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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 62

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 04 de outubro de 2026.

Fica outorgada, em nome de Murilo Barbieri Nascimento, CPF/CNPJ 301.570.738-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itatinga, conforme abaixo identificado:

(Publicado novamente por incorreções)

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 16/11/2026 Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 26.48") - Longitude O (45° 48' 5.92") - Vazão Máxima Instantânea 1,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 22,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250054357-K3O. PO-306-00724. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGPM n. 8210/2026.

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ TADEU FRANÇA GUIMARÃES, CPF/CNPJ 044.893.378-09 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613232, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - SNA1 DO RIBEIRÃO DOS BUENOS OU MOREIRAS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 47' 23.34") - Longitude O (45° 21' 39.77") - Volume Útil 2.970,00 m³ - Finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260086779-BSD. ER-28400754.

Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira de 16/11/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ TADEU FRANÇA GUIMARÃES, CPF/CNPJ 044.893.37809 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613232, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de rodoviária, localizada(s) no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo:

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 16/11/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HOTEL FAZENDA SANTA VITORIA LTDA, CPF/CNPJ 26.510.292/0001-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613288, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Queluz, conforme abaixo:

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 16/11/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, CPF/CNPJ 73.410.326/0151-92 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9606382, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

PORTARIA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de AREMILHA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ 72.761.968/0001-41, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para

fins mineração - processo de mineração, no município de Taubaté, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO DE SAO PAULO, CPF/CNPJ 62.149.000/004798, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campos Do Jordão, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 23.29") - Longitude O (45° 34' 12.67") - Vazão Máxima Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 20,00 m³/d - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058565-ELC. PO-254-00389. Processo 9609151 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPM 8096/2026. Fica outorgada, em nome de DETECTA VALE DESENTUPIDORA E HIDRAULICA LTDA, CPF/CNPJ 42.607.930/0001-58, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo II (transporte de água), no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS n.07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, CPF/CNPJ 03.157.268/0004-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Cachoeira Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., CPF/CNPJ 59.104.422/0024-46, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Taubaté, conforme abaixo identificado:

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO PARANAPANEMA

DELIBERAÇÃO CBH-ALPA “AD REFERENDUM” Nº 233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Manifesta seu posicionamento frente ao empreendimento “Duplicação da Rodovia (SP-255)”. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, no uso de suas atribuições legais, dispostas em seu Estatuto, e:

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