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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/11/2026 · pág. 107

DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 27/10/2026

REMOÇÃO POR MERECIMENTO. 8º Promotor de Justiça Cível; 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica; 140º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 110º Promotor de Justiça Criminal; 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga; 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista; 21º Promotor de Justiça Criminal; 32º Promotor de Justiça Criminal; 55º Promotor de Justiça Criminal; 36º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica; 6º Promotor de Justiça de Família; 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital; 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente; 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos; 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista; 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros; 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. 5.1.2. Pedido de afastamento para participar de evento. Interessado: Doutor Renato Kim Barbosa, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital – (SEI! nº 29.0001.0107805.2026-25 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes). Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Iniciou-se a Sessão Plenária às 14:10. Em DESTAQUE foram julgados os seguintes procedimentos: 6.1 Relator Doutor DR. MARCELO ORLANDO MENDES, n° MP 2447.0001670/2025 - Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Promoção de Arquivamento. Houve sustentação oral por parte de FABIO CASSARO GONCALVES, representando O próprio - RECURSO DESPROVIDO; 6.2 Relator Doutor DR. MARCELO ORLANDO MENDES, n° MP 0695.0000934/2017 - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil. Houve sustentação oral por parte do Doutor CLILTON GUIMÃRAES DOS SANTOS e Doutor SILVIO ANTÔNIO MARQUESS, representando a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - RECURSO DESPROVIDO; 6.3 Relator Doutor VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL, n° MP 0279.0000593/2026 - Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo - Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil - RECURSO DESPROVIDO. Foram julgados 113 procedimentos pelo Pleno e 403 pelas Turmas (189 pela 1ª Turma e 214 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 516 procedimentos, com os resultados especificados no Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 17 de novembro de 2026, às 10 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Secretária ad hoc do Conselho em exercício, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

DIRETORIA GERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 05/11/2026

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 066/23-FED – Contrato nº 119/2023 (SEI 29.0001.0198609.2023-98) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

As partes resolvem prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, a partir de 16 de novembro de 2026 até 15 de novembro de 2027. Por este instrumento as partes resolvem estabelecer, para o período acima indicado, o valor total estimado de R$ 5.378.673,30, sendo R$ 158.092,47 o valor total estimado para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento. Data da Assinatura: 13/11/2026

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 07/10/2026

TERMO DE CONTRATO Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 127/2026 (SEI 29.0001.0056079.2026-21) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda. Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 1.188,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo.

Data da Assinatura: 04/11/2026

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 07/10/2026

TERMO DE CONTRATO Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 127/2026 (SEI 29.0001.0056079.2026-21) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda. Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais. Valor do Contrato: R$ 1.188,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 258/22-DG/MP – Contrato nº 110/22 (SEI 29.0001.0176660.2022-54)

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: VIKS ELEVADORES LTDA.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 10/11/2026 até 09/11/2027. O contrato poderá ser extinto antecipadamente pelo contratante, sem ônus de qualquer natureza, mediante comunicação prévia à contratada com antecedência mínima de 40 dias, caso seja formalizada nova contratação para o mesmo objeto. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor total mensal da prestação dos serviços será de R$ 1.237,35, resultando em R$ 14.848,20 o valor total deste termo aditivo. A contratada deverá apresentar junto ao contratante, em até 5 dias após a assinatura deste aditivo, a título de garantia contratual, a importância correspondente a R$ 742,41. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 04/11/2026

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 12/11/2026

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 30/2026-FED – Contrato nº 51/2026 (SEI 29.0001.0067663.2026-78)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: SIMICARZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O prazo de entrega dos veículos indicados na Cláusula 1ª do Contrato nº 51/2026 fica prorrogado por mais 60 dias corridos, a contar do término do prazo previsto na Cláusula 1ª do 1º Termo de Aditamento do Contrato nº 51/2026, de modo que os veículos deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA até o dia 18.01.2027. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 09/11/2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS, DE 17/11/2026

Data da Assinatura: 13/11/2026

Diretoria-Geral Portaria do Diretor-Geral de 16-11-2026

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 15/10/2026

Concedendo, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira:

DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 353/10-DG/MP – Contrato nº 1595/10 (SEI 29.0001.0099835.2020-87) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Concept Imóveis S/C Ltda.

...
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Concept Imóveis S/C Ltda
Matr. Nome
Parcela de
Valorização
Data
aqui
da
sição
.
As partes acordam em frmar o presente Termo de Aditamento ao
2516 Alexandre Augusto Ricci de
35%
29/1
/2026
contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do Souza

contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a
partir de 06/08/2026 até 05/08/2027. Fica estabelecido que o valor do
4441 Amelio Pasini Junior
30%
17/10
/2026
aluguel mensal passará a ser de R$ 5.400,00, a partir de 06/08/2026
resultando em R$ 64.80000 o valor total do ajuste. Ficam mantidas e
3188 Andre Luiz Brandao
45% (limitado a
35%)
24/10
/2026
,
ratifcadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original,
4985 Corine Mireille Vincent Nimtz
25%
15/11
/2026
cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 10/11/2026
1668 Daniela Angeli Ribeiro Vallada 35%
30/1
0/2026

1674 Flavio Hernandez Jose
35%
17/10
/2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/11/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
25376
3
Heracles Antonio Peranovich
45% (limitado a
35%)
31/10
/2026
020/2022-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0165452.2022-30)
4485 Jose Carvalho Santoro Junior
30%
12/11
/2026

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
70113
9
Jose Luis Kuhn
40% (limitado a
35%)
02/11
/2026
Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de
4997 Josmar Tassignon Junior
25%
23/10
/2026
vigência estabelecida na Cláusula Oitava do Termo de Cooperação 50% (limitado a
supramencionado, ora aditado, por mais 60 (sessenta) meses.
Dt d Ait 13/11/2026
1032 Julio Cesar Botelho

35%)
08/1
1/2026
aa e ssnaura: 2593 Luis Roberto Jordao Wakim
35%
03/11
/2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/11/2026
2232 Manoel Sergio da Rocha

35%
20/1
0/2026
Pregão Eletrônico nº 197/2026 Monteiro
Processo nº 32/2026 - FED
Processo SEI nº 29.0001.0015514.2026-49
2788
6
2
Paulo Cesar Souza Assef
45% (limitado a
35%)
05/1
0/2026
Objeto da Contratação: Registro de Preços para aquisição de
scanners
13671 Paulo Rodrigo Carneiro de

10%
19/10
/2026
.
Ante o exposto, com fundamento no inciso XIV do art. 10 da

Siqueira


Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com as alterações
posteriores bem como no item 1 da alínea “b” do inciso III do art 75 da
6184
1
6
Pedro Franco de Campos
50% (limitado a
35%)
19/10
/2026
, .
Lei Complementar Estadual nº 734/93, e em observância aos princípios
previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial da
8565 Reinaldo Iori Neto
20%
28/1
0/2026

vinculação ao edital da legalidade da isonomia bem como do
3006 Telma Regina Fernandes Rego
30%
20/1
/2026
, , ,
julgamento objetivo do certame, CONHEÇO os recursos interpostos pelas
Pagoto

empresas VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA., Thais Gabriela Dos Santos


CNPJ nº 11113866/0002-06 e TORINO INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº
1363
Peres
10%
26/1
/2026.
.., .,
03.619.767/0001-91, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo
A postilas do Diretor-Geral de 16-11-2026
integralmente a desclassifcação da proposta comercial da recorrente
A

utorizando à vista da decisão exarada pelo Suprem
o Tribunal

VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA e a inabilitação

Feder
,
al na ADI 6606 e Reclamação 88319, a partir de 1/

4/2026, as
da recorrente TORINO INFORMÁTICA LTDA., restando confrmada a
rerrat ifcações das portarias publicadas em D.O., que conc ederam as
habilitação da licitante GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA
classifcada em rimeiro luar no Item 01 do Preão Eletrônico nº

Parce

las de Valorização por Tempo de Antiguidade na Ca

rreira, aos
p g g
segui ntes membros,nas respectivas datas:
197/2026. Mat
Nome
Parcela de

Data da
D.O.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/11/2026 r. Valorização
aquisição
/4/2
Processo n.º: 175/26 - DG/MP 7332 Heloise Maia da Costa
20%
30/01/2025
300

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo


026
.
Assunto: Aquisição de pastas plastifcadas, pastas para processo e
730 Horival Marques de Freitas
20%
26/05/2025
30/04/2
envelopes, para atender às necessidades da Instituição - Pregão 0 Junior

026

Eletrônico n.º 008/2026.
736 Ingrid Maria Bertolino
20%
10/01/2024
30/04/2
Processo n.º: 008/26 – CE (PROCESSO RELACIONADO)
Interessado: Escola Suerior do Ministério Público do Estado de São
4 Braido

026
p
Pl
128

30/04/2
auo.
Assunto: Aquisição de pastas L com aba interna personalizada, para
00 Isabela Oliva Cassara
10%
03/06/2024

026

atender às necessidades da ESMP - Pregão Eletrônico nº 008/2026


30/04/2
. .
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições
7319 Ismael de Oliveira Mota
25%
12/05/2024
026
a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela 1057
30/04/2
alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734,
9 Jamile Tavares
15%
23/11/2023
026
de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei
499 30/04/2
Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e Jandir Moura Torres Neto
20%
12/06/2024

com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1839/2024 – PGJ de
6

026
. . ,
19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os
7371 Janine Rodrigues de Sousa

20%
16/03/2026
30/04/2
incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução
Baldomero

026

n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO o objeto do
Pregão Eletrônico n.º 008/2026, em favor das empresas a seguir indicadas,
120
60
Jessica Silveira Prado
10%
17/02/2025
30/04/2
026
bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme
consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento
1132

30/04/2

SEI n.º 17165817: BELPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, quanto aos
7 Joao Guimarães Cozac
10%
17/10/2022
026
itens 01, 02, 03 e 06; HELIO MASSAKI TOTIZAWA EPP, quanto ao item 04; e 750 Joao Paulo Giovanini

30/04/2

MICHIGAN COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA. ME, quanto ao item 05.
0
Gonçalves
15%
14/05/2022
026

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