DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Gerente de Administração que apresentou a proposta do Plano de Contratações Anual (PCA), para o ano de 2026, que consolida as demandas que a AMAZUL planeja contratar ou prorrogar no exercício, em conformidade com o preconizado pela Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 45, de 30 de dezembro de 2022. A proposta possui 62 metas, totalizando R$ 81.764.171,26 (oitenta e um milhões e setecentos e sessenta e quatro mil e cento e setenta e um reais e vinte e seis centavos). O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 086, o Plano de Contratações Anual para o ano de 2026, bem como delegou à Diretoria Executiva a competência para a alteração no PCA 2026 durante a sua execução, de acordo com o item 14.1.5 do Regulamento de Licitações e Contratos da AMAZUL (RCA-082). Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Supervisora de Benefícios que informou que o tema foi apresentado ao Conselho de Administração, em agosto de 2025, e que foram feitas algumas considerações pela Conselheira CINARA. Sendo assim, a proposta foi revisada, sendo reapresentada ao Colegiado. Em seguida, detalhou os atos normativos, o perfil do plano AMAZUL PREV, as principais alterações propostas e os aditamentos solicitados pela citada Conselheira. Informou que o plano atual é de 2017, possuindo as seguintes características: modalidade de contribuição definida, administrado pela BB Previdência, patrimônio acumulado de R$ 120 milhões, taxa de administração de 0,5% a.a. e 869 participantes ativos. Ato contínuo, participou que as alterações propostas foram motivadas pela adequação as novas Resoluções que tratam sobre o tema e pelas oportunidades de melhorias identificadas pela empresa, visando a facilitar a adesão, o acompanhamento, o controle e a portabilidade do Plano de Previdência Complementar - AMAZULPREV. Destacou, também, que a proposta mantém inalteradas as principais diretrizes do regulamento vigente, incluindo os percentuais de contribuição, as regras de paridade e o limite de contribuição da Patrocinadora em 8,5%. Em seguida, a Conselheira CINARA ressaltou que o mérito do trabalho estava evidente, e que os ajustes de redação deixaram a linguagem mais clara e objetiva, facilitando a compreensão. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o encaminhamento da proposta de alteração do Regulamento do Plano de Previdência Complementar - AMAZULPREV à SEST. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo, que apresentou o escopo normativo, o conteúdo desenvolvido em 2025 e a proposta do Programa de Treinamento dos Administradores e dos membros do Comitê de Auditoria para o exercício de 2026. Na ocasião, elencou também um conjunto de cursos disponibilizados pelo Sistema de Ensino a Distância (EAD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a serem realizados de forma complementar e facultativa, conforme o interesse de cada administrador. A Conselheira ANNA ressaltou, adicionalmente, que a SEST disponibilizou uma trilha de formação para conselheiros, com certificação, aberta ao público interessado. Em seguida, o Presidente sugeriu a inclusão de uma visita às instalações do Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), bem como a adequação do tema "Tópicos de Governança", a ser apresentado pelo Conselheiro representante dos empregados. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Programa de Treinamento para 2026. Registrou-se, neste momento, o ingresso do Conselheiro LUIS FERNANDES na reunião. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Secretária de Órgãos Colegiados que apresentou a proposta do Calendário Anual de 2026, instrumento com o objetivo de monitorar os temas estratégicos apreciados e deliberados pelo Conselho de Administração ao longo do ano. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Calendário Anual para 2026. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou os critérios e os principais resultados monitorados pelos indicadores. Foram definidos 47 indicadores que a Diretoria Executiva acompanhará integramente, nas reuniões trimestrais de avaliação estratégia. Propôs, em seguida, 17 indicadores para acompanhamento pelo CONSAD, por apresentarem maior relevância para a Missão e a Visão da empresa e por orientarem a tomada de decisão em matérias estratégicas. Ressaltou ainda que todos os resultados dos indicadores podem ser solicitados pelo Colegiado a qualquer momento. O Presidente destacou a importância do CONSAD manter o acompanhamento do indicador "Aumento do Quantitativo de Projetos com Parceiros Extra-MB", por se tratar de tema estratégico para a empresa e essencial para dimensionar o posicionamento da AMAZUL no contexto do desenvolvimento do setor nuclear no País. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Supervisora de Benefícios que apresentou o acompanhamento da gestão do Benefício de Assistência à Saúde (BAS), destacando o ato normativo (Nota Técnica SEI Nº 18861/2020/MGI) e os aspectos iniciais. Em seguida, participou a evolução do quantitativo de beneficiários no período de janeiro a outubro de 2025. Informou, também, a visão panorâmica do benefício que possui 2.506 vidas, sendo 1.305 empregados AMAZUL e 1.201 dependentes. Participou, ainda, o total de despesas da empresa com o BAS, referente ao mês de setembro e outubro. Em seguida, o Conselheiro LUIS FERNANDES solicitou esclarecimentos acerca da relação da AMAZUL com a FIPEq Vida. A Supervisora de Benefícios informou que a empresa mantém acordo de cooperação com a referida entidade, que se trata de uma caixa de assistência sem fins lucrativos, responsável por disponibilizar diversos produtos aos seus associados. Esclareceu que os empregados podem aderir aos produtos ofertados pela FIPEq Vida, inclusive aos planos de saúde por ela disponibilizados, entre os quais Bradesco e Unimed Sorocaba. Informou, ainda, que a maior parte dos empregados optou pela contratação do plano administrado pela Unimed Sorocaba, em razão do melhor custo-benefício e da concessão de isenção de carência oferecida à época, em 2020. Ao final, o Conselho de Administração solicitou a apresentação de um histórico detalhado sobre o Benefício de Assistência à Saúde (BAS). Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Sistema de Gestão da Qualidade que realizou o treinamento dos Administradores sobre os principais aspectos da implementação e certificação ISO 9001 do Sistema de Gestão da Qualidade (SGD) da AMAZUL, referenciado pela norma ABNT NBR ISO 9001:2015. Em seguida, o Diretor- Presidente procedeu a entrega do Cerificado do Sistema de Gestão da Qualidade para ISO 9001:2015 aos Conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente cumprimentou pela conquista que reforça o nível de maturidade e a cultura de excelência da empresa. Registra- se a conclusão do Programa de Treinamento 2025, com os seguintes eventos realizados ao longo do exercício: I - Reunião nº 122, de 28JAN2025 - Tema: Principais Tópicos sobre a Lei das S/A; II - Reunião nº 130, de 30JUN2025 - Tema: Controle Interno e Gestão de Riscos; III - Reunião nº 128, de 22ABR2025 - Tema: Código de Ética e Conduta Empresarial; IV - Reunião nº 136, de 13OUT2025 - Tema: Principais Tópicos da Lei Anticorrupção; V - Reunião nº 123, de 21FEV2025 - Tema: Principais Tópicos da Lei Anticorrupção; VI - Reunião nº 134, de 27AGO2025 - Tema: Atuação da AMAZUL no Ciclo do Combustível Nuclear; e VII - Reunião nº 138, de 24NOV2025 - Tema: Certificação ISO 9001:2015. Palavra aberta aos conselheiros, a Conselheira ANNA parabenizou a empresa pelos resultados e pela certificação obtida, colocando-se à disposição para continuar contribuindo. O Diretor- Presidente agradeceu o apoio do Conselho e ressaltou que os avanços alcançados pela AMAZUL não são fruto do acaso, mas refletem a forma de gestão adotada conjuntamente com o CONSAD. Destacou que a Diretoria tem mantido uma postura de transparência, apresentando ao Conselho todos os assuntos relevantes - favoráveis ou não - e recebendo orientações que contribuem significativamente para a condução da empresa. Ressaltou, ainda, que cada Conselheiro desempenhou papel fundamental, e que a AMAZUL muito deve à convergência e ao alinhamento estabelecidos com o Colegiado. Registrou, em seguida, a satisfação pelos resultados obtidos ao longo de novembro e expressou expectativa de apresentar novas informações positivas no mês de dezembro. Agradeceu também aos empregados, reconhecendo o compromisso de todos. Informou, por fim, que seguem em andamento as negociações com a SEST para aprovação do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) e que, em razão desse processo, poderá ser necessária a convocação de reunião extraordinária. Solicitou o apoio do Colegiado para que, ainda no exercício de 2025, a empresa possa implementar as alterações decorrentes do referido plano. O Conselheiro LUIS FERNANDES somou às congratulações da Diretoria da AMAZUL a todos os empregados pela certificação obtida. Ressaltou que, embora o olhar interno sobre o trabalho realizado já seja bastante positivo, a validação por meio de uma avaliação externa, independente e rigorosa confere ainda maior relevância ao resultado alcançado. Destacou, assim, que tanto a Diretoria quanto todo o corpo funcional da AMAZUL estão de parabéns. A Conselheira CINARA parabenizou a empresa pela certificação e destacou a relevância da conectividade estabelecida entre a AMAZUL e o CONSAD, ressaltando que, de sua parte, tal relação se fortalece pelo reconhecimento do esforço demonstrado pela empresa. Observou que esse engajamento torna o trabalho conjunto mais produtivo e satisfatório. Como exemplo, mencionou o processo de revisão do Plano de Cargos e Salários, no qual tem sido possível acompanhar de perto o empenho da empresa, as reuniões realizadas e as tentativas de ajustes, ao mesmo tempo em que o Conselho tem oferecido apoio contínuo. A Conselheira registrou, ainda, que considera valiosas as contribuições que o Colegiado pode oferecer no âmbito do PEA, reiterando sua meta pessoal de buscar a redução do número de indicadores, com vistas ao aprimoramento contínuo do processo. Ressaltou perceber uma evolução gradual e consistente ao longo das reuniões. Por fim, comentou sobre o Regulamento do Plano de Previdência Complementar, parabenizando a equipe responsável pela revisão do documento. Informou que o regulamento já apresentava elevada qualidade técnica, sendo necessárias apenas adequações predominantemente redacionais, sem alterações de mérito. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu pela qualidade das apresentações, ressaltando que sempre sai das reuniões enriquecido pelas informações recebidas, não apenas para o exercício de suas funções, mas também pela experiência profissional que levará para futuras oportunidades ao longo de sua carreira. Parabenizou a empresa pelo elevado número de eventos realizados no mês de novembro, destacando a participação ativa da AMAZUL e as conquistas alcançadas. Estendeu os cumprimentos a todos os empregados pelo trabalho desenvolvido. Ao final, o Presidente registrou, seu agradecimento pela qualidade das apresentações e reiterou os cumprimentos à AMAZUL pelos resultados obtidos. Concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às onze horas e trinta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de novembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente EDUARDO MACHADO VAZQUEZ Representante do Comando da Marinha CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL DÉBORA ELIZE SANTOS Secretária ATA Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a 18ª reunião do ano de 2025, do Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa, por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES , representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência. Para cumprimento do disposto na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010 e no art. 7º da Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 8 de abril de 2022, o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, não participou desta reunião devido ao conflito de interesse. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor ANDRE LUIZ SORAGGI HAMMEN, Gerente de Relações Trabalhistas; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor EUCIMARIO SOUZA NOGUEIRA, Gerente-Adjunto de Relações Trabalhistas; e o Senhor ANTONIO CAR LO S RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento do tema da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor- Presidente da empresa. O Diretor-Presidente informou que esta reunião tratará de um tema estratégico, de extrema importância para a AMAZUL, para os empregados e para os Programas Estratégicos da área Nuclear. O novo Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) será uma deliberação muito especial, sendo uma conquista esperada há bastante tempo. Foram aproximadamente dois anos de muito trabalho, dedicação, diálogo e deliberações junto à SEST. Não foi um caminho fácil, pois a empresa enfrentou diretrizes extremamente complexas, ajustou parâmetros, viabilizou a disponibilidade orçamentária e superou inúmeros desafios, no meio de muitas dificuldades e incertezas, tanto orçamentárias quanto políticas. Nesses quase dois anos, ainda não foi mensurado os HH despendidos neste projeto, que contou com várias versões, pesquisas salariais, estruturação equilibrada das carreiras, ajustes ponderados nos níveis e estepes e na justa adequação para todas as profissões, com distribuição ponderada entre os diversos níveis de complexidade, sempre buscando o melhor para todos os empregados. Essa vitória é resultado de um grande esforço coletivo, com o apoio integral do Conselho de Administração, especialmente do Presidente e da Conselheira CINARA e de sua equipe no Ministério da Defesa (MD), além do trabalho técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA-USP), que promoveu todos os modelos comparativos com o mercado de trabalho. Somado a isso é importante destacar e agradecer aos empregados que compuseram os grupos de trabalho que deram suas importantes contribuições. Aos facilitadores, que conduziram as reuniões com os empregados, e, principalmente, ao grupo dedicado à implantação do PCRC, que esteve à frente de todo este processo, principalmente nessa reta final com tratativas tensas e com reações rápidas, a fim de viabilizar esse resultado positivo e a possibilidade de implantação do novo PCRC ainda em 2025, aproveitando a disponibilidade orçamentária alcançada para o ano. Destacou, ainda, que o ano de 2026 será bastante complexo, com reflexos inerentes ao período eleitoral, que, normalmente apresenta inúmeras restrições de processos e orçamentárias. Enfatizou, também, o trabalho profissional da SEST e do MGI, que souberam traduzir as regras e políticas das diversas áreas do Governo relacionadas a pessoal e orçamento em orientações e caminhos viáveis de serem seguidos. O novo PCRC representa um avanço na competitividade da AMAZUL e em sua capacidade de atrair, reter e desenvolver talentos - especialmente em um contexto de expansão do setor nuclear e tecnológico, marcado pela escassez de mão de obra qualificada. Mais do que um avanço