DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 159

Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para a realização de pedidos nas plataformas das operadoras de telefonia , bem como para a análise de dados fornecidos pelas operadoras e dados oriundos de interceptações telefônicas. Desenvolvimento do Curso: 23/02/2026 a 28/02/2026 Vagas: 22 (vinte e duas) vagas. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

O aluno será avaliado por sua presença de 75% por componente curricular e participação. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

No Diário Oficial nº 230, Série 3, Página 328, de 05 de dezembro de 2025, que publicou a Portaria nº 2214/2025, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PARA CONTEUDISTA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - CLASSE A – 2025. Leia-se : PARA CONTEUDISTA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - CLASSE B – 2025 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

No Diário Oficial nº 027, Série 3, Páginas 624, de 10 de Fevereiro de 2026, que publicou a Portaria nº 117/2026 da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PORTARIA Nº 177/2026 Leia-se : PORTARIA Nº 117/2026 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO NO ÂMBITO DA SUPESP, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e: CONSIDERANDO a necessidade de promover a equidade de gênero, valorizar a diversidade e prevenir o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho; CONSIDERANDO a adesão da instituição ao Selo de Equidade de Gênero e Inclusão da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a importância de monitorar e executar o Plano de Ação para a obtenção e manutenção do selo; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão da SUPESP.

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes servidores:

I – Márcia Paula Chaves Vieira, que o presidirá;

II – Jamilly Santos Sousa;

III – Julyet Alves do Nascimento Silva;

IV – Lucas Filipe Sousa de Andrades;

V – Rafael Barbosa Gonçalves;

Parágrafo Único – A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante, sem remuneração. Art. 3º Compete ao Comitê Gestor:

I - Coordenar a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Ação para a Equidade de Gênero e Raça;

II - Atuar como ponto focal entre a SUPESP e o comitê avaliador do Selo, inclusive em sua instância estadual;

III - Coletar, organizar e enviar os dados e evidências comprobatórias das ações de equidade para os relatórios parciais e finais; IV - Promover ações de sensibilização, treinamento e capacitação sobre gênero, diversidade e inclusão para o quadro de pessoal; V - Monitorar o cumprimento de metas propostas;

VI - Apresentar relatórios quadrimestrais à alta direção sobre o andamento das ações.

Art. 4º As Diretorias da SUPESP, bem como a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, deverão prestar o apoio técnico e documental necessário ao pleno exercício das atribuições do Comitê.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026. Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE