Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 106

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

discutem questões relevantes de ordem institucional, mas é difícil se acomodar, pois diante de tantos desafios para vencer crises, uma das principais notícias em nosso portal nessa semana foi o convite para os membros e familiares visitarem o canil da Polícia Militar. Essa foi a grande notícia. Então, entendam todos, ilustre Colegas deste Egrégio Conselho, que estou buscando, de qualquer forma, exercitar o debate fraterno e extrair o melhor para o Ministério Público, mas nós não podemos ficar cometendo erros dessa forma, como disse o Felipe Recondo. Muito obrigado.”. 4.3. O Procurador-Geral manifestou-se em resposta às considerações apresentadas, ressaltando que a intervenção possuía caráter de desagravo em favor dos mais de 2.100 Promotores e Procuradores de Justiça que atuavam diariamente no MPSP. Sustentou que a atuação institucional na área criminal alcançara níveis superiores de eficiência, resolutividade e efetividade em comparação com gestões anteriores, destacando resultados concretos obtidos pelo GAECO, operações de combate ao crime organizado e o reconhecimento nacional das experiências desenvolvidas em São Paulo. Mencionou a realização de reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais e do GNCOC, destinada à apresentação de práticas adotadas pelo MPSP no enfrentamento ao crime organizado, com especial destaque para o programa RECUPERA, cuja implementação possibilitou a destinação de recursos relevantes para a segurança pública. Registrou que membros da instituição haviam sido capacitados e se encontravam engajados na execução dessas medidas. Afirmou respeitar opiniões críticas veiculadas por jornalistas, mas defendeu que o exercício do cargo de ProcuradorGeral exigia responsabilidade política e institucional. Reiterou que a gestão mantivera postura técnica, serena e firme, evitando submeter o MPSP a disputas ideológicas ou alinhamentos político-partidários. Destacou inexistirem registros, ao longo dos dois anos e meio de gestão, de omissão institucional ou de submissão a interesses externos, bem como participação constante da Instituição nos debates nacionais relevantes. Reconheceu a existência de desafios e problemas internos, mas assinalou que tais questões vinham sendo enfrentadas e superadas progressivamente. Enfatizou que, apesar dos impactos decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre temas remuneratórios, a classe reconhecia os esforços da Procuradoria-Geral na busca de soluções para as demandas institucionais. Asseverou que o MPSP se encontrava mais dinâmico, tecnológico, motivado e pacificado, registrando reconhecimento a Promotores, Procuradores de Justiça e servidores pelo trabalho desenvolvido. Destacou, ainda, os resultados alcançados na área orçamentária, afirmando que a instituição obtivera ganhos reais de orçamento nos últimos três anos, superiores aos verificados na Defensoria Pública, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça, resultado atribuído mostrando a capacidade de trabalho do MPSP. Por fim, ressaltou avanços na proteção às vítimas, na atuação perante os Tribunais Superiores e em diversas áreas de atuação institucional, reiterando sentimento de orgulho em relação a um MPSP caracterizado pela serenidade, firmeza, tecnicidade e independência, comprometido com a defesa da sociedade e afastado de disputas ideológicas. 4.4. Dr. Cosenzo pediu a palavra e respondeu com a seguinte manifestação: “Excelência, eu tenho uma questão de ordem que Vossa Excelência quando falou que ia dizer efetivamente e eu o convidei para o debate, o Senhor tratou de uma questão de ordem pessoal da minha atuação. O Senhor vai me permitir pelo menos esclarecer. Quando o Senhor disse, que o Senhor deixou bem claro que a sua administração política-criminal foi muito melhor que a que eu desenvolvi, vou deixar bem claro, essa crítica não é a mim que o Senhor está fazendo. O Senhor está fazendo ao Procurador-Geral que o antecedeu porque eu fui certamente um subprocurador e me dediquei efetivamente a cumprir as políticas criminais que ele determinou. Como seu Subcriminal vai cumprir as políticas criminais que o Senhor determinou. Se eu não sei de onde o Senhor tem esses dados concretos, mas se o Senhor tiver esses dados concretos que a sua política criminal é muito melhor que a do seu anterior, o Senhor diga a ele, não a mim, que o servi. Eu servi muito mais a instituição que ao Procurador-Geral e eu determino, eu cumpro efetivamente a política que ele me determinou. Então eu não fiz nada a mando a manu militare e não fiz nada que não fosse rigorosamente dentro da lei. Eu não era o Procurador-Geral. Então essa crítica o Senhor destina a ele, por favor.”. 4.5. O Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral de Justiça em exercício, Dr. Roberto Barbosa Alves, o Decano, Dr. Plinio Antonio Brito Gentil, à Secretária em exercício, Dra. Vera Taberti, aos demais integrantes do CSMP presentes na sessão, bem como os Promotores e Procuradores de Justiça e servidores que acompanhavam os trabalhos. Na oportunidade, manifestou integral apoio às palavras anteriormente proferidas pela Dra. Patrícia Aude acerca da satisfação e alegria pelo retorno do Procurador-Geral às atividades ordinárias. Por fim, desejou saúde, êxito no desempenho das funções e bom trabalho a todos os presentes. 4.6. O Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil iniciou a manifestação cumprimentando os integrantes do CSMP, os servidores e todos aqueles que acompanhavam a sessão. Registrou satisfação pelo retorno do Procurador-Geral de Justiça às atividades, destacando o êxito do tratamento de saúde realizado e ressaltando a relevância da saúde como bem essencial. Manifestou alegria ao constatar o retorno às funções em plenas condições, formulando cumprimentos e votos de boas-vindas. Na sequência, dirigiu cumprimentos ao Corregedor-Geral e à Secretária ad hoc, Dra. Vera Taberti, estendendo saudações aos demais Conselheiros presentes. Consignou que diversas das questões debatidas também constituíam preocupações institucionais relevantes e expressou expectativa de que tais temas recebessem adequado encaminhamento. Defendeu a preservação de um MPSP altivo, independente e comprometido com o serviço à sociedade paulista, afirmando que tal propósito permanecia como objetivo fundamental após décadas de atuação institucional. Por fim, registrou não possuir comunicações adicionais, reiterou os cumprimentos pelo retorno do Procurador-Geral de Justiça e renovou as boas-vindas, encerrando a manifestação. 4.7. O Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes iniciou a manifestação registrando cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça pelo retorno às atividades após procedimento cirúrgico, destacando satisfação com o restabelecimento da saúde e formulando votos de plena continuidade das funções à frente do CSMP. Estendeu cumprimentos ao CorregedorGeral, à Secretária em exercício e aos demais Conselheiros presentes. Na sequência, ratificou as manifestações de reconhecimento dirigidas ao Dr. Rafael Augusto Pressuto, em razão da menção honrosa recebida no Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria relativa às boas práticas do Ministério Público na defesa do direito à saúde. Destacou que

a atuação desenvolvida na Comarca de Limeira contribuiu para o ad hoc nesta reunião, registrou satisfação pela oportunidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mediante representar a Secretária titular, Dra. Luciana Bergamo, destacando a iniciativas voltadas à articulação institucional, ao diálogo intersetorial e à qualidade e a dedicação na condução dos trabalhos da Secretaria do implementação de medidas extrajudiciais relevantes. Ressaltou que a Colegiado. Também cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça pelo atuação ministerial possibilitou a implantação de serviços residenciais retorno às atividades institucionais, manifestando alívio e satisfação pela terapêuticos, a celebração de termo de ajustamento de conduta que recuperação da saúde e pelo restabelecimento às funções. Na sequência, viabilizou a inauguração de CAPS com atendimento ininterrupto, a criação dirigiu cumprimentos ao Corregedor-Geral, ao Decano e aos demais de Colégio Gestor, a instituição do Fórum Municipal de Saúde Mental e a integrantes do CSMP presentes à sessão. Apresentou nota de pesar pelo criação de cargo de articulador de saúde mental. Assinalou que tais falecimento do Dr. José Eduardo Diniz Rosa, 34º Procurador de Justiça da resultados evidenciaram atuação exemplar do Dr. Rafael. Diante da Procuradoria de Justiça Cível, ocorrido em 4 de novembro de 2026. relevância dos serviços prestados, solicitou ao Corregedor-Geral o Ressaltou e elogiou a realização do 30º Congresso do Meio Ambiente e do lançamento de elogio no prontuário funcional do referido membro, por 34º Congresso de Habitação e Urbanismo, promovidos pelo MPSP, entender que a iniciativa dignificou o MPSP e demonstrou atuação destacando a relevância e a evolução desses eventos. Enfatizou a ministerial de elevada repercussão social e institucional. 4.8. O importância das iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte desastres ambientais, especialmente por meio das ações relacionadas a manifestação: “Bom dia. Cumprimento a todos, especialmente Doutor incêndios e à proteção das vítimas, ressaltando o compromisso do MPSP Paulo Sergio pelo seu retorno, visivelmente bem de saúde, se com a mitigação dos danos sofridos pela população atingida por tais recuperando. Isso é um motivo de grande felicidade para todos. Seja ocorrências. Cumprimentou Dr. Rafael Augusto Pressuto pela atuação que bem-vindo, Vossa Excelência, e com certeza todos nós desejamos um resultou em menção honrosa no âmbito do Conselho Nacional do retorno e o restabelecimento da sua saúde. Cumprimento o nosso Ministério Público, apoiando a proposta de anotação elogiosa em Corregedor, Dr. Roberto Barbosa Alves, em exercício, é sempre uma honra prontuário funcional em razão da excelência e da relevância social do ter Vossa Excelência aqui conosco. Um grande amigo, um grande trabalho desenvolvido, requerida pelo Conselheiro Doutor Marcelo profissional, um colega muito honrado. Desejo a Vossa Excelência muito Orlando Mendes. Também registrou elogios aos integrantes do NUIPAsucesso aí na gestão interina da Corregedoria-Geral. A nossa GECRADI, destacando a relevância das atividades desempenhadas por competentíssima, adjetivo que já foi aqui incorporado ao Conselho esse núcleo. Por fim, dirigiu cumprimentos aos membros, servidores, Superior, o start foi dado pelo Dr. Marcos Stefani e eu acabei analistas, integrantes da Secretaria e profissionais responsáveis pela complementando nas outras reuniões. E já foi instituído e Vossa transmissão das sessões, reconhecendo a contribuição de todos para o Excelência, portanto, receba as homenagens no dia de hoje, realizando adequado funcionamento das atividades do CSMP e do MPSP, encerrando aqui um trabalho que a Doutora Luciana tem feito com muita qualidade. a manifestação. 4.11. O Procurador-Geral registrou que o passamento do Aos meus queridos colegas aqui do Conselho Superior, mais uma vez uma Dr. José Eduardo Diniz Rosa causa tristeza muito grande, foi um colega que honra tê-los aqui ao nosso lado em mais uma sessão. Gostaria de sempre trabalhou muito na APMP e deixou registrados os sentimentos. cumprimentar os nossos colegas assessores, agradecê-los mais uma vez 4.12. O Corregedor-Geral em exercício, Doutor Roberto Barbosa Alves, por toda a colaboração. Os nossos Analistas, eu faço questão de todas as iniciou sua manifestação cumprimentando os integrantes do CSMP e reuniões do Conselho de homenagear os colegas, os Analistas e os demais participantes da sessão, registrando especial satisfação pelo nossos funcionários, por trás aqui dos nossos trabalhos, existem essas retorno do Procurador-Geral de Justiça. Em relação às observações pessoas que realmente contribuem muito no dia a dia para esse sucesso. apresentadas acerca do cerimonial, reconheceu a procedência dos Então meu muito obrigado mais uma vez por tudo e por toda a dedicação apontamentos e informou que a questão seria tratada internamente, com aqui junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Saúdo todas as o objetivo de adequar os procedimentos adotados e assegurar o devido pessoas que assistem essa sessão, colegas de um modo geral, convidados reconhecimento institucional da Corregedoria-Geral. Registrou, ainda, que e todos os colegas que nos honraram com o voto. Eu faço questão de a interinidade à frente da Corregedoria-Geral seria encerrada no dia dizer isso porque se não fosse o voto e a confiança dos colegas, eu não seguinte, oportunidade em que agradeceu aos integrantes do CSMP pela estaria aqui no dia de hoje. Bom, eu vou com todo o respeito que eu receptividade e colaboração, que possibilitaram o adequado desempenho tenho ao Doutor Paulo, eu vou discordar um pouco da manifestação dele. das funções. Na sequência, associou-se às homenagens dirigidas ao Dr. Eu vou discordar porque até agora eu não vi um posicionamento, uma Rafael Pressuto, acolhendo a proposta de elogio em prontuário funcional. manifestação do Ministério Público sobre os escândalos do banco Master Sugeriu que a providência fosse formalizada a partir da ata dessa sessão e eu, aqui, em várias sessões, eu cobrei isso aqui porque o Ministério e encaminhada à Corregedoria-Geral, de modo que o reconhecimento Público não pode admitir o suposto envolvimento do Procurador-Geral da constasse como deliberação do Conselho Superior, não simplesmente República nos fatos. Vossa Excelência é membro do Conselho dos uma anotação determinada de ofício pela Corregedoria, conferindo maior Procuradores-Gerais e até o momento não vi nenhuma manifestação relevância institucional ao elogio registrado. Por fim, informou a nenhuma cobrança para uma apuração efetiva sobre tudo o que ocorreu realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça de Taubaté, e sobre tudo o que tem sido veiculado na mídia. Então o Ministério mencionando participação na abertura dos trabalhos e posterior Público de São Paulo se omitiu com relação a esses fatos e até agora a deslocamento a Brasília para reunião convocada pelo Corregedor classe, eu recebi essa cobrança por parte de vários colegas, tanto o Nacional do Ministério Público, com a presença de Corregedores dos Ministério Público de São Paulo quanto a Associação Paulista do diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. Registrou Ministério Público, nada disseram, nem se posicionaram com relação, expectativa de que o encontro produzisse resultados positivos para a pelo menos a cobrar uma investigação sobre os fatos e também, instituição, agradeceu aos integrantes do Colegiado e desejou profícuo desculpe, com todo o respeito, esse mundo maravilhoso que Vossa desenvolvimento da sessão. 4.13. A Conselheira Patrícia Aude pediu a Excelência retratou na sua manifestação com relação ao Ministério palavra para manifestar repúdio à divulgação de vídeo envolvendo o exPúblico, me desculpe, não existe, porque basta ingressar nos grupos de Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, registrando choque WhatsApp e ver a opinião dos colegas, principalmente sobre a questão da e indignação diante da exposição da intimidade de pessoa idosa e de solvência do passivo e também com a questão que envolve a equiparação figura pública de elevada relevância intelectual e histórica para o país. com a magistratura. Então, em que pese todo o esforço institucional, Destacou a reconhecida contribuição de Fernando Henrique Cardoso para dedicação, há muito que ser feito aqui na nossa casa e o debate ele tem o desenvolvimento acadêmico e filosófico nacional, mencionando a que ser aberto, ele tem que ser franco e tem que ser respeitadas as participação na estruturação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências opiniões dos colegas aqui do Conselho, especialmente também de quem Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH). Ressaltou conhecimento fez essa matéria porque se ele tá colocando, fazendo determinadas acerca da representação apresentada ao MPSP pela família e externou colocações, é para que no mínimo haja uma reflexão no Ministério confiança na adequada apuração dos fatos. A manifestação enfatizou a Público porque a partir do momento que nós acharmos que isso aqui tá gravidade da invasão de privacidade, independentemente do cargo que tudo aqui está perfeito, lindo e maravilhoso realmente nós não anteriormente exercido pela vítima, condenando a captação e divulgação vamos evoluir não. Então me desculpe, há muito retrocesso aqui na de imagens com finalidade de obtenção de audiência e ganhos instituição e o debate ele tem feito de modo claro, limpo, honesto, como financeiros em redes sociais. Foi dirigido apelo aos membros do MPSP, tem sido proposto aqui sempre junto a esse Conselho Superior e servidores e demais cidadãos para que não acessassem, compartilhassem principalmente da minha parte, porque sinceridade e lealdade aqui ou interagissem com o conteúdo, de modo a evitar incentivo e nunca faltaram nas minhas colocações. E aproveitando aqui a remuneração decorrentes da exposição indevida de pessoa idosa. oportunidade, eu vou, como sempre faço, cobrar a solvência do passivo Sustentou, ainda, entendimento no sentido da possível configuração de institucional porque nós tivemos conhecimento do Ofício Circular nº dano moral coletivo, com a responsabilização do autor da divulgação e 40/2026 do Conselho Nacional de Justiça com relação à incidência do eventual reparação em favor da sociedade. Ao final, reiterou preocupação décimo terceiro sobre o PVTAC. Há informações que a magistratura vai com a proteção e a dignidade das pessoas idosas, registrando pagar em dezembro a JACJAL e GAJU retroativos a maio de 2026, corrigidos. impossibilidade de anuência com condutas que atentassem contra a Então se houve paridade para cortar os vencimentos, para glosar os intimidade e o respeito devido a essa parcela da população. Em seguida, vencimentos dos colegas, tem que haver paridade também agora nos o Procurador-Geral de Justiça parabenizou a manifestação, agradeceu o pagamentos que a magistratura provavelmente vai fazer pelas destaque conferido ao tema e reconheceu a gravidade dos fatos informações que nós recebemos. Então eu gostaria que se Vossa relatados, afirmando que a questão seria analisada com o rigor exigido Excelência pudesse informar qual é a perspectiva e qual é o pelas circunstâncias. 4.14. O Corregedor-Geral em exercício, Dr. Roberto planejamento para implementação desses valores agora no final do ano. Barbosa Alves, pediu a palavra para lembrar que amanhã, 11/11, seria Essas são as minhas considerações. Eu devolvo a palavra a Vossa realizada a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Excelência, muito obrigado.”. 4.9. O Procurador-Geral esclareceu que todas Público, sendo a votação online das 10h às 15h. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E as instituições públicas têm suas dificuldades, sustentando que a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Abertura de diferença entre as gestões residia na capacidade de enfrentar problemas Edital – Entrância Final – Remoção Capital - Edital de 10.11.2026. O e coragem de dizer a verdade e essa postura vinha sendo adotada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ MPSP. No tocante às discussões de âmbito nacional destacou que as SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.11.2026 (cf. LCE nº deliberações eram conduzidas em colegiados nacionais, observado o 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os princípio da colegialidade. Registrou que o entendimento adotado tanto cargos vagos, adiante indicados: ENTRÂNCIA FINAL. REMOÇÃO pela CONAMP quanto pelo CNJ havia sido no sentido de que ANTIGUIDADE. 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; 139º Promotor determinadas matérias possuíam natureza federal. Assinalou que de Justiça Criminal da Capital; 51º Promotor de Justiça Criminal; 1º diferentes posicionamentos poderiam existir sobre o tema, mas ressaltou Promotor de Justiça Criminal de Itaquera; 5º Promotor de Justiça Cível; 5º a necessidade de observância à coerência institucional no exercício do Promotor de Justiça Cível de Santana; 13º Promotor de Justiça Criminal; cargo de Procurador-Geral de Justiça. Em relação ao ofício do CNJ, 22º Promotor de Justiça Criminal; 38º Promotor de Justiça Criminal; 134º mencionado durante os debates, informou que o MPSP adotaria Promotor de Justiça Criminal da Capital; 6º Promotor de Justiça das procedimento semelhante ao que vinha sendo discutido no âmbito do Execuções Criminais; 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude Conselho Nacional do Ministério Público. Acrescentou que já estavam em da Capital; 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; 7º andamento tratativas institucionais sobre a matéria e manifestou Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; 1º Promotor de Justiça expectativa de que até a segunda quinzena de novembro, fossem obtidas do III Tribunal do Júri; 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel informações favoráveis a serem repassadas aos membros no mês Paulista; 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 2º Promotor de seguinte. 4.10. A Conselheira Doutora Vera Taberti, Conselheira Secretária Justiça de Registros Públicos; 8º Promotor de Justiça Cível de Itaquera.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.18.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).