Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 55

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Manifesta-se desfavoravelmente ao Projeto de Lei Municipal de Dracena que dispõe sobre a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), e acolhe a Informação Técnica CETESB nº 003/26/C/I, de 13 de Outubro de 2026, apreciada pela Comissão temática Processante e de Normatização (CTPN).

Artigo 2º - Conclui-se que o projeto de lei apresentado não atende às exigências da Lei 12.651/2012, porque não foram atendidos os requisitos necessários para classificar parte das áreas indicadas como áreas urbanas consolidadas.

Artigo 3º - A documentação referente à presente deliberação encontra-se disponível para consulta pública na página eletrônica do CONSEMA: https://semil.sp.gov.br/consema/. Artigo 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DESPACHO DA CHEFE DE ASSESSORIA DO GABINETE, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº do Processo:137.00017715/2026-01

Interessado:J.J. REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Assunto:Solicitação de Vistas ao Processo SEI

  1. No prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do dia útil seguinte à

publicação deste despacho no Diário Oficial do Estado, esta Assessoria encaminhará o hiperlink de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI ao endereço eletrônico constante do documento nº0127778573do Processo SEI nº137.00017715/2026-01, facultando-se a consulta e o download dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, na data da assinatura digital. JULIANA TOSTES SOARES

Chefe de Assessoria do Gabinete

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026.

Fica reti-ratificada a Outorga SP-ÁGUAS/SR-GOT nº 2122/2025, atualmente sob a competência da Coordenadoria do Litoral Norte e Baixada – GLT/CLN, em nome de INTERVALES MINERIOS LTDA., CNPJ nº 50.648.872/0001-39, conforme abaixo descrito:

A “Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-Fraturado - Coord. Geográficas Latitudes S (23°53’48.610”) - Longitude O (“46°19’2.770”) - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250001113-EBD. PO-363-00382. ”e “Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-Fraturado - Coord. Geográficas Latitudes S (23°53’41.460”) - Longitude O (46°19'3.920") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250001112-8NO. PO-363-00383.”, constantes no artigo 1. da Outorga SP-ÁGUAS/SR-GOT n. 2122/2025, de 17 de setembro de 2025, publicado no DOE de 05 de dezembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes redações:

A Outorga SP-ÁGUAS/SR-GOT n. 2122/2025, de 17 de setembro de 2025, publicado no DOE de 05 de dezembro de 2025, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga. Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Processo : 9901949

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de ADILSON OLIVEIRA MAZZINI, CNPJ 69.187.591/0001-54, a autorização para execução das obras do poço tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins outros usos não especificados, no município de Miracatu, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 17' 4.89") - Longitude O (47° 26' 59.83") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 9,00

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260064498-0DX. Processo SP-ÁGUAS 9706930 - Extrato DVI/SD-GTTCBT 8156/2026.

m³/d - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260095356-XGT. LP-389-00164. Processo 9503736 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CRL nº 8178/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SPÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por IMF LINCE SOLUÇÃO EM REFRIGERAÇÃO E EXPOSITORES LTDA, CPF/CNPJ 05.806.041/0003-55, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Industrial, na Rua Professor Rubens Rego Fontão, nº 155 - CEP: 16075-245, Araçatuba - SP, localizada no município de Araçatuba, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de SUELI DE FÁTIMA FRANCISCO, CPF 022.170.988-61, a autorização para execução das obras do poço tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de PariqueraAçu, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por USINASANTA FE SA, CPF/CNPJ 45.281.813/0001-35, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Fazenda Rancho Azul, nº s/n.° - CEP: 14933-899, Boa Esperança Do Sul - SP, localizada no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Lins Agroindustrial S/A, CPF/CNPJ 35.637.796/0001-72, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Rodovia SP 333, km 207 - Sentido Cafelândia a Pongai, localizada no município de Cafelândia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ALFREDO DOS SANTOS, CPF/CNPJ 128.624.138-36, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no SITIO SAO LOURENÇO, MUNICIPAL PARA O BAIRRO CANELEIRAS ZONA RURAL, localizada no município de Itápolis, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Lins Agroindustrial S/A, CPF/CNPJ 35.637.796/0001-72, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Estr. Vicinal Ginez Carnice a esquerda, localizada no município de Guaiçara, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Arildo José Francisco Martins, CPF/CNPJ 529.884.218-62, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no Sitio Cachoeirinha, MacatubaSP, localizada no município de Macatuba, conforme abaixo: - Captação Superficial - Rio Barra Mansa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 2.39") - Longitude O (48° 45' 47.86") - Vazão Máxima Instantânea 56,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 224,00 m³/d - Período 4h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260095736D0S. Processo SP-ÁGUAS 9716196 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 8161/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ENAQUE VIEIRA FEITOZA, CPF/CNPJ 067.242.598-00, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Estr. Mun. Rozendo Martins da Silva, nº 0, localizada no município de Barbosa, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Lins Agroindustrial S/A, CPF/CNPJ 35.637.796/0001-72, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Estrada Municipal Prefeito Chiquinho Junqueira a esquerda - Guarapiranga, localizada no município de Lins, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por USINASANTA FE SA, CPF/CNPJ 45.281.813/0001-35, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na ESTRADA DA ANTIGA FAZENDA ITAQUERE, nº S/N - CEP: 14920-000, Nova Europa - SP, localizada no município de Nova Europa, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.18.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).