DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
68/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: INDEFERE o pedido de recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato de Concessão nº 0409/ARTESP/2020, formulado pela EIXO SP Concessionária de Rodovias S.A., referente a necessidade de recuperação do pavimento da Rodovia SP 294, km 388+760 ao km 445+340 . Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 869, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 134.00013340/2025-04.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL Interessado:PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 226851 - DECRETO 29913, artigo 114
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 870, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00013338/2025-27.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL Interessado:PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 227710 - DECRETO 29913, artigo 114 Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada;
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 871, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 134.00013240/2025-70.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL Interessado:PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 227075 - DECRETO 29913, artigo 114
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECEdo recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada;
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto
Diretor
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik
Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 872, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 877, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 134.00013336/2025-38.
1220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 381.00002864/2025-77.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL Interessado:PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Assunto: Auto de Infração nº 227709 - DECRETO 29913, artigo 114
Procedência: Superintendência de Administração Interna - SUADI Interessado:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
Assunto: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 030/2023, firmado com a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
AUTORIZA, nos termos do artigo 71, caput, da Lei nº 13.303/2016, a celebração do 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 030/2023, firmado com a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de armazenamento de backup (repositório em nuvem) dos bancos de dados e de documentos digitais da CONTRATANTE em local externo e seguro com objetivo de recuperação em caso de incidentes no ambiente físico local ou ataque cibernético, com a finalidade de:
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 21/11/2026 a 20/11/2027.
b) Fixar que o valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 24.942,48 (vinte e quatro mil, novecentos quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 2.078,54 (dois mil, setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para o presente exercício e o valor de R$ 22.863,94 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26130393649120000.
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 873, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00013279/2025-97.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL Interessado:PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
Assunto: Auto de Infração nº 226919 - DECRETO 29913, artigo 114 Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 878, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 134.00022813/2024-75.
Procedência: Superintendência de Administração Interna - SUADI Interessado:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Assunto: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0542/ARTESP/2024, firmado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 876, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20261220ªReunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00035222/2025-49.
Procedência: Superintendência Metroferroviária - SUMEF
AUTORIZA, nos termos da Minuta da Decisão do Diretor-Presidente – SEI! nº 0128150548, e com fundamento nos artigos 107, 124, I, “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, a celebração do 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0542/ARTESP/2024, firmado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial e apoio nas decisões estratégicas, táticas e operacionais em tecnologia da informação e comunicações que serão usados para subsidiar os processos de tomadas de decisões, que, em síntese, tem por finalidade:
Interessado:Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.
Assunto: Transformadores e Sistema de Alimentação Elétrica
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECE dos pedidos formulados pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. nas Cartas MOB8e9-535/2023 (SEI! 0084879910), MOB8e9-296/2025 (SEI! 0063702707) e MOB8e9-0940/2025 (SEI! 0093068588), relativos aos transformadores e ao sistema de alimentação elétrica das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda, e, no mérito, INDEFERIR:
a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 22/11/2026 a 21/11/2028.
b) Alterar o ajuste inicial, em razão da supressão quantitativa no contrato original, correspondente a 34,47% (trinta e quatro inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme especificação e detalhamento constantes da(s) planilha(s) que integram o termo de aditamento como anexo.
(i) o reconhecimento de vícios ocultos nesses equipamentos e sistemas, em todas as subestações, cabines de paralelismo, cabines seccionadoras, cabines primárias e centros de distribuição, inclusive quanto aos (i.1) transformadores da Subestação Imperatriz Leopoldina, (i.2) ao painel UTR da Subestação Barra Funda, (i.3) ao disjuntor da cabine primária do Pátio Zuma de Sá e ao (i.4) Centro de Distribuição de General Miguel Costa;
c) Fixar que, em decorrência das alterações previstas nas Cláusulas Primeira e Segunda, o valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 3.531.848,28 (três milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo o valor de R$ 147.160,34 (cento e quarenta e sete mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos) para o presente exercício, o valor de R$ 1.765.924,14 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), para o exercício de 2027, e o valor de R$ 1.618.763,80 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) para o exercício de 2028.
(ii) o reconhecimento de evento de desequilíbrio econômicofinanceiro em razão dos dispêndios realizados com a manutenção, o reparo ou a substituição desses equipamentos e sistemas; e
(iii) a contratação do Auditor Independente para realização de reauditoria;
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINA à SUMEF a notificação da Concessionária, com ciência ao Auditor Independente, e a adoção das demais medidas pertinentes.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente
Guilherme Martins Pellegrini Diretor Diego Albert Zanatto
Guilherme Martins Pellegrini Diretor
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