DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100052 52 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .32 .Garantir a segregação de funções nos processos de ordenação de despesas, contratação e fiscalização de contratos e serviços, a adequada designação e verificação de impedimentos, com a definição de perfis de competência mínimos para as funções de planejamento, seleção e fiscalização contratual. .S P OA / CG C C, SFB/DIPLAN, SPOA/CGGA , .Ação contínua .133 . 33 .Implementar protocolo de monitoramento e verificação de resultados socioambientais do mecanismo Pagamento por Serviços Ambientais - PSA- Agricultor; estruturar plano de comunicação nacional e regional com foco em transparência e engajamento dos beneficiários; S EC D Ação contínua 61 . . .revisar indicadores de desempenho e relatórios de resultados para incorporação de dimensões complementares da política ambiental; e promover capacitações e intercâmbios técnicos com parceiros locais e institucionais para fortalecimento da execução descentralizada do PSA. . . . . .34 .Incluir no Manual de Gestão Contratual as orientações para a emissão de atestados de capacidade técnica. .S P OA / CG C C .Dezembro de 2027 .152 . .35 .Instituir fluxos e mecanismos de aprimoramento da gestão contratual, inclusive com relação à estratégia que assegure a apuração de responsabilidade das empresas, por descumprimento de cláusulas contratuais .SPOA/CGGA , SFB/DIPLAN .Ação contínua .72 . .36 .Instituir mecanismos de fortalecimento da governança, transparência e monitoramento no âmbito do Plano Clima Mitigação. .SMC .Ação contínua .118 . .37 .Instituir mecanismos de governança intersetorial interna para harmonização e articulação na captação e distribuição de recursos externos. .SECEX, DFRE .Ação contínua .128 . .38 .Instituir mecanismos de governança para o monitoramento da implementação do Plano Clima Adaptação. .SMC .Dezembro de 2027 .123 . .39 .Instituir os Regimentos Internos reguladores da estrutura e funcionamento das Secretarias, Serviço Florestal Brasileiro e demais unidades decisórias. .DGE, Secretarias, Serviço Florestal Brasileiro .Ação contínua .29, 63 . .40 .Mapear e consolidar os instrumentos econômicos em execução ou em fase de formulação, definindo responsáveis e indicadores de acompanhamento, e realizar o alinhamento contínuo com atores estratégicos (Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar etc.). .S EC D .Ação contínua .50 . . .41 .Promover a participação regular das áreas finalísticas e de suporte na instância colegiada, com protocolos de representação, capacitação em integridade, canais de comunicação estruturados e acompanhamento/monitoramento das deliberações e das implementações do Plano de Integridade. .A EC I .Ação contínua .1 . 42 Promover articulação com os órgãos ambientais estaduais para definição de fluxos e prazos padronizados de análise do Cadastro Ambiental Rural; apoiar capacitações técnicas para as equipes estaduais envolvidas na validação; estabelecer mecanismos de acompanhamento S EC D Ação contínua 60 . . .e monitoramento contínuo do andamento das validações; apoiar a equipe técnica por meio de contratação no âmbito do Floresta+; e celebrar Acordo de Cooperação Técnica com os Estados permitindo o compartilhamento de responsabilidades operacionais e técnicas. . . . . .43 .Articular com os entes de segurança pública, com a Agência Brasileira de Inteligência e com as Assessorias de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, visando à elaboração de materiais de apoio à implementação do Programa Territórios da Floresta. .S EC D .Ação contínua .56 . .44 .Articular e definir métodos, processos e modelos para garantir a devida análise técnica e jurídica das peças técnicas previstas de elaboração durante a implementação do programa Territórios da Floresta. .S EC D .Ação contínua .55 . .45 .Promover articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a definição de estratégias de atuação em áreas sensíveis à implementação do Programa Territórios da Floresta. .S EC D .Ação contínua .58 . .46 .Realizar articulação junto às organizações sociais envolvidas nas etapas de implementação do Programa Territórios da Floresta, a fim de verificar a necessidade de apoio institucional no processo de elaboração das peças técnicas previstas no regulamento do programa. .S EC D .Abril de 2026 .57 . .47 .Revisar as normas que disciplinam o funcionamento da Ouvidoria e do SIC com a previsão de aprimoramento do Planejamento da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. .Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .Dezembro de 2027 .40 . .48 .Revisar o Planejamento Estratégico e o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro. .DGE, Serviço Florestal Brasileiro .Ação contínua .75 . .49 .Estabelecer estratégia para o fomento e a suplementação de recursos voltados ao fortalecimento da capacidade institucional .Serviço Florestal Brasileiro .Ação contínua .105 . .50 .Elaborar contratação para adequação das dependências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atendendo à legislação vigente de acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência. .S P OA / CG G A .Dezembro de 2026 .161 . .51 .Implementar Plano de Logística Sustentável - PLS. e promover campanhas de conscientização e comunicação interna sobre a importância de contratações sustentáveis. .SPOA/CGCC, DEA/A3P .Ação contínua .162 . .52 .Estabelecer mecanismo de monitoramento e avaliação periódica, com relatórios gerenciais sobre o grau de atendimento ao PLS e do estágio de execução das ações no Plano de Integridade. .S P OA .Dezembro de 2027 .163 . .53 .Padronizar modelos Termos de Referência com exigências ambientais e de acessibilidade e proceder com a avaliação periódica da eficácia das ações e revisar os instrumentos normativos. Ressalta-se que os Termos de Referências já encontram-se padronizados, conforme modelos da Adovacia-Geral da União, pendente apenas a implementação do PLS. .SPOA/CGGA, DEA/A3P .Ação contínua .165 . . .54 .Elaborar e implementar a Estratégia Transversal para a ação climática de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência. .SMC .Ação contínua .173 . 2. Promoção da Ét i c a .55 . Aprimorar a Comunicação e Transparência Ética Institucional junto aos servidores e à sociedade. .Comissão de Ética .Ação contínua .10 . .56 .Aprimorar a gestão dos processos éticos, integrando a padronização de fluxos, o monitoramento de desempenho e a articulação técnica com as demais instâncias de integridade (Ouvidoria e Corregedoria). .Comissão de Ética .Dezembro de 2026 .12 . 57 Atualizar e harmonizar o arcabouço normativo de ética e conduta, revisando o Código, o Regimento Interno e os procedimentos de prevenção a conflitos de interesse frente aos riscos atuais (Portaria nº 98, de 5 de março de 2020, que estabelece procedimentos internos para a análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses Comissão de Ética Dezembro de 2026 14 . . .e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agentes públicos em atuação no âmbito do ministério-, Portaria nº 140, de 6 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, e Portaria nº 416, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). . . . . .58 .Atualizar os normativos anualmente (manuais e portarias internas) e executar boas práticas e protocolos de prevenção às situações de potencial desvio de conduta dos agentes na condução dos processos de contratações. .S P OA / CG C C, SFB/DIPLAN, Unidades Demandantes .Ação contínua .139 . .59 .Desenvolver e implementar trilha de educação para a integridade, ofertando trilhas de capacitação focadas na prevenção de conflitos de interesse e dilemas éticos aplicados ao contexto institucional. .Comissão de Ética, A EC I .Dezembro de 2026 .13 . .60 .Desenvolver programa contínuo de prevenção e controle de conflitos de interesse, voltado à conscientização, à detecção precoce e ao tratamento articulado de situações que possam que possam gerar conflito de interesses. .Corregedoria, Comissão de Ética, AECI .Ação contínua .19