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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 45

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 02/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRIGENTE DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 22/2023 – Prestação de serviços contínuos de telefonia fixa para as Unidades Escolares jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino, referente ao Processo Licitatório SEI 015.00129426/2023-71 – LEGADO SEDUC-PRC-2023/09080 – CÓDIGO ÚNICO – 20230371366:

I. Gestor: Maria Aparecida Espadari Bonfim, CPF 063.909.528-30, Chefe de Serviço - SEAFIN

II. Cogestor: Natália Basile, CPF 159.383.338-57, Chefe de Seção - SECOMSE

III. Fiscal administrativo: David Lourran Borim, CPF 451.858.388-41, Oficial Administrativo

IV. Fiscal técnico: Vinicius Garcia Sanches, CPF 370.728.278-38, Chefe de Serviços - SEOM

V. Fiscais setoriais:

Daniela Alves Martinez, Diretor; 258.872.568-69; EE Achiles Malvezzi Eder Paulo Gigante Geraldo, Diretor; 098.170.438-78; EE Adahir Guimarães Fogaça Rafael Marques Ribeiro, Diretor; 342.248.868-55; EE Alberto Andaló Maria Izabel Jeppez Dias, Diretor; 034.960.688-92; EE Alzira Salomão Sandra Regina Pereira, Diretor; 085.251.248-18; EE Alzira Valle Rolemberg

Paulo Cesar Seron, Diretor; 098.202.658-78; EE Amira Homsi Chalella-

PEI

Maria Carolina Dos Santos e Silva, Diretor; 349.999.018-03; EE Antonio de Barros Serra

Rosiclei Lujan, Diretor; 251.513.938-80; EE Antonio Marin Fernanda Greco, Diretor; 305.341.308-60; EE Aurea de Oliveira Suelen Garcia de Paula e Silva, Diretor; 227.372.918-95; EE Aureliano Mendonça Renata Maria Marino, Diretor; 047.336.368-22; EE Bady Bassit – PEI Maria de Fatima da Silva, Diretor; 113.391.828-07; EE Bento Abelaira Gomes

Lucilene Cristina Zanetti de Amorim, Diretor; 103.609.158-92; EE Bento Ferraz

Janaina Franca, Diretor; 200.731.758-38; EE Cardeal Leme -PEI Antonio Caetano Afonso, Diretor; 824.580.816-49; EE Carlos Castilho Silvana Maria de Oliveira, Diretor; 033.855.388-66; EE Voluntário Carmo Turano

Reginaldo Vitor da Silva, Diretor; 034.604.236-41; EE Celso Abbade Mourão

Luis Fernando Da Silva, Diretor; 359200218-02; EE Clemente Marton Segura Carlos Henrique Magri, Diretor; 377.395.068-34; EE Darcy Federici Pacheco

Helen Carolina Carvalho dos Santos Schaibe, Diretor; 291.093.758-56; EE Dinorath do Valle Rosimara Santana Da Silva Alves, Diretor; 301.071.458-04; EE Francisco Marques Pinto Margarete Aparecida Tochio Pelarin, Diretor; 286.334.888-41; EE Francisco Purita Dorival Lourenço Rodrigues Junior, Diretor; 074749048-10; EE Irmãos Ismael Priscila Toscano de Lima, Diretor; 261.468.638-74; EE Jamil Khauan -PEI Argelia Maria de Santis, Diretor; 104.342.148-33; EE João Deoclécio da Silva Ramos Altieris Rodrigo dos Santos, Diretor; 226.472.358-05; EE João Pedro Ferraz Rosimara Vicoso da Silva, Diretor; 091156428-44; EE João Ribeiro Silveira

Olivia Marina de Freitas, Diretor; 119.030.358-21; EE Joaquim Mendes Pequito

Marcio Oliani, Diretor; 159.323.368-03; EE José Felício Miziara Helena Maria Baracioli, Diretor; 099.937.458-39; EE Justino Jerry Faria Aparecida Cristina de Carvalho, Diretor; 121.505.718-03; EE Leonor S. Carramona

Angelo Marcelo Villa, Diretor; 169.743.628-54; EE Maria de Lourdes M. Camargo Alessandra Renata Lente da Silva, Diretor; 259.399.288-38; EE Maria Galante Nora Fabiano Darc Arantes, Diretor; 256.860.028-43; EE Monsenhor Gonçalves Érica Gonçalves de Souza Rocha, Diretor; 271684728-28; EE Nair Santos Cunha

Elton Ferreira Da Silva Dumas, Diretor ; 334.029.178-07; EE Noemia B. do Valle

Vania Oliani, Diretor; 297.428.778-66; EE Octacilio A. de Almeida Andrea Barbeta Ferreira Braga, Diretor; 127.337.988-80; EE Oscar de Barros Serra Dória Alexandre Ferreira dos Santos, Diretor; 221.474.738-98; EE Oscar Salgado Bueno Luciane Bolleli, Diretor; 366.926.938-02; EE Parque das Aroeiras II Denis Vander Berti Rocha, Diretor; 223.874.038-43; EE Parque Nova Esperança Valdemir Antonio Pinheiro De Carvalho, Diretor; 114.902.958-79; EE Pedro Elias Sara Menezes Carvalho Alves, Diretor; 115.717.428-08; EE Pio X - PEI Rogerio Alexandre Ciconello, Diretor; 266.396.668-12; EE Sonia Maria Venturelli

Camila Perola Ferraz, Diretor; 349.057.608-01 ; EE Victor Britto Bastos Daniel Cardena Miranda, Diretor; 355.823.378-65; EE Voluntários de 32 Maria Claudia Borges, Diretor; 294.507.268-84; EE Waldemiro Naffah Valdeir Telles Nogueira, Diretor; 070.720.258-20; Yvete Gabriel Atique Adriana Nominato do Amaral Durigan, Diretor; 258.132.848-77; EE Zulmira da Silva Sales Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 03/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRIGENTE DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 77/2022 – Prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão nesta Unidade Regional de Ensino, referente ao Processo Licitatório SEI 015.00013089/2023-09– LEGADO SEDUC-PRC-2022/14183

I.Gestor: Maria Aparecida Espadari Bonfim, CPF 063.909.528-30, Chefe de Serviço - SEAFIN II.Cogestor: Natália Basile, CPF 159.383.338-57, Chefe de Seção - SECOMSE III.Fiscal administrativo: Maria Aparecida Torres de Carvalho Saúd, CPF 121.561.778-05, Chefe de Serviços - SEINTEC

IV.Fiscal técnico: Adriana Firmino de Brito Silva, CPF 274.130.778-41, Assistente Técnico.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PORTARIA DA COORDENADORA - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

A COORDENADORA - DIRIGENTE DE ENSINO - DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições, com fundamento do Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso III do art. 2º, que regulamenta § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato 006/2026 – aquisição de kit lanche, para atendimento aos Estudantes da Rede Estadual de Ensino nos dias de eventos de premiação da Olimpíada Interpreta SP (OLISP 2026) – Processo Licitatório/SEI nº 015.00971794/2025-86 – Processo de Compra/SEI nº 015.00837295/2026-41.

I – Gestor do Contrato: Rafael Rodolfo Cordeiro, RG nº 42.367.474-2, cargo: PEC Desenvolvimento Curricular;

II - Fiscal responsável: Priscilla Aparecida Vidal dos Santos Silva, RG nº 28.914.747-5, cargo: Coordenador de Equipe Curricular.

Art. 2º - Competirá aos servidores acompanhar, fiscalizar e gerir a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021. São José dos Campos, 17 de novembro de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

PORTARIA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 301, DE 17/11/2026

Dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Escolar

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Roque, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00653423/2026-04, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da E.E. Leonardo Soares Rodrigues, Código CIE nº 36663, situada à Av. Embuia, n° 234 , Bairro Jardim Floresta, CEP 06730-000, no município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino n° 238, de 26/12/2025, publicada no DOE de 29/12/2025.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Roque, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16/11/2026

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00656910/2026-11, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Professora Maria Thereza da Cunha Pedroso, Código CIE nº 12129, situada à Rua Vitória de Santo Antão, s/nº, Catiapoã, CEP 11370-480, no município de São Vicente, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado. Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16/11/2026

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00647144/2026-01, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Reverendo Augusto Paes D'Ávila, Código CIE nº 12191, situada à Avenida Júlio de Mesquita Filho, nº 729, bairro Aviação, CEP 11702-350, no município de Praia Grande, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16/11/2026

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00665309/2026-19, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Milton Martins Poitena, Código CIE nº 907935, situada à Rua Joaquim Pedro do Nascimento, nº 297, Jardim Ivoty, CEP 11740-000, no município de Itanhaém, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16/11/2026

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00663124/2026-70, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Professora Maria Dulce Mendes, Código CIE nº 41634, situada à Rua Tupi, nº 500, Parque São Vicente, CEP 11355-500, no município de São Vicente, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16/11/2026

Dispõe sobre a Aprovação de Novo Regimento Escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997 e no Parecer CEE nº 67/1998, à vista do Processo SEI nº 015.00642459/2026-54, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Estadual Luiz Abel, Código CIE nº 46772, situada na Avenida Tota, s/nº, Jardim dos Prados, CEP 11776-730, no município de Peruíbe, Estado de São Paulo, o qual prevalecerá sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 16/11/2026

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