DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
54/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Valor consolidado da multa: R$ 990,00
Observações: AA suspenso para citação do Autuado. Reagendada nova data para dia 29 de janeiro de 2027 às 13:30 hrs na sede da Policia Ambiental , Rua Mesospotamis, s/nº, Jd Pasargada, Pq cemucam, Cotia _
SP
Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261016004376-8 Datada Infração: 20/10/2026
Autuado: BRUNO LUZ TAVARES CPF: 327.917.248-93
Data da Sessão: 11/11/2026
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter;
Atendimento suspenso.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 605,00
Observações: AA suspenso para citação do Autuado. Reagendada nova data para dia 29 de janeiro de 2027 às 13:30 hrs na sede da Policia Ambiental , Rua Mesospotamis, s/nº, Jd Pasargada, Pq cemucam, Cotia _
SP Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261016004376-9 Datada Infração: 20/10/2026
Autuado: BRUNO LUZ TAVARES CPF: 327.917.248-93 Data da Sessão: 11/11/2026
-
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento
-
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Manter; Atendimento suspenso.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.430,00
Observações: AA suspenso para citação do Autuado. Reagendada nova data para dia 29 de janeiro de 2027 às 13:30 hrs na sede da Policia Ambiental , Rua Mesospotamis, s/nº, Jd Pasargada, Pq cemucam, Cotia _
SP
Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20261005006852-1 Datada Infração: 09/10/2026
Autuado: ETERNITY BARUERI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CPF: 58.137.141/0001-30
Data da Sessão: 10/11/2026
A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.563,30
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 01 - Embu SEMIPRESENCIAL Auto de infração Ambiental: 20260915003086-1 Datada Infração: 05/10/2026
Autuado: WESLEY RODRIGUES DE SOUZA CPF: 103.377.306-95
Data da Sessão: 10/11/2026
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Houve conciliação. Valor consolidado da multa: R$ 600,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 4519002
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA A conciliação ambiental implica na renúncia ao direito de recorrer administrativamente, conforme previsto no § 3º do Artigo 13 do Decreto Estadual 64.456/2019.
DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 14 - REGISTRO
COMUNICADO DVTR-14 Nº 1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 14Registro, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, faz publicar o(s) Auto(s) de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado via Correios, conforme preconiza o artigo 5°, inciso IV, do Decreto Estadual n° 64.456/2019, sendo cientificado pela presente publicação.
AutodeInfraçãoAmbiental-AIAnº:20260930007502-1 AutodeInfraçãoAmbiental-AIAnº:20260930007502-2 AutodeInfraçãoAmbiental-AIAnº:20260930007502-3
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 70, de 09 de outubro de 2015, bem como, a Lei nº 17.806 de 17 de outubro de 2023 que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
AutodeInfraçãoAmbiental-AIAnº:20260930007502-4 Número Processo e.Ambiente: SEMIL.029956/2026-43 Número Processo e.Ambiente: SEMIL.029957/2026-10 Número Processo e.Ambiente: SEMIL.029958/2026-87 Número Processo e.Ambiente: SEMIL.029959/2026-54 Autuado (a): LIOMAR DOS SANTOS CPF: 203.275.628-54
A empresa responsável pelo evento, às suas expensas, deverá disponibilizar serviço ambulatorial tipo D (UTI), devidamente equipado e em condições de funcionamento durante todo o período de realização do evento, responsabilizando-se integralmente pela sua disponibilização, operação e manutenção, bem como pela contratação e disponibilização da equipe e dos profissionais necessários ao atendimento conforme legislação aplicável.
Comunica-se que será realizada, no dia 26/11/2026, às 09h00min, 10h00min, 11h00min e 14h00min. Na unidade DPFA, sito a Avenida Wild José de Souza, nº 456 - Vila Tupy, Cidade Registro – SP, sessões de atendimentos ambientais referentes aos Autos de Infração.
O Atendimento Ambiental, de acordo com o Decreto Estadual 64456/2019, é a fase do procedimento administrativo destinada à resolução consensual das pendências ambientais do autuado. Nesta sessão o Auto de Infração é analisado e, em sendo validado, são considerados os atenuantes e agravantes previstos podendo as penalidades aplicadas serem anuladas, reduzidas, majoradas ou alteradas.
Esta autorização entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2026. (PROCESSO SEMIL.030645/2026-54 )
DESPACHO Nº 64, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presentes autos, em especial as informações do Gestor do PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ - NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO GOULART, constantes do documento “MANIFESTAÇÃO DO GESTOR DO PARQUE”, o uso da área especificada nos autos deste processo em favor da empresa EVERTON BONFIM DANTAS LTDA“, com vistas à realização do eventoCORRIDA MENINAS MALVADAS”, no dia 01 de novembro de 2026, considerando o posicionamento já fixado pela douta Consultoria Jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 70, de 09 de outubro de 2015, bem como com a Lei nº 17.806, de 17 de outubro de 2023, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Para tanto é importante à apresentação de documentos: CPF e RG ou cartão do CNPJ do(a) autuado(a) e, em caso de representante, documentos originais do(a)autuado(a) e procuração devidamente assinada; além de comprovante de residência; documentos que comprovemapropriedade,possedaáreaautuadaoudobem,quandocouber;co mprovante de rendimentos (carteira de trabalho, holerite, declaração de Imposto de Renda, benefício de programas sociais); fotos, plantas e croquis.
Caso não haja interesse em comparecer à sessão de atendimento ambiental. Nesse caso, será lavrada Ata de não comparecimento à sessão de atendimento e aberto prazo para interposição de defesa.
É possível efetuar vistas do processo, realizando cadastro de usuário pelo sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
A empresa responsável pelo evento, às suas expensas, deverá disponibilizar serviço ambulatorial tipo D (UTI), devidamente equipado e em condições de funcionamento durante todo o período de realização do evento, responsabilizando-se integralmente por sua disponibilização, operação e manutenção, bem como pela contratação e disponibilização da equipe e dos profissionais necessários ao atendimento, em observância à legislação aplicável.
COMUNICADO DVTR-14 Nº 2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 14Registro, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, faz publicar o(s) Auto(s) de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado via Correios, conforme preconiza o artigo 5°, inciso IV, do Decreto Estadual n° 64.456/2019, sendo cientificado pela presente publicação.
Esta autorização entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2026. (PROCESSO SEMIL.030130/2026-98 )
AutodeInfraçãoAmbiental-AIAnº:20261030008474-1 Número Processo e.Ambiente: SEMIL.033102/2026-10 Autuado (a): OSMAR FURQUIM DE ANDRADE CPF: 309.485.158-48
DESPACHO Nº 65, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presentes autos, em especial as informações do Gestor do PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ - NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO GOULART, constantes do documento “MANIFESTAÇÃO DO GESTOR DO PARQUE”, o uso da área especificada nos autos deste processo em favor deASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ATLETAS DO BEM,com vistas à realização do evento “ROCK & RUN 2026”, no dia 02 de novembro de 2026, considerando o posicionamento já fixado pela douta Consultoria Jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 70, de 09 de outubro de 2015, bem como com a Lei nº 17.806, de 17 de outubro de 2023, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Comunica-se que será realizada, no dia 26/11/2026, às 15h00min. Na unidade DPFA, sito a Avenida Wild José de Souza, nº 456 - Vila Tupy, Cidade Registro – SP, sessão de atendimento ambiental referente ao Auto de Infração.
O Atendimento Ambiental, de acordo com o Decreto Estadual 64456/2019, é a fase do procedimento administrativo destinada à resolução consensual das pendências ambientais do autuado. Nesta sessão o Auto de Infração é analisado e, em sendo validado, são considerados os atenuantes e agravantes previstos podendo as penalidades aplicadas serem anuladas, reduzidas, majoradas ou alteradas.
Para tanto é importante à apresentação de documentos: CPF e RG ou cartão do CNPJ do(a) autuado(a) e, em caso de representante, documentos originais do(a)autuado(a) e procuração devidamente assinada; além de comprovante de residência; documentos que comprovemapropriedade,possedaáreaautuadaoudobem,quandocouber;co mprovante de rendimentos (carteira de trabalho, holerite, declaração de Imposto de Renda, benefício de programas sociais); fotos, plantas e croquis.
A empresa responsável pelo evento, às suas expensas, deverá disponibilizar serviço ambulatorial tipo D (UTI), devidamente equipado e em condições de funcionamento durante todo o período de realização do evento, responsabilizando-se integralmente por sua disponibilização, operação e manutenção, bem como pela contratação e disponibilização da equipe e dos profissionais necessários ao atendimento, em observância à legislação aplicável.
Caso não haja interesse em comparecer à sessão de atendimento ambiental. Nesse caso, será lavrada Ata de não comparecimento à sessão de atendimento e aberto prazo para interposição de defesa.
Esta autorização entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de novembro de 2026. (PROCESSO SEMIL.031888/2026-87 )
É possível efetuar vistas do processo, realizando cadastro de usuário pelo sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
DESPACHO Nº 66, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presentes autos, em especial as informações do Gestor do PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ - NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO GOULART, constantes do documento “MANIFESTAÇÃO DO GESTOR DO PARQUE”, o uso da área especificada nos autos deste processo em favor da empresaMEC ASSESSORIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA,com vistas à realização do evento “CORRIDA VOZES QUE NÃO SE CALAM”, no dia 08 de novembro de 2026, considerando o posicionamento já fixado pela douta Consultoria Jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 70, de 09 de outubro de 2015, bem como com a Lei nº 17.806, de 17 de outubro de 2023, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou públicoprivados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS
DESPACHO Nº 62, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presentes autos, em especial as informações do Gestor do PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ - NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO GOULART, constantes do documento “MANIFESTAÇÃO DO GESTOR DO PARQUE”, o uso da área especificada nos autos deste processo em favor da empresa EVERTON BONFIM DANTAS LTDA“, com vistas à realização do evento2ª CORRIDA ASSOMBRADA 2026”, no dia 31 de outubro de 2026, considerando o posicionamento já fixado pela douta Consultoria Jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 70, de 09 de outubro de 2015, bem como com a Lei nº 17.806, de 17 de outubro de 2023, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.
A empresa responsável pelo evento, às suas expensas, deverá disponibilizar serviço ambulatorial tipo D (UTI), devidamente equipado e em condições de funcionamento durante todo o período de realização do evento, responsabilizando-se integralmente por sua disponibilização, operação e manutenção, bem como pela contratação e disponibilização da equipe e dos profissionais necessários ao atendimento, em observância à legislação aplicável.
A empresa responsável pelo evento, às suas expensas, deverá disponibilizar serviço ambulatorial tipo D (UTI), devidamente equipado e em condições de funcionamento durante todo o período de realização do evento, responsabilizando-se integralmente por sua disponibilização, operação e manutenção, bem como pela contratação e disponibilização da equipe e dos profissionais necessários ao atendimento, em observância à legislação aplicável.
Esta autorização entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2026. (PROCESSO SEMIL.032304/2026-98 )
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Esta autorização entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2026. (PROCESSO SEMIL.030129/2026-65 )
DELIBERAÇÃO CONSEMA Nº 09 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Manifesta-se desfavoravelmente ao Projeto de Lei Municipal de Dracena que dispõe sobre a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC).
DESPACHO Nº 63, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presentes autos,
em especial as informações do Gestor do PARQUE DA JUVENTUDE – DOM PAULO EVARISTO ARNS, presente no documento “MANIFESTAÇÃO DO GESTOR DO PARQUE”, o uso da área especificada nos autos deste processo em favor de VANDA COSMO DI STASI, com vistas à realização do evento “FASHION AMERICA BRASIL”, no dia 31 de outubro de 2026, considerando o posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência legal, nos termo do §10 do artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2025, e com base no Processo SEI nº 020.00001926/2026-95, delibera:
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