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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 58

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA, CPF/CNPJ 08.170.597/0002-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917857, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Franco da Rocha, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA, CCNPJ 33.000.159/0001-65 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9901043, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cotia, conforme abaixo: -Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Carapicuíba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 31.040") - Longitude O (46° 49' 25.370") - Vazão Máxima Instantânea 0,42 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 10,00 m³/d - Período 23h49min /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250022342-2NS. LA-342-01616. Extrato DDO Gerência do Tietê n. 8211/2026 de 16/11/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 10/02/2022, e da Deliberação, SP-ÁGUAS nº 26, de 04 de outubro 2026.

Fica outorgada, em nome de OKENA Tratamento de Efluentes e Lodos Ltda., CPF/CNPJ 65.744.344/0003-12, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Itapevi, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOAO FIGUEIREDO, CPF 17.468.575/000136, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no município de Suzano, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLIR - CENTRO LOGISTICO IMIGRANTES, CNPJ 31.255.463/0001-28, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins urbanos - sanitário, no município de São Bernardo do Campo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.000.159/0001-65, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos para fins urbanos - sanitário, no município de Cotia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 27.262") - Longitude O (46° 49' 26.648") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 40,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250015166-YZQ. PO-342-01532. Processo 9901043 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CAT 8270/2026.

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 - Barramento - Córrego Novo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 20' 43.64") - Longitude O (48° 31' 3.25") - Volume Útil 6.933,96 m³ - Finalidade: controle de cheias; regularização de vazão - captação - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036746-FDN. Processo SP-ÁGUAS 9312789 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG n. 8166/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Sucocítrico Cutrale Ltda, CPF/CNPJ 61.649.810/0096-29, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de regularização de nível, localizado na FAZENDA CAMPO GRANDE I, município de Colômbia, conforme abaixo: - Barramento - Afluente do Rio Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 14.00") - Longitude O (48° 47' 26.00") - Volume Útil 6.000,00 m³ - Finalidade: regularização de nível - captação - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000199-QSU. Processo SP-ÁGUAS 9300321 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG n. 8169/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: PAULO ANTONIO VICENTIN - CPF/CNPJ: 737.626.288-15 - Município: São José do Rio Preto - Processo SP-ÁGUAS: 9212626

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Denilson Martins, CPF/CNPJ 043.210.88828, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação, localizado no Sítio São José, município de Morro Agudo, conforme abaixo - Captação Superficial - Córrego do Toucinho Queimado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 41' 28.38") - Longitude O (48° 9' 53.97") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 800,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077955-OVX. Processo SP-ÁGUAS 9320382 - Extrato DVI/SD-GGR-CPG n. 8171/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de JUAREZ MENDES PEREIRA, CPF/CNPJ 33.922.144/0001-54, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Santa Fé do Sul, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Silvia Mendonça Lourenço Alves, CPF/CNPJ 172.196.068-69, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução alternativa coletiva tipo I, localizado no Residencial Bela Vista, município de São José Da Bela Vista, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HOMIL ABDALA ABDO, CPF/CNPJ 10.398.924/0001-41, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na RODOVIA WILLIAN AMIN, KM 4, nº 0 - CEP: 14530-000, Miguelópolis - SP, localizado na FAZENDA SAO JORGE, município de Miguelópolis, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VERSO AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ 08.659.703/0001-38, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Urbano, localizada no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Altair Gomides da Silva, CPF/CNPJ 026.405.648-54, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Estrada Sto A Alegria a Cajuru km4 a direita, nº s/n - CEP: 14390-000, Santo Antônio Da Alegria - SP, localizado no Sítio Colina Verde e Santa Lucia, município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por TEREOS Acucar e Energia Brasil S.A., CPF/CNPJ 47.080.619/0033-02, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação, localizado na FAZENDA SANTA FE, município de Barretos, conforme abaixo

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Paulo Rodrigues da Cunha, CPF/CNPJ 058.902.538-40, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, localizado na Fazenda Corrego Novo, município de Barretos, conforme abaixo:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Informe de Indeferimento

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