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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 59

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo - Interessado: PAULO AMARAL RESENDE

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 46.40") - Longitude O (48° 53' 57.24") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 1h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087094-DTU. PO-38-00083. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGGR-CPG n. 8095/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Retificação / Revogação - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 42' 21.00") - Longitude O (47° 51' 48.00") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 500,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260083162-F6L. PO-61-00010. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 8096/2026.

Referência:
- Interessado: Municipio de Dumont
- CPF/CNPJ: 46.940.888/0001-43
- Município: Dumont
- Processo SP-ÁGUAS: 9301457
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de
4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO
complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-
ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Canalização - - Coord. Geográfca(s) Montante Latitude S
21°14'30.336" - Longitude O 47°58'30.515" - Jusante Latitude S 21°13'32.369"
- Longitude O 47°57'37.181" - Extensão 1.700,00 m - Finalidade: controle de
cheias
-
Prazo
indeterminado;
Solicitado
pelo
Requerimento
20260090384-2IV. CN-100-00873. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-
GGR-CPG n. 8113/2026.
Referência:
- Interessado: HERBERT DEL PETRI
- CPF/CNPJ: 255.614.798-90
- Município: Leme
- Processo SP-ÁGUAS: 9320607
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de
4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO
complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-
ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (22° 12' 12.40") - Longitude O (47° 23' 57.80") - Vazão Máxima
Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 7,00 m³/d - Período 2h
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089961-
R2O. PO-193-00380. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n.
8114/2026.
Referência:
- Interessado: José Luiz Sammarco Palma
- CPF/CNPJ: 743.321.638-34
- Localização: Fazenda Apaga Pito
- Município: Altinópolis
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Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 9320221, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) no Sítio Nossa Senhora Aparecida, município de Cravinhos, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PALMIRA DOMINGUES DE MORAES, CPF/CNPJ 088.395.268-89 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320598, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) no SITIO MORAES, município de Socorro, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - córrego palmital - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 9' 36.12") - Longitude O (48° 15' 58.80") - Vazão Máxima Instantânea 160,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.280,00 m³/d - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091582-EPE. CA-98-00037. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGGR-CPG n. 8143/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por OSMAR GALBIER, CPF/CNPJ 045.982.208-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320651, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) no SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, município de Casa Branca, conforme abaixo:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga – DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE CACONDE, CPF/CNPJ 45.767.829/0001-52 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9300463, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Caconde, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Altair Gomides da Silva, CPF/CNPJ 026.405.648-54 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320119, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no Sítio Colina Verde e Santa Lucia ,município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320232, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Posto São Joaquim Ltda, CPF/CNPJ 59.850.545/0001-30 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9311982, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Joaquim Da Barra, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de NODIR AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 64.376.530/0001-11, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Jardinópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Gersoní Analla Fernandes Montes, CPF/CNPJ nº 066.469.128-58, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Pratinha, município de Tapiratiba, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por F C AGRÍCOLA ME, CPF/CNPJ 16.679.586/0002-83 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n.

Fica outorgada, em nome de JOSÉ PAULO D'AFFONSECA GUSMÃO, CPF/CNPJ nº 029.432.588-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SANTA IGNÁCIA, município de Cravinhos, conforme abaixo identificado:

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