DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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ANEXO IV

DESCRIÇÃO DOCUMENTOS ITEM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – FATORES OBJETIVOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL DO MAG EM REGÊNCIA DE CLASSE E EM FUNÇÕES TÉCNICAS

Para comprovação do fator objetivo Capacitação Profissional na área de Educacional ou na área de Exercício, serão considerados os documentos que cumprirem os requisitos seguintes, devendo, ainda, serem digitalizados frente e verso, nas cores originais, em formato “.pdf”, de forma legível e sem rasuras, no Sistema de Avaliação Online:

1. Capacitação na área educacional ou na área de exercício com carga horária total entre 08 e 19 horas

• 1.1. Comprovação somente através de Certificado, Certidão ou Declaração, em papel timbrado da instituição, contendo o nome do curso de capacitação (curso, formação, oficina, workshop, minicurso, treinamento e/ou similares), carga horária, período da realização, nome completo do cursista, expedido em língua portuguesa ou acompanhado de tradução juramentada;

• 1.2. Será aceita somente Capacitação concluída dentro do período do interstício. A data de emissão do certificado não serve como comprovação de finalização da capacitação;

• 1.3. Documentação que não possa ser validada de forma eletrônica no website da entidade promotora deve ser acompanhada de declaração assinada digitalmente pela instituição promovente ou seu responsável;

• 1.4. Não serão considerados para pontuação na Promoção sem Titulação nesse item:

• 1.4.1. os momentos formativos realizados em seu local de lotação, as atividades de jornada pedagógica, bem como os momentos que compõem a seleção das escolas profissionais;

• 1.4.2. participação como formador em capacitações, mesmo que apresentem carga horária correlata ao item;

• 1.4.3. participação em aplicação de provas ou exames, como voluntário ou não;

• 1.4.4. conclusão de módulos, etapas formativas, disciplinas ou similares, que não representem a conclusão integral do curso ou formação em questão;

• 1.4.5. documentos com divergências significativas em elementos como datas e/ou assinaturas;

• 1.4.6. atividades ou eventos divergentes da descrição do item.

1. Capacitação na área educacional ou na área de exercício com carga horária total entre 20 e 80 horas

Comprovação somente através de Certificado, Certidão ou Declaração, em papel timbrado da instituição, contendo o nome do curso de capacitação (curso, formação, oficina, workshop, minicurso, treinamento e/ou similares), carga horária, período da realização, nome completo do cursista, expedido em língua portuguesa ou acompanhado de tradução juramentada;Atuação como tutor, instrutor ou formador em curso de capacitação poderá ser pontuada, observada a carga horária do item.

• 2.1. Será aceita somente Capacitação concluída dentro do período do interstício.

• 2.2. A data de emissão do certificado não serve como comprovação de finalização da capacitação;

• 2.3. Documentação que não possa ser validada de forma eletrônica no website da entidade promotora deve ser acompanhada de declaração assinada digitalmente pela instituição promovente ou seu responsável;

• 2.4. Não serão considerados para pontuação na Promoção sem Titulação nesse item:

• 2.4.1. os momentos formativos realizados em seu local de lotação, as atividades de jornada pedagógica, bem como os momentos que compõem a seleção das escolas profissionais;