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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 60

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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60/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte , CPF/CNPJ nº 34.514.134/0001-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial rural, no município de Cajuru, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOSÉ PAULO D'AFFONSECA GUSMÃO, CPF/CNPJ nº 029.432.588-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SANTA IGNÁCIA, município de Cravinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de LUIS ROBERTO ZAN, CPF/CNPJ nº 064.493.698-33, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO PAULO, município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SEBASTIAO BENTO DA SILVA E OUTROS, CPF/CNPJ nº 55.084.497/0003-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no Sítio Santa Clara, município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Sucocítrico Cutrale Ltda., CPF/CNPJ nº 61.649.810/0085-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA CAPIM VERDE município de Taquaral, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Timbo Consultoria e Participacoes Ltda,
CPF/CNPJ nº 11.370.597/0001-82, a autorização administrativa para o(s)
Fica outorgada, em nome de Sucocítrico Cutrale Ltda., CPF/CNPJ nº
61.649.810/0085-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em

uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns Uso - Combate a
Incêndio, entre outros usos, no município de Ribeirão Preto, conforme

recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação, na FAZENDA CAPIM
VERDE município de Taquaral, conforme abaixo identifcado:

abaixo identifcado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfca(s)

- Lançamento Superfcial - Afuente do Córrego Fundo ou das Cruzes -
Coord. Geográfca(s) Latitude S (21° 4' 30.22") - Longitude O (48° 22' 16.78")

Latitude S (21° 12' 57.55") - Longitude O (47° 45' 35.79") - Vazão Máxima
Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 24,00 m³/d - Período

- Vazão Máxima Instantânea 280,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão
5.600,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079431-XRJ.
Requerimento 20250059278-GHQ. LA-98-00020.
PO-100-00864. Processo 9320422 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-
- Captação Superfcial - Afuente do Córrego fundo ou das Cruzes -
° ' " ° ' "
CPG n. 8169/2026.
Fica outorgada, em nome de Fabio Helio Pereira, CPF/CNPJ nº
Coord. Geográfca(s) Latitude S (21 4 47.20) - Longitude O (48 21 46.60)
- Vazão Máxima Instantânea 359,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão
298.541.788-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos superfciais, para fns Irrigação, no Sítio Perobeira, município de
7.180,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20250059278-TGJ. CA-98-00021. Processo 9300322 - Extrato
Vargem Grande Do Sul, conforme abaixo identifcado:
- Captação Superfcial - Córrego Barreirinho - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (21° 49' 123") - Longitude O (46° 55' 582") - Vazão Máxima
de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8213/2026.
Fica outorgada, em nome de Wagner Alberto Figueiredo, CPF/CNPJ nº
417675388-98 a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
. .
Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 225,00 m³/d - Período
9h /di - P 60 Sliitd l Rit 20260008514-4V8
..,
hídricos superfciais, para fns Irrigação, na FAZENDA OURO VERDE,
iíi d Titib f bi idtifd
a razo meses; ocao peo equermeno .
CA-171-00718. Processo 9308306 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-
muncpo e apraa, conorme aaxo encao:
- Captação Superfcial - Afuente Ribeirão Soledade - Coord.
° ' " ° ' "
CPG n. 8171/2026.
Fica outorgada, em nome de REAL PALACE HOTEL BEBEDOURO LTDA,
Geográfca(s) Latitude S (21 22 26.90) - Longitude O (46 39 58.42) -
Vazão Máxima Instantânea 35,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 630,00
CPF/CNPJ nº 02.606.657/0001-22, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns urbano - sanitário, no
m³/d - Período 18h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20260076710-WRA. CA-125-00143. Processo 9320345 - Extrato de Outorga
município de Bebedouro, conforme abaixo identifcado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s)
SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8215/2026.
Fica outorgada, em nome de Arborgen Tecnologia Florestal Ltda,

Latitude S (20° 56' 15.00") - Longitude O (48° 29' 19.00") - Vazão Máxima
Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 40,00 m³/d - Período
20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260061100-
CPF/CNPJ nº 06.950.451/0008-42, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação, no município
de Luís Antônio conforme abaixo identifcado:

RUL PO-78-00054 Processo 9315393 - Extrato de Outora SP-ÁGUAS/SD-
,
- Cataão Suerfcial - Córreo do Veado - Coord Georáfca(s)
. . g
GGR-CPG 8173/2026
pç p g . g
Ltitd S (21° 32' 3458") - Litd O (47° 55' 991") - Vã Mái
n. .
Fica outorgada, em nome de WILBER SILVA LEONEL, CPF/CNPJ nº
aue . ongue . azo xma
Instantânea 23,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 230,00 m³/d - Período
153.823.738-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fns Irrigação, no SITIO FORTALEZA, município
10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260003582-
AFQ. CA-143-00022. Processo 9302108 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-
de Ribeirão Corrente, conforme abaixo identifcado:
- Captação Superfcial - Afuente do Ribeirão do Salgado - Coord.
GGR-CPG n. 8216/2026.
Fica outorgada, em nome de J.A.A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA,
Geográfca(s) Latitude S (20° 30' 6.07") - Longitude O (47° 35' 14.83") -
Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 630,00
CPF/CNPJ nº 19.024.032/0001-55, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação, na Fazenda
m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
Santa Juliana, município de Itirapuã, conforme abaixo identifcado:

20260011613-SRH. CA-62-00193. Processo 9320229 - Extrato de Outorga SP-

- Captação Superfcial - Ribeirão Capanema ou Águas do Morro

ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8196/2026.
Fica outorada em nome de Rodonaves Caminhões Comércio e

Redondo - Coord. Geográfca(s) Latitude S (20° 37' 47.50") - Longitude O
(47° 11' 4142") - Vazão Máxima Instantânea 5400 m³/h - Uso Diário
g,
Si
Ld
CPF/CNP
º
10337197/000102

iã
. ,
Mái Vã 113400 ³/d Píd 21h /di P 13
ervços
ta.,
J
n
..-,
a
autorzaço
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
xmo: azo ., m - eroo a - razo meses;
Solicitado pelo Requerimento 20250046983-ZQ3. CA-64-00190. Processo
fns urbano - sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo
9319804 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8219/2026.
identifcado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfca(s)
Fica outorgada, em nome de SILVIO MILANEZ, CPF/CNPJ nº 130.023.258-
72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
Latitude S (21° 12' 50.75") - Longitude O (47° 45' 33.75") - Vazão Máxima
Instantânea 4,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 21,00 m³/d - Período 5h
superfciais, para fns Irrigação, no SÍTIO SÃO JOSÉ DO JARDIM, município
de Casa Branca, conforme abaixo identifcado:
/dia - Prazo 39 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084020-WJJ.
- Captação Superfcial - Rio Tambaú - Coord. Geográfca(s) Latitude S

PO-100-00469. Processo 9320477 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-
CPG n 8199/2026

(21° 38' 46.41") - Longitude O (47° 9' 46.54") - Vazão Máxima Instantânea
10112 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 121344 m³/d - Período 12h /dia -
. .
Fica outorgada, em nome de KSF S/A., CPF/CNPJ nº 55.264.618/0001-
50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
í
, .,
Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250038742-6C6. CA-146-
00149. Processo 9316041 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n.
superfciais, para fns Irrigação, na Fazenda Cocais do Rio Verde, municpio
de Casa Branca, conforme abaixo identifcado:
8220/2026.
Fica outorgada, em nome de Humberto Antonio Mathias Pereira,
- Captação Superfcial - Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfca(s)
CPF/CNPJ nº 063.850.928-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
Latitude S (21° 51' 21.44") - Longitude O (47° 0' 6.90") - Vazão Máxima
Instantânea 65,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.365,00 m³/d -
em recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação, na Fazenda MP,
município de Colômbia, conforme abaixo identifcado:
Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento - Captação Superfcial - Rio Velho - Coord. Geográfca(s) Latitude S
20260030933-8GX. CA-170-00305. Processo 9301303 - Extrato de Outorga (20° 17' 9.58") - Longitude O (48° 37' 45.58") - Vazão Máxima Instantânea
SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8201/2026.
Fica outorgada, em nome de ANA LUCIA GILBERTO E OUTRAS, CPF/CNPJ
nº 08213230/0006-55 a autorização administrativa para o(s) uso(s) em
32,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 672,00 m³/d - Período 21h /dia -
Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056528-R2Q. CA-39-
00078
..,
recursos hídricos subterrâneos ara fns Irriaão no SÍTIO SANTA CLARA
.
- Cataão Suerfcial - Rio Velho - Coord Georáfca(s) Latitude S
, p gç, ,
município de Cristais Paulista, conforme abaixo identifcado:
pç p . g
(20° 17' 28.37") - Longitude O (48° 37' 40.82") - Vazão Máxima Instantânea
³ ³
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfca(s)
° ' " ° ' "
75,00 m/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.575,00 m/d - Período 21h /dia -
Latitude S (20 24 44.83) - Longitude O (47 30 11.60) - Vazão Máxima
Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056528-VHK. CA-39-
Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 140,00 m³/d - Período
20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260033577-
00079. Processo 9309858 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n.
8222/2026.
HXK. PO-43-00535.
Fica outorgada, em nome de JULIO CESAR CANELA, CPF/CNPJ nº
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfca(s) 302.383.048-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos

Latitude S (20° 24' 44.23") - Longitude O (47° 30' 9.09") - Vazão Máxima
Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 400,00 m³/d - Período
hídricos superfciais, para fns Irrigação, na FAZENDA SÃO GERALDO,
município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identifcado:

20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260033577-
X3A. PO-43-00535. Processo 9319319 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-
GGR-CPG n 8206/2026

- Captação Superfcial - Córrego do Lajeado - Coord. Geográfca(s)
Latitude S (22° 7' 50.48") - Longitude O (47° 9' 25.87") - Vazão Máxima
Instantânea 5800 m³/h - Uso Diário Máximo Vazão 116000 m³/d -
. .
Fica outorgada, em nome de DANIEL ZANIBONI SOARES, CPF/CNPJ nº
, : .,
Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
299.424.018-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
20260058773-2LG. CA-194-00026. Processo 9320010 - Extrato de Outorga SP-
hídricos superfciais, para fns Irrigação, no SITIO POCINHA E SERTÃO
GRANDE, município de São José Do Rio Pardo, conforme abaixo
ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8223/2026.
identifcado:
PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO
- Captação Superfcial - Afuente do Rio Pardo - Coord. Geográfca(s)
PARDO GRANDE DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Latitude S (21° 37' 43.21") - Longitude O (46° 57' 31.15") - Vazão Máxima
Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 300,00 m³/d - Período
,
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084701-
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado

PBR. CA-147-00660.
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pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022,e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24,de

Fica outorgada, em nome de Cargill Alimentos Ltda, CPF/CNPJ nº 01.961.898/0001-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Itapira, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Wagner Alberto Figueiredo, CPF/CNPJ nº 417.675.388-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA OURO VERDE, município de Tapiratiba, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente Ribeirão Soledade - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 22' 26.90") - Longitude O (46° 39' 58.42") - Vazão Máxima Instantânea 35,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 630,00 m³/d - Período 18h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076710-WRA. CA-125-00143. Processo 9320345 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8215/2026.

Fica outorgada, em nome de CICLO LAVANDERIA LTDA e OUTRO, CPF/CNPJ nº 05.462.424/0001-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Araras, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Arborgen Tecnologia Florestal Ltda, CPF/CNPJ nº 06.950.451/0008-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no município de Luís Antônio, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego do Veado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 32' 34.58") - Longitude O (47° 55' 9.91") - Vazão Máxima Instantânea 23,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 230,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260003582AFQ. CA-143-00022. Processo 9302108 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CPG n. 8216/2026.

Fica outorgada, em nome de RODRIGO GALBIER E OUTRO, CPF/CNPJ nº 291.195.818-74, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no SÍTIO SANTA RITA, município de Vargem Grande Do Sul, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de J.A.A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CPF/CNPJ nº 19.024.032/0001-55, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Juliana, município de Itirapuã, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Capanema ou Águas do Morro Redondo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 37' 47.50") - Longitude O (47° 11' 41.42") - Vazão Máxima Instantânea 54,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.134,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250046983-ZQ3. CA-64-00190. Processo 9319804 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8219/2026.

Fica outorgada, em nome de LUAN AGRÍCOLA E PECUARIA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.388.435/0001-18, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA SÃO LUIZ DO JATOBÁ, município de Conchal, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SILVIO MILANEZ, CPF/CNPJ nº 130.023.25872, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no SÍTIO SÃO JOSÉ DO JARDIM, município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio Tambaú - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 38' 46.41") - Longitude O (47° 9' 46.54") - Vazão Máxima Instantânea 101,12 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.213,44 m³/d - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250038742-6C6. CA-14600149. Processo 9316041 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8220/2026.

Fica outorgada, em nome de LUIS ROXO NOBRE PEREIRA LIMA, CPF/CNPJ nº 389.114.208-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Contendas do Meio, município de Mococa, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego Contendas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 27' 51.40") - Longitude O (46° 54' 44.59") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 120,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081588-2KR. CA-124-00172. Processo 9310252 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 8066/2026.

Fica outorgada, em nome de Tereos Acucar e Energia Brasil S.A., CPF/CNPJ nº 47.080.619/0062-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Colina, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Adriano Jose de Almeida, CPF/CNPJ nº 838.458.361-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no município de Cássia Dos Coqueiros, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Autem Engenharia Ltda, CPF/CNPJ nº 26.511.662/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso - Combate a Incêndio e outros usos, na FAZENDA CANTA GALO, município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

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