DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
53/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Multa simples: Manter;
Atendimento suspenso.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 12.210,00
Observações: AA suspenso para citação do Autuado. Reagendado para
dia 22 de janeiro de 2027 às 10:30 na sede da Policia Militar Ambiental localizada na Rua Mesopotamis s/nº, Jd Pasargada, Pq Cemucam - Cotia - SP. Por ocasião do AA deve ser aplicada penalidade de demolição de obra e firmar TCRA nos termos descritos acima.
Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20260828005768-2 Datada Infração: 03/09/2026 Autuado: VALDINEI TIBURTINO MELO JUNIOR CPF: 648.354.725-00
Data da Sessão: 11/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Houve conciliação. Valor consolidado da multa: R$ 150,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. A conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019.
Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu - Pamb 1Cia Auto de infração Ambiental: 20260827004749-1 Datada Infração: 04/09/2026 Autuado: BRUNO DOS SANTOS CPF: 597.476.198-73
Data da Sessão: 13/11/2026
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A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento
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ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Apreensão de bens e animais: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 2.000,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260827004828-1 Datada Infração: 19/09/2026
Autuado: IRANILDO DOS SANTOS AGUIAR CPF: 043.435.028-13 Data da Sessão: 11/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso. Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00
Observações: AA foi suspenso; comparceu o Sr Leandro Aparecedo de Souza RG 44.952.049 SSP/SP, Tel 11 99970-3775, representando o Sr Iranildo, sem uma procuração. Reagendada nova data para dia 29 de janeiro de 2027 às 16:00 hrs na sede da Policia Ambiental , Rua Mesospotamis, s/nº, Jd Pasargada, Pq cemucam, Cotia _ SP Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260910003357-1 Datada Infração: 23/09/2026 Autuado: BR SOHO PARTICIPAÇÕES S.A CPF: 19.275.519/0001-00
Data da Sessão: 12/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 680,00
Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. OBS.: Levando-se em consideração a tipificação do presente Auto, entende-se que seria cabível como medida de recuperação in loco, a regeneração natural da área objeto do dano. Todavia, de acordo com o histórico do local, ora informado pela parte, a área estaria sem vegetação há mais de dez anos. Desse modo e, visando dar seguimento no AIA, com a medida de recuperação mais apropriada para o caso concreto, entendeu-se por entrar com a defesa administativa. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261003016638-1 Datada Infração: 03/10/2026 Autuado: ANDRESSA MARTINS BELISARIO CPF: 364.571.588-62 Data da Sessão: 13/11/2026
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Observações: O atendimento ambiental foi suspenso, em razão da necessidade de esclarecimentos pela Polícia Militar Ambiental, em razão da apresentação da planta constante no processo CETESB (documento juntado no AIA), sendo necessário refiscalização da área já licenciada, para confrontação dos pontos e análise das APPs. OBS.: Novo atendimento ficou reagendado para o dia 21 de janeiro de 2027, às 09:00h. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260827005553-2 Datada Infração: 08/10/2026 Autuado: GUARINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF: 21.347.153/0001-80 Data da Sessão: 12/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 346,50
Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ressalte-se que a Autuada havia concordado em firmar TCRA neste ato, tendo inclusive sido emitido e posteriormente cancelado. Ocorre que, examinando melhor o BO, verificou que o poligono autuado não correspondia a área em que houve a supressão de vegetação, vez que, a Autuada possui autorização de supressão para parte da área. Até este ato não foi apresentada documentação que corrobore estas afirmações. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso. Valor consolidado da multa: R$ 2.160,00 Observações: O atendimento ambiental foi suspenso, em razão da necessidade de esclarecimentos pela Polícia Militar Ambiental, em razão da apresentação da planta constante no processo CETESB (documento juntado no AIA), sendo necessário refiscalização da área já licenciada, para confrontação dos pontos e análise das APPs. Novo atendimento ficou reagendado para o dia 21 de janeiro de 2027, às 09:00h. OBS.: A parte solicitou para entrar em contato via e-mail, quando da realização da nova fiscalização na área. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261006010925-1 Datada Infração: 13/10/2026 Autuado: DAVI PEREIRA VIEIRA CPF: 433.276.228-25 Data da Sessão: 12/11/2026 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 686,00 Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261006005015-1 Datada Infração: 08/10/2026 Autuado: GUARINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF: 21.347.153/0001-80 Data da Sessão: 12/11/2026 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso. Valor consolidado da multa: R$ 45.360,00 Observações: O atendimento ambiental foi suspenso, em razão da necessidade de esclarecimentos pela Polícia Militar Ambiental, haja vista a apresentação da planta constante no processo CETESB (documento juntado no AIA), sendo necessária a refiscalização da área para confrontação dos pontos e análise das APPs da área já licenciada. Novo atendimento ficou agendado para o dia 21 de janeiro de 2027, às 09:00h. OBS.: A parte solicitou para entrar em contato via e-mail, quando da realização da nova fiscalização na área.
Auto de infração Ambiental: 20261004014844-1 Datada Infração: 04/10/2026 Autuado: EDSON DE ALENCAR SANTOS CPF: 118.271.418-83
Data da Sessão: 10/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 495,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 4518861 Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA A conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20260917007960-1 Datada Infração: 04/10/2026 Autuado: JENIFER NAKABAR ALENCAR CPF: 377.579.588-06
Data da Sessão: 10/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Anular o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Anular; AIA Anulado.
Valor consolidado da multa: R$ 522,50
Observações: Pelas imagens do GEarth verificou-se que a intervenção na vegetação ocorreu em 2021 , sendo que no mês 08/2021 a área já estava desmatada. Cf escritura de compra e venda, a Autuada adquiriu o imóvel em maio de 2022, já desmatado, não podendo, portanto, responder pela infração do art 49 Res. Sima 05/2021, cf lhe foi imputado. Assim anula-se o presente Auto de infração, mantendo-se , no entanto, a penalidade de embrago da área, vez que permanece a obrigação de reparação do dano ( obrigação propter rem). Para tanto, a Autuada firma, neste ato, o compromisso de cumprimento de TCRA 0000112027/2026. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260928006328-1 Datada Infração: 02/10/2026 Autuado: WILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF: 276.976.228-15 Data da Sessão: 10/11/2026
Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20261006005015-2 Datada Infração: 08/10/2026 Autuado: GUARINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF: 21.347.153/0001-80
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Não houve conciliação.
Data da Sessão: 12/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso. Valor consolidado da multa: R$ 4.770,00
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 567,00 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260827005553-1 Datada Infração: 08/10/2026 Autuado: GUARINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF: 21.347.153/0001-80 Data da Sessão: 12/11/2026 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso. Valor consolidado da multa: R$ 12.240,00
Observações: O atendimento ambiental foi suspenso, em razão da necessidade de esclarecimentos pela Polícia Militar Ambiental, em razão da apresentação da planta constante no processo CETESB (documento juntado no AIA), sendo necessário refiscalização da área já licenciada, para confrontação dos pontos e análise das APPs. OBS.: Novo atendimento ficou reagendado para o dia 21 de janeiro de 2027, às 09:00h. Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261016004376-7 Datada Infração: 20/10/2026 Autuado: BRUNO LUZ TAVARES CPF: 327.917.248-93 Data da Sessão: 11/11/2026
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas: Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
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