DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
técnica de como a autenticidade e integridade da imagem são garantidas durante toda a cadeia de custódia.
5.4.1.3. Mecanismo público de verificação: Prever e descrever mecanismo público de consulta (plataforma web) que permita a qualquer cidadão verificar
autenticidade e integridade da imagem de infração de trânsito. Evidência mínima: descrição funcional da plataforma de verificação e consulta, fluxo de
consulta e validação.| |---| |
5.4.1.4. Integração e interoperabilidade: Descrever tecnicamente como se pretende implementar os requisitos de integração/interoperabilidade compatível com
os cenários do TR, abrangendo equipamentos metrológicos, não metrológicos e videomonitoramento e, quando necessário, sistemas internos do IPEM-CE.
Evidência mínima: descrição técnica de integração (interfaces, protocolos, formatos) considerando ambientes tecnológicos (hardware e software heterogêneos).
5.4.1.5. Plataforma de Gestão da Solução: Apresentar descrição funcional de plataforma projetada para viabilizar o uso e gestão da solução proposta, incluindo
a disponibilização das suas funcionalidades, e consultas. Evidência mínima: descrição funcional da plataforma, funcionalidades de gestão/monitoramento.
5.4.1.6. Monitoramento de desempenho: Apresentar os indicadores sugeridos para: 1) o acompanhamento do teste em cada etapa e; 2) o desempenho final
da solução. Evidência mínima: Matriz de indicadores contendo a descrição de cada um deles, distribuídos por etapa da CPSI.
5.4.1.7. Potencial de escalabilidade: Apresentar um plano técnico descritivo dos recursos e providências necessárias para a adoção da solução em larga escala.
Evidência mínima: descrião técnica dos recursos e razos estimados ara escalar a soluão| |ç p p ç.
5.4.1.8. Aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Descrição objetiva de como a solução atende os requisitos legais da LGPD ou justificativa
caso não se aplique. Evidência mínima: Manifestação técnico-jurídica quanto à adequação à LGPD.
5.4.1.9. Segurança da informação: Descrever controles de segurança (tais como controle de acesso; resiliência operacional; recuperação de dados), prefe-
rencialmente com operação em ambiente seguro (nuvem ou equivalente). Evidência mínima: controles propostos; procedimentos de recuperação; requisitos
| |do ambiente seguro.
5.4.2. Critérios técnicos pontuáveis: Esses critérios devem estimar o potencial de resolução do problema, o grau de desenvolvimento da solução e a viabilidade
idd d dl d ói| |e maturae o moeo e negco.
5.4.2.1. Potencial de resolução do problema: O potencial de resolução do problema será aferido pela média aritmética dos subcritérios abaixo (5.4.2.1.1 a
5.4.2.1.5.), devendo cada subcritério ser avaliado em uma escala de 1 a 10.
5.4.2.1.1. Registro e certificação no momento da captura da imagem oriunda de equipamentos eletrônicos de fiscalização.
5.4.2.1.2. Preservação e comprovação da autenticidade e integridade da imagem a qualquer tempo durante a cadeia de custódia.
5.4.2.1.3. Mecanismo público de verificação
5.4.2.1.4. Integração e interoperabilidade
5.4.2.1.5. Plataforma de Gestão da Solução
54216 A fi d bli lt d bitéi ft til d lã d Pbl it itõ litti d| |..... m e azar o jugameno os sucrros reerenes ao poenca e resouço o roema, as segunes orenaçes quaavas evem ser
| |observadas.
5.4.2.1.6.1. Excelente: a solução demonstra alto potencial de resolução do desafio proposto, é consistente com seu desenvolvimento lógico e conceitual, e
possui comprovação do uso em ambiente real. Escore de avaliação na faixa de 8 a 10.
5.4.2.1.6.2. Bom: a solução demonstra bom potencial de resolução do desafio proposto, é consistente com seu desenvolvimento lógico e conceitual, e possui
comprovação do uso em ambiente controlado. Escore de avaliação na faixa de 6 a 7.
5.4.2.1.6.3. Regular: a solução demonstra médio potencial de resolução do desafio proposto, é consistente com seu desenvolvimento lógico e conceitual, mas
ainda não possui comprovação de uso. Escore de avaliação na faixa de 4 a 5.
5.4.2.1.6.4. Insuficiente: a solução demonstra baixo potencial de resolução do desafio proposto, é inconsistente com seu desenvolvimento lógico e conceitual.
| |Escore de avaliação na faixa de 1 a 3.
5.4.2.1.6.5. Inaceitável: a solução não demonstra potencial de resolução do desafio proposto e é inconsistente com seu desenvolvimento lógico e conceitual.
| |Escore de avaliação igual a zero.
| |5.4.2.2. Grau de desenvolvimento da solução: O grau de desenvolvimento expresso pela Prontidão Tecnológica da Solução (Baseada no TRL - Technology| |Readiness Level).
5.4.2.2.1. Será admitido a graduação do score TRL em intervalos de 0,5 pontos, em uma escala de 1 a 9)
5.4.2.3. Viabilidade e maturidade do modelo de negócio: Capacidade de execução e de escalabilidade. Será expresso pela média aritmética dos subcritérios
abaixo (5.4.2.3.1 e 5.4.3.2.2), devendo cada subcritério ser avaliado em uma escala de 1 a 10.| |5.4.2.3.1. Potencial de escalabilidade
5.4.2.3.1.1. A fim de balizar o julgamento referente ao potencial de escalabilidade, as seguintes orientações qualitativas devem ser observadas.
5.4.2.3.1.1.1. Excelente: O modelo de negócio da solução proposta tem elevado nível de viabilidade e maturidade, havendo clareza nos elementos adotados
| |pela proponente para o seu desenvolvimento. Escore de avaliação na faixa de 8 a 10.
5.4.2.3.1.1.2. Bom: O modelo de negócio tem bom nível de viabilidade e maturidade, com possibilidade de aprimoramento de alguns dos seus elementos.
| |Escore de avaliação na faixa de 6 a 7.
| |5.4.2.3.1.1.3. Regular: O modelo de negócio tem nível intermediário de viabilidade e maturidade, e seus principais elementos podem ser compreendidos a
contentoEscore de avaliação na faixa de 4 a 5| |. .
5.4.2.3.1.1.4. Insuficiente: O modelo de negócio tem baixo nível de viabilidade e maturidade, e não há clareza sobre vários dos seus elementos. Escore de
| |avaliação na faixa de 1 a 3.
5.4.2.3.1.1.5. Inaceitável: o modelo de negócio não tem viabilidade e maturidade, porque não há clareza mínima a seu respeito. Escore de avaliação igual a zero.
54232 Qualificação da equipe| |.....
5.4.2.3.2.1. A fim de balizar o julgamento referente à qualificação da equipe, as seguintes orientações qualitativas devem ser observadas.
5.4.2.3.2.1.1. Excelente: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com doutorado na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional
com no mínimo 5 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 8 a 10.| |
5423212 Bom: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com mestrado na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional com| |.......
no mínimo 4 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 6 a 7.
5.4.2.3.2.1.3. Regular: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com especialização na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional
com no mínimo 3 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 4 a 5.| |
5.4.2.3.2.1.4. Insuficiente: A equipe conta com no mínimo 1 profissional com graduação na área de tecnologia da informação ou área correlata e 1 profissional
| |com no mínimo 2 anos de experiência. Escore de avaliação na faixa de 1 a 3.
5.4.2.3.2.1.5. Inaceitável: A equipe não possui profissionais com graduação ou especialização ou mestrado ou doutorado na área de tecnologia da informação
ou área correlata. Escore de avaliação igual a zero.
5.5. Critérios de aceitabilidade de preços
5.5.1. Esta CPSI não irá remunerar a fase de testes da solução a ser selecionada, devendo os custos serem arcados pelo licitante, todavia, estes deverão apre-
sentar uma estimativa do valor para a sua realização, considerando a importância de evidenciar que, mesmo não sendo desembolsados pelo poder público,
o valor previsto deve respeitar o limite estabelecido pela Lei Complementar 182/2021.
5.5.2. Os licitantes devem apresentar uma proposta de precificação da solução inovadora para um eventual contrato de fornecimento, incluindo o modelo de
cobrança do serviço e os valores estimados, podendo estimar os valores em termos unitários, uma vez que eventuais quantitativos de contratação não estão
definidos neste Termo de Referência.|

• 5.5.3. Os critérios de aceitabilidade de preços, e a forma de aferi-los, estão definidos abaixo.

• 5.5.3.1. Viabilidade econômica da proposta. Análise de adequação do custo apresentado aos limites permitidos por lei para contratações públicas para soluções inovadoras. Será avaliado em uma escala de 0 a 10 conforme os as faixas qualitativas seguintes: 0 - excede o limite legal; 2 - acima de 80% e até 100% do limite legal; 4 - acima de 60% e até 80% do limite legal; 6 - acima de 40% e até 60% do limite legal; 8 - acima de 20% e até 40% do limite legal; 10 - até 20% do limite legal. 5.5.3.2. Demonstração comparativa de custo e benefício. Estimativa preliminar de custo e benefício comparativa entre a solução e o cenário de não ter a solução implantada. Será avaliado em uma escala de 0 a 10 conforme as faixas qualitativas seguintes: 0 - impacto negativo; 2 - nenhum impacto; 4 - impacto muito leve; 6 - impacto mediano; 8 - impacto significativo; 10 - alto impacto.

• 5.6. Critérios para julgamento das propostas

• 5.6.1. A nota final da proposta será calculada pela média ponderada dos critérios conforme tabela abaixo.