DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

63

• 5.3.3.1.1. A fim de balizar o julgamento referente ao potencial de escalabilidade, as seguintes orientações qualitativas devem ser observadas. 5.3.3.1.1.1. Excelente: O modelo de negócio da solução proposta tem elevado nível de viabilidade e maturidade, havendo clareza nos elementos adotados pela proponente para o seu desenvolvimento. Escore de avaliação na faixa de 8 a 10. 5.3.3.1.1.2. Bom: O modelo de negócio tem bom nível de viabilidade e maturidade, com possibilidade de aprimoramento de alguns dos seus elementos. Escore de avaliação na faixa de 6 a 7. 5.3.3.1.1.3. Regular: O modelo de negócio tem nível intermediário de viabilidade e maturidade, e seus principais elementos podem ser compreendidos a contento.Escore de avaliação na faixa de 4 a 5. 5.3.3.1.1.4. Insuficiente: O modelo de negócio tem baixo nível de viabilidade e maturidade, e não há clareza sobre vários dos seus elementos. Escore de avaliação na faixa de 1 a 3. 5.3.3.1.1.6. Inaceitável: o modelo de negócio não tem viabilidade e maturidade, porque não há clareza mínima a seu respeito. Escore de avaliação igual a zero. 5.3.3.2. Qualificação da equipe 5.3.3.2.1. A fim de balizar o julgamento referente à qualificação da equipe, as seguintes orientações qualitativas devem ser observadas. 5.3.3.2.1.1. Excelente: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com doutorado na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional com no mínimo 5 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 8 a 10. 5.3.3.2.1.2. Bom: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com mestrado na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional com no mínimo 4 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 6 a 7. 5.3.3.2.1.3. Regular: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com especialização na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional com no mínimo 3 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 4 a 5. 5.3.3.2.1.4. Insuficiente: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com graduação na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional com no mínimo 2 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 1 a 3.

• 5.3.3.2.1.5. Inaceitável: A equipe não possui profissionais com graduação ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de tecnologia da informação ou área correlata. Escore de avaliação igual a zero.

• 5.4. Critérios de aceitabilidade de preços

• 5.4.1. Esta CPSI não irá remunerar a fase de testes da solução a ser selecionada, devendo os custos serem arcados pelo licitante, todavia, estes deverão apresentar uma estimativa do valor para a sua realização, considerando a importância de evidenciar que, mesmo não sendo desembolsados pelo poder público, o valor previsto deve respeitar o limite estabelecido pela Lei Complementar 182/2021.

5.4.2. Os licitantes devem apresentar uma proposta de precificação da solução inovadora para um eventual contrato de fornecimento, incluindo o modelo de cobrança do serviço e os valores estimados, podendo estimar os valores em termos unitários, uma vez que eventuais quantitativos de contratação não estão definidos neste Termo de Referência.

• 5.4.3. Os critérios de aceitabilidade de preços, e a forma de aferi-los, estão definidos abaixo.

• 5.4.3.1. Viabilidade econômica da proposta. Análise de adequação do custo apresentado aos limites permitidos por lei para contratações públicas para soluções inovadoras. Será avaliado em uma escala de 0 a 10 conforme os as faixas qualitativas seguintes: 0 - excede o limite legal; 2 - acima de 80% e até 100% do limite legal; 4 - acima de 60% e até 80% do limite legal; 6 - acima de 40% e até 60% do limite legal; 8 - acima de 20% e até 40% do limite legal; 10 - até 20% do limite legal.

5.4.3.2. Demonstração comparativa de custo e benefício. Estimativa preliminar de custo e benefício comparativa entre a solução e o cenário de não ter a solução implantada. Será avaliado em uma escala de 0 a 10 conforme as faixas qualitativas seguintes: 0 - impacto negativo; 2 - nenhum impacto; 4 - impacto muito leve; 6 - impacto mediano; 8 - impacto significativo; 10 - alto impacto.

• 5.5. Critérios para julgamento das propostas

• 5.5.1. A nota final da proposta será calculada pela média ponderada dos critérios conforme tabela abaixo.

PONTUAÇÃO MÁXIMA: 9,75 pontos. 5.5.2. A falsidade de informações nas propostas acarretará a eliminação do licitante, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de crime.

• 5.5.3. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, a Comissão Especial de Contratação poderá efetuar diligências para que o licitante comprove a exequibilidade da proposta.

• 5.5.4. A Comissão Especial de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação e julgamento.

• 5.6. As notas serão calculadas pela Comissão Especial de Contratação de acordo com os critérios de pontuação, considerando as propostas, de modo que a nota final de cada quesito corresponda à média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros.

• 5.6.1. A Comissão Especial de Contratação deverá registrar seu julgamento em ata específica e motivar por escrito as suas decisões.

• 5.6.2. Serão eliminadas as propostas:

• I - com nota global abaixo de 6 pontos;

II - com pontuação zerada em qualquer um dos critérios de julgamento (A,B,C,D,E) descritos na tabela especificada no item 5.5.1.

5.7. Em caso de empate entre as notas de duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, sem prejuízo da aplicação da preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

5.7.1. Se não for factível a apresentação de nova proposta e os demais critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, e no art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006, não solucionarem o empate, prevalecerá a proposta que tiver maior nota, sucessivamente, nos critérios de julgamento A, B, e C descritos na tabela especificada no item 5.5.1 deste Edital. Persistindo o empate, a questão será decidida por sorteio público, em data divulgada pela Administração Pública. 5.8. A Administração Pública divulgará o resultado da fase de julgamento das propostas, com a ordem de classificação e a nota de cada licitante, no sítio eletrônico.

1. HABILITAÇÃO

• 6.1. fase de habilitação será posterior à fase de julgamento das propostas e envolverá somente os licitantes não eliminados, conforme ordem de classificação. 6.1.1. Será inabilitado o licitante que deixar de atender às exigências de habilitação, e a Comissão Especial de Contratação convocará o licitante subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta que atenda ao edital.