a presente Portaria:


Unidade Escolar

Curso(s)
nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na
EE Frei Dagoberto Romag Administração Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE
nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à
EE Profª Elza Facca Martins
Bonilha
Administração e Logística
vista do Processo SEI nº 015.00810548/2026-30, expede a presente
Portaria:
EE Profª Georgina Helena
Fortarel
Administração Artigo 1º — Fica aprovado o Regimento Escolar da EMEM “Prof. João
Emílio Begalli”, CIE 058889, situado à rua João Lúcio de Moraes, 270, Jardim
Triunfo, Pedreira - SP, mantido pela entidade mantenedora Prefeitura
EE Mario Pereira Pinto Administração
Municipal de Pedreira, CNPJ 46.410.775/0001-36, situada à Praça Epitácio
EE Quinze de Outubro Administração
Pessoa, nº 3 – Centro, Pedreira – SP, que prevalecerá sobre o
EE Victor Geraldo Simonsen Administração anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de
Mogi Mirim, de 22/12/2016, publicada no D.O.E. de 23/12/2016, página 34 e
EE Prof. Antonio Dutra Enfermagem e Farmácia
alterado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim de
EE Profª Ivony de Camargo
Salles
Administração, Desenvolvimento de
Sistemas e Logística
28/12/2023, publicado em DOE de 29/12/2023, página 54.
Artigo 2º — A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável
EE Manuel Euclides de Brito Desenvolvimento de Sistemas pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fel
cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta
EE Profª Oscarlina de Araújo
Oliveira
Administração, Desenvolvimento de
Sistemas e Logística
,
Portaria.
Artigo 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
EE Padre José de Anchieta Administração produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.
EE Manoel José da Fonseca Administração e Logística (Republicado por conter incorreções)
EE Jerônimo de Camargo Administração PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
EE Adib Miguel Haddad Administração Nº 51, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
EE Prof. Adoniro Ladeira Administração
EE Profª Albertina Fortarel Administração Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.
O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de
EE Profª Ana Pinto Duarte Paes Administração
Ensino de Mogi Mirim, no uso das competências conferidas pelo Decreto
EE Dr. Antenor Soares Gandra Enfermagem nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na
EE Bairro Fazenda Grande Administração e Logística Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE
nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à
EE Barão de Jundiaí Administração e Desenvolvimento de
Sistemas

vista do Processo SEI nº 015.00648823/2026-90, expede a presente
Portaria:
EE Profª Benedita Arruda
Administração Artigo 1º — Fica aprovado o Regimento Escolar da E. E. Dr. Nelson
Alves de Godoy, Código CIE nº 017565, situada à Rua Rachid Kassouf, s/n,
EE Profª Cecília Rolemberg
Porto Guelli
Administração e Vendas
Bairro Três Pontes, CEP: 13909-010, Amparo, Estado de São Paulo, que
prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente
EE Profª Deolinda Copelli de
Souza Lima
Logística Regional de Ensino 26-12-2024 - Publicado na Edição de 27 de dezembro
de 2024 - Caderno Executivo I, pág.: 1 - Seção Atos Normativos.
EE Diógenes Duarte Paes Desenvolvimento de Sistemas Artigo 2º — A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável
pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fel
EE Prof. Francisco Napoleão
Maia
Administração
cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta
Portaria.
EE Prof. Getúlio Nogueira de Sá Administração Artigo 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
EE Profª Joceny Villela Curado Administração produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.
(Republicado por conter incorreções)
EE Prof. José Feliciano de
Oliveira
Administração e Logística
PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
EE Prof. Luiz Rivelli Administração Nº 52 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
EE Profª Maria de Almeida
Schledorn
Administração e Logística Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

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