DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026

129

ANEXO C (cont.) (informativo)

Instalação de recipientes em teto e lajes de cobertura de edificações

Figura 10b: Instalação de recipientes em teto e lajes de cobertura de edificações Nota: A - Paredes resistentes ao fogo

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº397/2026 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2°, da Lei Estadual n°14.055/2008, e o Decreto Estadual Nº30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão; RESOLVE: Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão de Gestão Integrada no Núcleo de Perícia em DNA Forense, com a finalidade de fortalecer a governança, a rastreabilidade e a melhoria contínua dos processos técnico-administrativos e de gestão da qualidade, em consonância com os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025, da Resolução nº 12/2019 e do Manual da RIBPG. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS , formalmente designados por ato da Direção do Laboratório: I– Antonio Carlos Vasconcelos Arruda Filho, matrícula nº 3001211-9, Supervisor do Núcleo de Genética Forense, exercerá a função de Presidente da Comissão, tendo como suplente Vivian Romero Santiago, matrícula nº 0002251-9, competindo-lhe a coordenação geral das atividades e a articulação institucional junto aos órgãos superiores e à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; II – Mailson Gomes de Magalhães, matrícula nº 3003271-3, exercerá a função de Administrador do Banco de Perfis Genéticos (CODIS), tendo como suplentes Teresa Cristina Lima da Rocha, matrícula nº 1061631-X, Fernanda de Abreu Sousa, matrícula nº 0002221-7, e Jadson Bispo dos Santos, matrícula nº 3003249-7, competindo-lhes a administração técnica do banco, incluindo o controle de acesso, a segurança dos dados, a execução de buscas, a gestão de perfis genéticos, as notificações ao Comitê Gestor da RIBPG e a interface com o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG); III– Talyta Ellen de Jesus dos Santos Sousa, matrícula nº 3000122-2, exercerá a função de Gerente Técnico, tendo como suplente Hilania Valeria Dodou Lima, matrícula nº 3003247-0, competindo-lhe a supervisão das atividades técnicas, a validação e a implementação de metodologias, o treinamento da equipe, a gestão de riscos técnicos e a conformidade científica das análises laboratoriais; IV– Tainá Osterno Vasconcelos Cunha, matrícula nº 3003280-2, exercerá a função de Gerente da Qualidade, tendo como suplente Ana Paula dos Santos, matrícula nº 3003238-1, competindo-lhe a implementação e a manutenção do sistema de gestão da qualidade, a execução de auditorias internas, o tratamento de não conformidades, o controle documental e a interface com organismos avaliadores externos. Parágrafo único. A indicação dos membros da Comissão e seus respectivos suplentes será realizada por ato formal e publicada no Diário Oficial. Art. 3º Compete à Comissão de Gestão Integrada no Núcleo de Perícia em DNA Forense: I- Coordenar e monitorar ações voltadas à conformidade técnica e normativa do laboratório; II- Avaliar e propor medidas corretivas e preventivas oriundas de auditorias internas e externas; III- Estabelecer fluxos e procedimentos padronizados de trabalho alinhados ao Manual da RIBPG; IV- Garantir a adequada formação, designação e capacitação dos profissionais responsáveis pelas funções críticas definidas pela RIBPG; V- Assegurar a pronta resposta a notificações e solicitações oriundas do Comitê Gestor da RIBPG; VI- Manter registros atualizados e fidedignos das reuniões, decisões e planos de ação da Comissão. Art. 4º A Comissão reunir-se-á periodicamente, em datas previamente definidas ou sempre que houver demanda, mediante convocação de seu Presidente. Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 141/2025 e nº 233/2025 – GAB/PEFOCE. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº495/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES** ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.341-5-5, FRANCISCO ANDREAZIO LÔBO DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula: 000.142-1-4, FERNANDO CARLOS BEZERRA, Perito Criminal, matrícula: 300.341-8-X, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA, Perito Criminal, matrícula: 300.332-7-2, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO, Perito Criminal, matrícula: 300.324-8-9, YAGO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.334-3-4, LUCAS TIMBÓ SAMPAIO, Auxiliar de Perícia, matrícula 300.334-7-7, LEONARDO ANDRADE CHAGAS CAVALCANTE, Perito Criminal, matrícula: 300.326.2-4, MARCOS VINÍCIUS SOARES LUCAS, Perito Criminal, matrícula: 300.128.1-X, lotados na Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº495/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026