DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
62/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 04 de outubro de 2026.
Fica outorgada, em nome de Murilo Barbieri Nascimento, CPF/CNPJ 301.570.738-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itatinga, conforme abaixo identificado:
-
Captação Superficial - Córrego Macedonia - Coord. Geográfica(s)
-
Latitude S (23° 2' 50.48") - Longitude O (48° 44' 51.17") - Vazão Máxima Instantânea 220,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 4.620,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250034678-JA2. CA-295-00069. Processo 9415097 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPP-CXP 8167/2026.
(Publicado novamente por incorreções)
GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA
DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026Informe de Indeferimento
Referência:
-
Interessado: EDUARDO ABICAIR
-
CPF/CNPJ: 23.344.894/0001-32
-
Município: Santa Branca
-
Processo SP-ÁGUAS: 9613197
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
-
Travessia Aérea - Afluente do Rib. das Pedras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 7.85") - Longitude O (45° 51' 32.84") - Extensão 4,20 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084332-OWN. TR-326-00743. - Travessia Aérea - Afluente do Rib. das Pedras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 8.82") - Longitude O (45° 51' 31.81") - Extensão 3,60 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084332-WV0. TR-326-00743. - Travessia Aérea - Afluente do Rib. das Pedras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 4.88") - Longitude O (45° 51' 38.77") - Extensão 8,30 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084332-SWZ. TR-326-00743. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPM n. 8207/2026.
-
Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 16/11/2026 Informe de Indeferimento Referência:
-
Interessado: VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.-EPP - CPF/CNPJ: 48.404.123/0001-14
-
Município: Jacareí
-
Processo SP-ÁGUAS: 9603317
-
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de
-
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
-
Extração de Minério - Extração de Areia - Coord. Geográfica(s)
-
Latitude S (23° 19' 30.77") - Longitude O (46° 1' 14.78") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 20,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260082310-50B. EX-325-00069.
-
Extração de Minério - Extração de Areia - Coord. Geográfica(s)
-
Latitude S (23° 19' 26.91") - Longitude O (46° 1' 8.77") - Vazão Máxima Instantânea 82,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 820,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260082310-9UC. EX-325-00070. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGPM n. 8209/2026.
Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 16/11/2026 Informe de Indeferimento Referência:
-
Interessado: MIGUEL TSAU
-
CPF/CNPJ: 041.438.068-19
-
Município: São José Dos Campos
-
Processo SP-ÁGUAS: 9608178
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 26.48") - Longitude O (45° 48' 5.92") - Vazão Máxima Instantânea 1,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 22,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250054357-K3O. PO-306-00724. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGPM n. 8210/2026.
DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ TADEU FRANÇA GUIMARÃES, CPF/CNPJ 044.893.378-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613232, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - SNA1 DO RIBEIRÃO DOS BUENOS OU MOREIRAS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 23.34") - Longitude O (45° 21' 39.77") - Volume Útil 2.970,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086779-BSD. ER-28400754.
- Reservatório de Acumulação - SNA1 DO RIBEIRÃO DOS BUENOS OU MOREIRAS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 26.98") - Longitude O (45° 22' 9.14") - Volume Útil 3.630,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086779-ZTT. ER-28400766. Extrato DDO/SD-GPM n. 8200/2026 de 16/11/2026.
Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira de 16/11/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ TADEU FRANÇA GUIMARÃES, CPF/CNPJ 044.893.37809 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613232, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de rodoviária, localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:
-
Travessia Aérea - SNA1 DO RIBEIRÃO DOS BUENOS OU MOREIRAS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 21.64") - Longitude O (45° 21' 42.96") - Extensão 4,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086779-FB0. TR-284-00757.
-
Travessia Aérea - SNA1 DO RIBEIRÃO DOS BUENOS OU MOREIRAS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 30.52") - Longitude O (45° 21' 57.08") - Extensão 7,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086779-MQH. TR-284-00760. Extrato DDO/SD-GPM n. 8201/2026 de 16/11/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 16/11/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HOTEL FAZENDA SANTA VITORIA LTDA, CPF/CNPJ 26.510.292/0001-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613288, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Queluz, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 42.09") - Longitude O (44° 44' 57.19") - Vazão Máxima Instantânea 1,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 14,00 m³/d - Período 11h40min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090888-Q4C. PO-258-00038. Extrato DDO/SD-GPM n. 8206/2026 de 16/11/2026.
Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 16/11/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, CPF/CNPJ 73.410.326/0151-92 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9606382, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 10.33") - Longitude O (45° 55' 50.00") - Vazão Máxima Instantânea 1,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 14,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250038847-8NO. PO-326-00615. Extrato DDO/SD-GPM n. 8208/2026 de 16/11/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de AREMILHA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ 72.761.968/0001-41, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para
fins mineração - processo de mineração, no município de Taubaté, conforme abaixo identificado:
-
Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 59.00") - Longitude O (45° 40' 24.44") - Vazão Máxima Instantânea 109,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.095,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092665-FVK. PO-307-00791.
-
Lançamento Superficial - CAVA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 59.00") - Longitude O (45° 40' 24.00") - Vazão Máxima Instantânea 100,74 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1.007,40 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092665-GH1. LA-30700791. Processo 9609196 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPM 8272/2026. Fica outorgada, em nome de HERBERT SILVA SALES, CPF/CNPJ 033.439.597-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Santo Antônio Do Pinhal, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Barreiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 51' 37.10") - Longitude O (45° 44' 51.17") - Vazão Máxima Instantânea 10,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 258,30 m³/d - Período 23h55min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086395-UYL. CA-283-00721.
-
Lançamento Superficial - Afluente do Córrego do Barreiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 51' 34.13") - Longitude O (45° 44' 38.14") - Vazão Máxima Instantânea 10,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 258,30 m³/d - Período 23h55min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086395-NOQ. LA-283-00721. Processo 9609506 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 8279/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO DE SAO PAULO, CPF/CNPJ 62.149.000/004798, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campos Do Jordão, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 23.29") - Longitude O (45° 34' 12.67") - Vazão Máxima Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 20,00 m³/d - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058565-ELC. PO-254-00389. Processo 9609151 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 8096/2026. Fica outorgada, em nome de DETECTA VALE DESENTUPIDORA E HIDRAULICA LTDA, CPF/CNPJ 42.607.930/0001-58, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo II (transporte de água), no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 50.27") - Longitude O (45° 54' 52.58") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 100,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250053750-V1O. PO-306-00722. Processo 9612882 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GPM 8100/2026.
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, CPF/CNPJ 03.157.268/0004-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Cachoeira Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 17.02") - Longitude O (45° 1' 59.39") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 30,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260089535-KCB. PO-256-00067. Processo 9611378 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 8233/2026.
Fica outorgada, em nome de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., CPF/CNPJ 59.104.422/0024-46, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Taubaté, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego Pixuá - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 20.74") - Longitude O (45° 38' 53.15") - Vazão Máxima Instantânea 151,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3.624,00 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260027255-KHT. LA-307-00117. Processo 9601381 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPM 8234/2026.
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO PARANAPANEMA
DELIBERAÇÃO CBH-ALPA “AD REFERENDUM” Nº 233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Manifesta seu posicionamento frente ao empreendimento “Duplicação da Rodovia (SP-255)”. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, no uso de suas atribuições legais, dispostas em seu Estatuto, e:
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.18.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).