DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
107/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 27/10/2026
REMOÇÃO POR MERECIMENTO. 8º Promotor de Justiça Cível; 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica; 140º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 110º Promotor de Justiça Criminal; 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga; 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista; 21º Promotor de Justiça Criminal; 32º Promotor de Justiça Criminal; 55º Promotor de Justiça Criminal; 36º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica; 6º Promotor de Justiça de Família; 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital; 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente; 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos; 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista; 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros; 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO. 5.1.2. Pedido de afastamento para participar de evento. Interessado: Doutor Renato Kim Barbosa, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital – (SEI! nº 29.0001.0107805.2026-25 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes). Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Iniciou-se a Sessão Plenária às 14:10. Em DESTAQUE foram julgados os seguintes procedimentos: 6.1 Relator Doutor DR. MARCELO ORLANDO MENDES, n° MP 2447.0001670/2025 - Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Promoção de Arquivamento. Houve sustentação oral por parte de FABIO CASSARO GONCALVES, representando O próprio - RECURSO DESPROVIDO; 6.2 Relator Doutor DR. MARCELO ORLANDO MENDES, n° MP 0695.0000934/2017 - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil. Houve sustentação oral por parte do Doutor CLILTON GUIMÃRAES DOS SANTOS e Doutor SILVIO ANTÔNIO MARQUESS, representando a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - RECURSO DESPROVIDO; 6.3 Relator Doutor VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL, n° MP 0279.0000593/2026 - Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo - Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil - RECURSO DESPROVIDO. Foram julgados 113 procedimentos pelo Pleno e 403 pelas Turmas (189 pela 1ª Turma e 214 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 516 procedimentos, com os resultados especificados no Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 17 de novembro de 2026, às 10 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Secretária ad hoc do Conselho em exercício, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
DIRETORIA GERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 05/11/2026TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 066/23-FED – Contrato nº 119/2023 (SEI 29.0001.0198609.2023-98) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
As partes resolvem prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, a partir de 16 de novembro de 2026 até 15 de novembro de 2027. Por este instrumento as partes resolvem estabelecer, para o período acima indicado, o valor total estimado de R$ 5.378.673,30, sendo R$ 158.092,47 o valor total estimado para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento. Data da Assinatura: 13/11/2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 07/10/2026TERMO DE CONTRATO Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 127/2026 (SEI 29.0001.0056079.2026-21) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda. Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.
Valor do Contrato: R$ 1.188,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.
UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo.
Data da Assinatura: 04/11/2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 07/10/2026TERMO DE CONTRATO Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 127/2026 (SEI 29.0001.0056079.2026-21) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda. Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais. Valor do Contrato: R$ 1.188,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 258/22-DG/MP – Contrato nº 110/22 (SEI 29.0001.0176660.2022-54)
UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: VIKS ELEVADORES LTDA.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 10/11/2026 até 09/11/2027. O contrato poderá ser extinto antecipadamente pelo contratante, sem ônus de qualquer natureza, mediante comunicação prévia à contratada com antecedência mínima de 40 dias, caso seja formalizada nova contratação para o mesmo objeto. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor total mensal da prestação dos serviços será de R$ 1.237,35, resultando em R$ 14.848,20 o valor total deste termo aditivo. A contratada deverá apresentar junto ao contratante, em até 5 dias após a assinatura deste aditivo, a título de garantia contratual, a importância correspondente a R$ 742,41. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.
Data da Assinatura: 04/11/2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 12/11/2026SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 30/2026-FED – Contrato nº 51/2026 (SEI 29.0001.0067663.2026-78)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: SIMICARZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
O prazo de entrega dos veículos indicados na Cláusula 1ª do Contrato nº 51/2026 fica prorrogado por mais 60 dias corridos, a contar do término do prazo previsto na Cláusula 1ª do 1º Termo de Aditamento do Contrato nº 51/2026, de modo que os veículos deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA até o dia 18.01.2027. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 09/11/2026
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS, DE 17/11/2026Data da Assinatura: 13/11/2026
Diretoria-Geral Portaria do Diretor-Geral de 16-11-2026
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 15/10/2026Concedendo, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira:
DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 353/10-DG/MP – Contrato nº 1595/10 (SEI 29.0001.0099835.2020-87) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Concept Imóveis S/C Ltda.
| ... Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Concept Imóveis S/C Ltda |
Matr. | Nome Parcela de Valorização Data aqui |
da sição |
|---|---|---|---|
| . As partes acordam em frmar o presente Termo de Aditamento ao |
2516 | Alexandre Augusto Ricci de 35% 29/1 |
/2026 |
| contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do | Souza |
||
| contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 06/08/2026 até 05/08/2027. Fica estabelecido que o valor do |
4441 | Amelio Pasini Junior 30% 17/10 |
/2026 |
| aluguel mensal passará a ser de R$ 5.400,00, a partir de 06/08/2026 resultando em R$ 64.80000 o valor total do ajuste. Ficam mantidas e |
3188 | Andre Luiz Brandao 45% (limitado a 35%) 24/10 |
/2026 |
| , ratifcadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, |
4985 | Corine Mireille Vincent Nimtz 25% 15/11 |
/2026 |
| cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento. Data da Assinatura: 10/11/2026 |
1668 | Daniela Angeli Ribeiro Vallada 35% 30/1 |
0/2026 |
| 1674 | Flavio Hernandez Jose 35% 17/10 |
/2026 | |
| DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/11/2026 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº |
25376 3 |
Heracles Antonio Peranovich 45% (limitado a 35%) 31/10 |
/2026 |
| 020/2022-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0165452.2022-30) |
4485 | Jose Carvalho Santoro Junior 30% 12/11 |
/2026 |
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF |
70113 9 |
Jose Luis Kuhn 40% (limitado a 35%) 02/11 |
/2026 |
| Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de |
4997 | Josmar Tassignon Junior 25% 23/10 |
/2026 |
| vigência estabelecida na Cláusula Oitava do Termo de Cooperação | 50% (limitado a |
||
| supramencionado, ora aditado, por mais 60 (sessenta) meses. Dt d Ait 13/11/2026 |
1032 | Julio Cesar Botelho 35%) 08/1 |
1/2026 |
| aa e ssnaura: | 2593 | Luis Roberto Jordao Wakim 35% 03/11 |
/2026 |
| DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/11/2026 |
2232 | Manoel Sergio da Rocha 35% 20/1 |
0/2026 |
| Pregão Eletrônico nº 197/2026 | Monteiro |
||
| Processo nº 32/2026 - FED Processo SEI nº 29.0001.0015514.2026-49 |
2788 6 |
2 Paulo Cesar Souza Assef 45% (limitado a 35%) 05/1 |
0/2026 |
| Objeto da Contratação: Registro de Preços para aquisição de scanners |
13671 | Paulo Rodrigo Carneiro de 10% 19/10 |
/2026 |
| . Ante o exposto, com fundamento no inciso XIV do art. 10 da |
Siqueira |
||
| Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com as alterações posteriores bem como no item 1 da alínea “b” do inciso III do art 75 da |
6184 1 |
6 Pedro Franco de Campos 50% (limitado a 35%) 19/10 |
/2026 |
| , . Lei Complementar Estadual nº 734/93, e em observância aos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial da |
8565 | Reinaldo Iori Neto 20% 28/1 |
0/2026 |
vinculação ao edital da legalidade da isonomia bem como do |
3006 | Telma Regina Fernandes Rego 30% 20/1 |
/2026 |
| , , , julgamento objetivo do certame, CONHEÇO os recursos interpostos pelas |
Pagoto |
||
| empresas VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA., | Thais Gabriela Dos Santos |
||
CNPJ nº 11113866/0002-06 e TORINO INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº |
1363 | Peres 10% 26/1 |
/2026. |
| .., ., 03.619.767/0001-91, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo |
A | postilas do Diretor-Geral de 16-11-2026 | |
| integralmente a desclassifcação da proposta comercial da recorrente | A |
utorizando à vista da decisão exarada pelo Suprem |
o Tribunal |
VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA e a inabilitação |
Feder |
, al na ADI 6606 e Reclamação 88319, a partir de 1/ |
4/2026, as |
| da recorrente TORINO INFORMÁTICA LTDA., restando confrmada a |
rerrat | ifcações das portarias publicadas em D.O., que conc | ederam as |
| habilitação da licitante GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA classifcada em rimeiro luar no Item 01 do Preão Eletrônico nº |
Parce |
las de Valorização por Tempo de Antiguidade na Ca |
rreira, aos |
| p g g |
segui | ntes membros,nas respectivas datas: | |
| 197/2026. | Mat |
Nome Parcela de Data da |
D.O. |
| DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/11/2026 | r. | Valorização aquisição |
/4/2 |
| Processo n.º: 175/26 - DG/MP | 7332 | Heloise Maia da Costa 20% 30/01/2025 |
300 |
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo |
026 | ||
| . Assunto: Aquisição de pastas plastifcadas, pastas para processo e |
730 | Horival Marques de Freitas 20% 26/05/2025 |
30/04/2 |
| envelopes, para atender às necessidades da Instituição - Pregão | 0 | Junior |
026 |
Eletrônico n.º 008/2026. |
736 | Ingrid Maria Bertolino 20% 10/01/2024 |
30/04/2 |
| Processo n.º: 008/26 – CE (PROCESSO RELACIONADO) Interessado: Escola Suerior do Ministério Público do Estado de São |
4 | Braido |
026 |
| p Pl |
128 | 30/04/2 | |
| auo. Assunto: Aquisição de pastas L com aba interna personalizada, para |
00 | Isabela Oliva Cassara 10% 03/06/2024 |
026 |
atender às necessidades da ESMP - Pregão Eletrônico nº 008/2026 |
30/04/2 | ||
| . . Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições |
7319 | Ismael de Oliveira Mota 25% 12/05/2024 |
026 |
| a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela | 1057 | 30/04/2 | |
| alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, |
9 | Jamile Tavares 15% 23/11/2023 |
026 |
| de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei |
499 | 30/04/2 | |
| Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e | Jandir Moura Torres Neto 20% 12/06/2024 |
||
com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1839/2024 – PGJ de |
6 | 026 | |
| . . , 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os |
7371 | Janine Rodrigues de Sousa 20% 16/03/2026 |
30/04/2 |
| incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução | Baldomero |
026 | |
n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n.º 008/2026, em favor das empresas a seguir indicadas, |
120 60 |
Jessica Silveira Prado 10% 17/02/2025 |
30/04/2 026 |
| bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento |
1132 | 30/04/2 | |
SEI n.º 17165817: BELPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, quanto aos |
7 | Joao Guimarães Cozac 10% 17/10/2022 |
026 |
| itens 01, 02, 03 e 06; HELIO MASSAKI TOTIZAWA EPP, quanto ao item 04; e | 750 | Joao Paulo Giovanini |
30/04/2 |
MICHIGAN COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA. ME, quanto ao item 05. |
0 | Gonçalves 15% 14/05/2022 |
026 |
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