DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900035 35 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 278, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS Nº 167/2026 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, no Decreto 7.485/2011, na Lei 12.772/2012, no Decreto 9.739/2019, na Lei 15.142/2025, no Decreto 12.536/2025, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC n.º 260/2025 e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025 e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, resolve tornar público o resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas, realizada nos termos do Edital de Condições Gerais n.º 167, de 29/01/2026, publicado no Diário Oficial da União de 03/02/2026, que estabeleceu condições gerais para a reserva de vagas a pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e a pessoas com deficiência nos concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos da CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL, lotados nesta Universidade e alocados nos departamentos e unidades acadêmicas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). 1. Disposições preliminares 1.1. O presente edital tem caráter complementar ao Edital n.º 167/2026 e refere-se às vagas nele especificadas. 1.2. Em 10/02/2026, conforme previsto no item 4.11 do Edital n.º 167/2026, foi realizada sessão pública que determinou como serão alocadas, dentre os departamentos/estruturas equivalentes, as vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e às pessoas com deficiência. 1.3. O resultado da sessão pública, contendo as vagas que serão reservadas a pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e a pessoas com deficiência, está apresentado nos quadros abaixo. 1.4. As demais vagas serão destinadas à ampla concorrência. Quadro 1 - Vagas reservadas, preferencialmente, a candidatos pretos e pardos . .Setor Lotação/Unidade .Setor de Lotação/Departamento .Área de conhecimento () .Classe .RT .Vagas Pretos e Pardos . .Escola de Ciência da Informação .Escola de Ciência da Informação .Aproveitamento de candidato(a) aprovado(a) no concurso regido pelo Edital n.º 1889/2025 .Assistente-Doutor .DE .1 . .Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional .Departamento de Terapia Ocupacional .Área a definir .Assistente-Doutor .DE .1 . .Escola de Engenharia .Departamento de Engenharia Elétrica .Engenharia da Computação: Sistemas Embarcados, Internet das Coisas e Arquitetura de Computadores .Assistente-Doutor .DE .1 . .Instituto de Ciências Biológicas .Departamento de Fisiologia e Biofísica .Biofísica .Assistente-Doutor .DE .1 . .Instituto de Ciências Biológicas .Departamento de Morfologia .Citologia e Histologia dos Sistemas .Assistente-Doutor .DE .1 . .Instituto de Ciências Exatas .Departamento de Ciência da Computação .Aproveitamento de candidato(a) aprovado(a) no concurso regido pelo Edital n.º 2631/2025 .Assistente-Doutor .DE .1 . .Faculdade de Medicina .Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal .Anatomia Patológica .Assistente-Doutor .DE .1 . .Faculdade de Medicina .Departamento de Propedêutica Complementar .Área a definir .Assistente-Doutor .DE .1 . .Instituto de Ciências Agrárias .Instituto de Ciências Agrárias .Aproveitamento de candidato(a) aprovado(a) no concurso regido pelo Edital n.º 2746/2024 .Assistente-Doutor .DE .1 . .TOTAL VAGAS RESERVA CANDIDATOS PRETOS E PARDOS .9 () Poderá haver alteração nos títulos das áreas de conhecimento, nas Classes e no RT, quando da publicação dos Editais de Abertura. RT = Regime de Trabalho; DE = Tempo Integral com Dedicação Exclusiva; T-40 = Tempo Integral (40 horas semanais); T-20 = Tempo Parcial (20 horas semanais). Quadro 2 - Vagas reservadas, preferencialmente, a pessoas com deficiência . .Setor Lotação/Unidade .Setor de Lotação/Departamento .Área de conhecimento () .Classe .RT .Vagas PCD . .Escola de Engenharia .Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais .Metalurgia Física .Assistente-Doutor .DE .1 . .Instituto de Ciências Agrárias .Instituto de Ciências Agrárias .Física .Assistente-Doutor .DE .1 . .TOTAL VAGAS RESERVA CANDIDATOS PCD .2 () Poderá haver alteração nos títulos das áreas de conhecimento, nas Classes e no RT, quando da publicação dos Editais de Abertura. RT = Regime de Trabalho; DE = Tempo Integral com Dedicação Exclusiva; T-40 = Tempo Integral (40 horas semanais); T-20 = Tempo Parcial (20 horas semanais). Quadro 3 - Vagas reservadas, preferencialmente, a pessoas indígenas . .Setor Lotação/Unidade .Setor de Lotação/Departamento .Área de conhecimento () .Classe .RT .Vagas Indígenas . .Escola de Arquitetura .Departamento de Tecnologia do Design, da Arquitetura e do Urbanismo .Design .Assistente-Doutor .DE .1 . .TOTAL VAGAS RESERVA CANDIDATOS INDÍGENAS .1 () Poderá haver alteração nos títulos das áreas de conhecimento, nas Classes e no RT, quando da publicação dos Editais de Abertura. RT = Regime de Trabalho; DE = Tempo Integral com Dedicação Exclusiva; T-40 = Tempo Integral (40 horas semanais); T-20 = Tempo Parcial (20 horas semanais). Quadro 4 - Vagas reservadas, preferencialmente, a pessoas quilombolas . .Setor Lotação/Unidade .Setor de Lotação/Departamento .Área de conhecimento () .Classe .RT .Vagas Quilombolas . .Escola de Enfermagem .Departamento de Gestão em Saúde .Gestão de Políticas Públicas de Saúde e Saúde Suplementar .Assistente-Doutor .DE .1 . .TOTAL VAGAS RESERVA CANDIDATOS QUILOMBOLAS .1 () Poderá haver alteração nos títulos das áreas de conhecimento, nas Classes e no RT, quando da publicação dos Editais de Abertura. RT = Regime de Trabalho; DE = Tempo Integral com Dedicação Exclusiva; T-40 = Tempo Integral (40 horas semanais); T-20 = Tempo Parcial (20 horas semanais). 2. Disposições gerais 2.1. O relatório completo da apuração e da definição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e às pessoas com deficiência, referentes ao Edital de Condições Gerais n.º 167/2026, está disponível em: https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/. Processo: 23072.203427/2026-67. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 264, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Letras Área de Conhecimento: Linguística do texto e do Discurso Edital: 3378, de 15/12/2025, publicado no DOU de 02/01/2026 Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Bárbara Amaral da Silva 2º lugar: Fábio Ávila Arcanjo 3º lugar: Filipo Pires Figueira Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para indígenas, para quilombolas. Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para negros e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 21/01/2026 Processo nº 23072.204672/2026-91 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO