DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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75/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Facilidades, incluindo serviços de operação dos sistemas de
infraestrutura predial e manutenção predial, com fornecimento de
materiais e peças de reposição, englobando serviços nos sistemas e
instalações prediais de elétrica em média e baixa tensão (até 13.800
Volts), mecânica, civil, hidráulica e HVAC (Ar condicionado, exaustão,
ventilação) e seus equipamentos, limpeza técnica de pavimentos técnicos,
shafts, CAG e Subestação; de limpeza hospitalar; limpeza predial em
edificações estritamente administrativas; manutenção e conservação de
jardins e de controle integrado de pragas urbanas: desinsetização,
desratização, descupinização e controle de pombos, destinados ao
atendimento das necessidades das diferentes unidades que integram o
complexo HCFMUSP., para atender às necessidades do Instituto de Psiquiatria – IPQ, assinado em 21/07/2021, decorrente do procedimento Pregão Eletrônico nº 564/21:
I – Gestor: o(a) servidor(a) Tauan Bevilacqua de Almeida, matrícula nº 750.581, inscrito(a) no CPF nº 121.726.947-97, e o(a) servidor(a) Márcio José de Souza Pupo, matrícula nº 46.754, inscrito(a) no CPF nº 000.629.908-37, para substituí-lo(a) no exercício da atribuição durante seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
II – Fiscal: o servidor(a) Alexandre Alves de Oliveira, matrícula nº 421.52, inscrito(a) no CPF nº 277.120.428-29, e o servidor(a) João Fernandes Sousa Neto, matrícula nº 46.177, inscrito(a) no CPF nº 306.402.358-67, para substituí-lo no exercício da atribuição durante seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Os designados deverão, em estrita observância às condições estabelecidas no contrato e na proposta da empresa contratada, conferir os documentos e declarar a aceitação dos serviços efetivamente realizados.
São Paulo, na data da assinatura digital. Adriano Guimarães Ferreira Superintendente
PORTARIAPORTARIA HC/UCC Nº 129/2026
O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "I" do inciso II do artigo 55 do Decreto Estadual nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, que alterou o Regulamento do HCFMUSP, em consonância com o disposto nos artigos 19 e 20 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, combinado com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 47/2023, celebrado com a empresa SYSMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto consiste em Prestação de serviços, em 2 (dois) lotes distintos, para a realização de exames de hemograma e reticulócitos, mediante a Locação de equipamentos e o fornecimento de insumos sendo este o Lote 2(dois) para o Laboratório Clínico (LC) do ICR, integrantes do complexo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, para atender às necessidades do Instituto da Criança – ICR, assinado em 02/02/2024, decorrente do procedimento Pregão Eletrônico n. º 00787/2023:
I – Gestor:o(a) servidor(a) Regina Miyuki Yamagata, matrícula nº 34734, inscrito(a) no CPF nº 044.151.368-93, e o(a) servidor(a) Eliana Rodrigues Carlessi Mayor, matrícula nº 22304, inscrito(a) no CPF nº 97424072820, para substituí-lo(a) no exercício da atribuição durante seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
II – Fiscal:o servidor(a) Karina Hatamoto Kawasato, matrícula nº 427334, inscrito(a) no CPF nº 156.496.388-88, e o servidor(a) Danielle De Matos Monteiro Campos, matrícula nº 483842, inscrito(a) no CPF nº 219.828.278-07, para substituí-lo no exercício da atribuição durante seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Os designados deverão, em estrita observância às condições estabelecidas no contrato e na proposta da empresa contratada, conferir os documentos e declarar a aceitação dos serviços efetivamente realizados.
São Paulo, na data da assinatura digital. Adriano Guimarães Ferreira Superintendente
TERMOSProcesso SEI nº:145.00011340/2026-87 Contrato nº: 02/2026
Contratante: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – HCFMUSP Contratada: FUNDAÇAO FACULDADE DE MEDICINA – FFM CNPJ:56.577.059/0001-00
Objeto do Contrato: O presente instrumento tem por objeto a cessão, a título precário, de 02 (duas) áreas, compreendendo: área 1 – Lanchonete 58,38m²; área 2 – Auditório 160,00m², totalizando 218,38m², localizadas no Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, a serem locadas pela PERMISSIONÁRIA. Objeto do Termo: Permissão de uso. Avaliação Técnica nº: 743/2026 Assinatura: 25/08/2026
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA HCRP N.º 319, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Regulamento da Autarquia, aprovado pelo Decreto N.º 70.648, de 28 de maio de 2026, e; CONSIDERANDO a necessidade de atualização contínua e aprimoramento do fluxo de gestão de pessoas e alinhamento das sanções disciplinares; RESOLVE:
Artigo 1º – Os artigos 116 e 118 do Capítulo XXXIII (Das Medidas Disciplinares) do Regulamento de Recursos Humanos, aprovado pela Portaria HCRP nº 65/2023, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se o Artigo 117-A:
"ARTIGO 116 – O servidor que descumprir as normas e regulamentos do Hospital, deixar de cumprir ou acatar ordens, instruções ou determinações de seus superiores hierárquicos, ou ainda adotar comportamento inadequado, fica sujeito às seguintes medidas e penalidades disciplinares:
a) Orientação pela chefia;
b) Advertência verbal pela chefia;
c) Advertência por escrito;
d) Suspensão disciplinar com prejuízo salarial;
e) Demissão por justa causa.
Parágrafo único – Dependendo da gravidade do descumprimento e/ou da conduta praticada, poderá ser aplicada a pena de demissão ou de suspensão disciplinar, independentemente de aplicação prévia de advertências (verbais ou escritas) e/ou de orientações anteriores.”
“ARTIGO 117-A – A ADVERTÊNCIA VERBAL será aplicada pela chefia imediata quando a infração cometida pelo servidor, embora considerada leve, ultrapassar o caráter puramente orientativo ou quando caracterizada a reincidência em conduta objeto de orientação prévia.
§ 1º – A aplicação da advertência verbal dará se de forma reservada ao servidor, devendo a chefia imediata lavrar termo sucinto contendo a data, o fato gerador e o ciente do servidor, encaminhando o registro à Coordenadoria de Recursos Humanos para anexação ao prontuário funcional.
§ 2º – No caso de o servidor negar-se a lançar o seu "ciente" no registro da advertência verbal, a chefia imediata colherá a assinatura de 02 (duas) testemunhas da aplicação da penalidade verbal e da recusa da assinatura.”
“ARTIGO 118 – A reincidência em ato que já tenha sido objeto de orientação pela chefia, de advertência verbal pela chefia, ou a prática de comportamento que, a critério da chefia mediata, apresente viés de gravidade, ensejará a orientação pela CRH, a aplicação de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ou de SUSPENSÃO DISCIPLINAR.
Ribeirão Preto, 13 de novembro de 2026. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU
PORTARIA HCFMB N° 517/2026Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para a funçãoatividade de TÉCNIDO DE ENFERMAGEM (I.E. nº 03/2024).
DE BOTUCATU, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 60.449/2014, RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar, por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para a funçãoatividade de TÉCNICO DE ENFERMAGEM (I.E. nº 03/2024), homologado em 22/11/2024.
Artigo 2º - A prorrogação de que trata esta Portaria terá vigência de 22/11/2026 a 21/11/2028.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA HCFMB N° 518/2026Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para a funçãoatividade de TÉCNIDO DE RADIOLOGIA(I.E. nº 04/2024).
O PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 60.449/2014, RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar, por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para a funçãoatividade de TÉCNICO DE RADIOLOGIA (I.E. nº 04/2024), homologado em 22/11/2024. Artigo 2º - A prorrogação de que trata esta Portaria terá vigência de 22/11/2026 a 21/11/2028.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SHCFMB N° 514/2026Institui a Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato nº NE09093/2026, designando servidores para sua composição.
A autoridade competente, Karen Aline Batista da Silva, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual nº 68.220/2023, nos termos da Portaria SHCFMB nº 31/2024, para fins de atendimento ao que determina o art. 117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Artigo 1º - Designa os servidores abaixo para compor a Equipe de Fiscalização, visando o acompanhamento sistemático do Contrato nº NE09093/2026, referente ao processo nº 143.00021253/2026-94, que possui por objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM APOIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (ETP/TR), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO COMPLEXO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB, com a empresa IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA, conforme a seguir:
Gestor do Contrato TITULAR Marcela Caroline de Oliveira Guimaraes - CPF nº 469.842.028-84, RG nº 552345167
SUBSTITUTO
Victor Lucas Soares de Moraes - CPF nº 230.837.458-69, RG nº 33.405.272-5
Fiscais Técnicos
TITULAR
Clevison da Silva Santos - CPF nº 405.917.188-39, RG nº 48.813.010-4
SUBSTITUTO
Rafaela Geovana Bonaccio - CPF nº 475.191.908-38, RG nº 56.104.303-6
Artigo 2º - A Equipe de Fiscalização desenvolverá suas atividades nos termos especificados na Portaria SHCFMB nº 514/2026, no contrato, no projeto básico / termo de referência e demais documentos do processo e
normas afetas à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Botucatu, na data da assinatura digital
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
PORTARIA HCFAMEMA Nº 807 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026Institui equipe de trabalho para execução do Edital Pregão Nº 05/2026 e Processo Licitatório Nº 144.00015523/2026-08
O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA, no uso de sua competência atribuída por meio do DECRETO de 27 de maio de 2026 do GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir equipe de trabalho para a execução do Edital Pregão Nº 905/2026 e Processo Licitatório Nº 144.00015523/2026-08, referente à aquisição de MEDICAMENTOS. Artigo 2º - Designar os membros abaixo relacionados:
I - Michel Brustello Peixoto - Pregoeiro II - Renato Masaiti Kayano Rosa - Pregoeiro Suplente
III - Enrico Toshihide Baba - Equipe de Apoio
Artigo 3º - O pregoeiro deverá cumprir os trabalhos dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Artigo 4º - Os agentes cumpre fielmente os requisitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023.
Artigo 5º - Estão impedidos de serem membros desta equipe de trabalho, se o membro for dirigente, gerente, acionista, responsável técnico ou subcontratado de possíveis licitantes, fornecedores do objeto ou do ramo de atividade deste Processo Licitatório.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Marília, na data da assinatura digital. EDUARDO AKURI Presidente Presidência do HCFAMEMA
PORTARIA HCFAMEMA Nº 808 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2026, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados HCFAMEMA e das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.
O Presidente do HCFAMEMA com fulcro nos artigos 197; 198, §§ 5º, 12, 13, 14 e 15; 199, §§1º e 3º e, 200, III da Constituição Federal e artigo 220, §§ 2º e 3º da Constituição do Estado de São Paulo c.c. artigo 12, II, “a” da Lei nº 10.177 de 30 de dezembro de 1998 e anexo I, artigo 7º, II, “c” do Decreto n° 69.816, de 22 de agosto de 2025, com base na:
- a Resolução SS nº 230, de 12 de novembro de 2026, que dispõe sobre o complemento financeiro referente a outubro de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).
Artigo 1º - Cumprir com a legislação vigente, mediante a efetuação do pagamento do complemento, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados e conforme repasse do Ministério da Saúde e cálculos do Invest SUS, transferidos para a Unidade Orçamentária do HCFAMEMA mediante a Secretaria do Estado da Saúde.
Artigo 2º - São elegíveis para o recebimento da assistência financeira, de que trata esta portaria:
I - fundações cujos profissionais atuam na assistência à saúde, sob a gestão desta Autarquia;
II - entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de saúde; e III - entidades privadas contratualizadas ou conveniadas pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Artigo 3º - Mensalmente, as entidades beneficiadas estarão obrigadas a prestar contas nos moldes que serão apresentados pelo HCFAMEMA, que deverá apresentar à Secretaria de Estado da Saúde, a fim de comprovar que os recursos foram integralmente repassados para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, até o quinto dia útil do mês subsequente ao repasse.
§ 1º - Referente ao mês de outubro de 2026 a prestação de contas deverá ocorrer até o dia 07 de dezembro de 2026 seguindo os moldes do estabelecido no anexo II, Relatório para Prestação de Contas, da Resolução SS nº 166, de 28 de novembro de 2023.
§ 2º - o descumprimento do estabelecido no artigo 3º, no sexto dia útil, automaticamente bloqueará repasses futuros, até que o relatório e documentação sejam recebidos e analisados pelo HCFAMEMA/Secretária de Estado da Saúde.
§ 3º - se for detectado pela Secretaria de Estado da Saúde ou HCFAMEMA, qualquer irregularidade ou se houver necessidade de esclarecimento adicional por parte de ambos sobre o pagamento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, automaticamente bloqueará repasses futuros, até que as irregularidades sejam sanadas e as dúvidas esclarecidas, assegurado o direito de ampla defesa.
§ 4º - As entidades públicas e privadas que recebam recursos da assistência financeira complementar de que trata esta Portaria, deverão manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.18.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
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