DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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legalidade e na comprovação do ocorrido; outras situações excepcionais serão analisadas pela coordenação pela Diretoria de Ensino Policial Civil-DEPC; 4.1.6.5 As avaliações de Técnicas Operacionais Policiais serão realizada conforme os índices e parâmetros constantes nas Tabelas abaixo, específicas para o cargo de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Ceará, observando-se os critérios de execução e respectivas pontuações atribuídas a cada desempenho obtido. 4.1.6.6 1ª AVALIAÇÃO PRÁTICA: PATRULHA E ABORDAGEM.

4.1.6.7 2ª AVALIAÇÃO PRÁTICA – PATRULHA, DESLOCAMENTO TÁTICO E ENTRADA EM AMBIENTE CONFINADO Descrição da atividade: deslocamento tático, aproximação ao imóvel alvo e entrada em ambiente confinado, executada por equipe composta por 04 ou 05 policiais.

4.1.6.8 Às avalições serão atribuídos os conceitos: APTO: discente que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete); INAPTO: discente que obtiver nota final inferior a 7,0 (sete). 4.1.6.9 O discente deverá atingir parâmetros necessários para obter o conceito satisfatório (Média) no final das atividades propostas da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; 4.1.6.10 As Avaliações Práticas da disciplina de Técnicas Operacionais Policial serão aplicadas a todos os alunos Oficiais Investigadores do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme previsão contida no PAE Nº 28/2026 CEFPC/DG/AESP, visando aferir a capacidade técnica dos discentes ao final de determinadas etapas da disciplina; 4.1.6.11 Avaliação Recuperação: 4.1.6.12 O discente que não atingir o rendimento mínimo (nota 7,0) poderá ser submetido à avaliação de recuperação (AR), nos termos do Art. 55 da Instrução Normativa nº 02/2026 – DG/AESP/CE. 4.1.6.13 A avaliação de recuperação (AR) tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular e independe de requerimento acadêmico. 4.1.6.14 A avaliação de recuperação (AR) será elaborada pelo docente do componente curricular ou, no seu impedimento, por docente designado pela célula responsável. 4.1.6.15 O discente que não estiver em condições de saúde para realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo ou atestado médico especificando o motivo do impedimento. 4.1.6.16 A primeira avaliação será realizada na metade do conteúdo programático e a segunda ao final, contemplando todos os alunos do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme cronograma previamente estabelecido e divulgado previamente em QTS. Observação: Os critérios avaliativos específicos, os requisitos de desempenho, os instrumentos de avaliação e demais parâmetros técnicos utilizados para aferição do rendimento dos discentes constam na Nota de Instrução nº 22/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP e em seus anexos, possuindo caráter restrito ao corpo docente, coordenação e discentes do curso, não integrando o presente extrato, em razão da necessidade de preservação da segurança institucional, da metodologia de ensino e da lisura do processo avaliativo. 4.1.7 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO 4.1.7.1 Atingir o rendimento mínimo 7,0 (sete) pontos em ambas avaliações. 4.1.7.2 Durante a aplicação da avaliação prática, será observada a postura do discente, precisão do movimento, controle técnico, segurança, tempo de resposta e correta execução da técnica solicitada pelos instrutores. 4.1.8 Não será permitido, nas instruções, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Alimentar-se durante a realização de quaisquer atividades ou fora dos horários de intervalo preestabelecidos; b) fumar; c) portar aparelhos eletrônicos com câmera; d) participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. EXECUÇÃO: Local: AESP e/ou outros locais definidos pela Direção de Ensino Policial Civil; Data: Conforme o quadro de trabalho semanal – QTS; Horário: Conforme o quadro de trabalho semanal – QTS. Uniforme: Discentes: Uniforme do Aluno Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Ceará, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/CE; Instrutores: Unifocme padrão da Instituição; MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: I. Viatura; II. Simulacros de arma de fogo e arma branca; III. Algemas de treinamento; Munições: Não há previsão; Os Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de julho de 2026. Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

1.REFERÊNCIA Nota de Instrução nº 24/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Condicionamento Físico, do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia (CFOIP) – Classe D, Nível I - Turma I/2026, com carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/ CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 28/2026-CEFPC/AESP, sob NUP nº 10041.002267/2026-56. 2.CURSO: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA I/2026 3.OBJETIVO: Desenvolver, acompanhar e avaliar o condicionamento físico dos discentes, proporcionando preparação compatível com as exigências da atividade policial civil , bem como aferir a evolução da capacidade física ao longo do curso mediante aplicação de Testes de Aptidão Física – TAF. 4.INSTRUTORES Será designado um (01) instrutor, selecionado pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil-DEPC/AESP/CE. 5.VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO A cargo da AESP/CE Apoio: Polícia Civil do Estado do Ceará 6.QUANTIDADE DE ALUNOS Previsão: 750 alunos oficiais investigadores, divididos em 23 grupos; Observação: O quantitativo de alunos previsto para o curso poderá sofrer alterações em razão de decisões administrativas e/ou judiciais. 7.EQUIPAMENTOS I. Tatame (EVA) - preferencialmente no mínimo de 2 (dois) por aluno; II. Barras fixas; III. Pista de Atletismo da AESP/CE. 8.PROCEDIMENTOS A disciplina será ministrada por meio de metodologia teórico-prática, priorizando a aprendizagem progressiva, segura e contextualizada, voltada à promoção e ao preparo físico dos discentes durante todo o período de formação, contribuindo para a saúde física e mental, resistência orgânica, disciplina individual, prontidão funcional e capacidade laboral, observando-se as especificidades individuais do aluno que se enquadra na condição “pessoa com deficiência” (PcD) e/ou alunos enquadrados no Regime Especial, conforme Regime Escolar AESP/CE. 9. ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS: I. Corridas contínuas e intervaladas; II. Treinamento Funcional; III. Exercícios de força e resistência muscular; IV. Alongamento e mobilidade; V.Circuitos físicos (Corridão); VI. Simulados preparatórios para o TAF. 9.1 Inicialmente será apresentada aos discentes a metodologia aplicada à disciplina, com orientações gerais, objetivos da instrução, critérios avaliativos e conduta durante as atividades práticas. 9.2 As aulas serão ministradas de forma progressiva, com aulas práticas, treinamentos físicos com repetições orientadas, correções individuais e exercícios práticos direcionados, conforme previsto no PAE do curso e na apostila oficial da disciplina. 9.3 O conteúdo será desenvolvido mediante treinamento físico voltado à realidade policial civil. 9.4 As instruções contemplarão: I. Apresentação da Disciplina; II. Condicionamento físico e desempenho policial; III. Capacidades físicas aplicadas à atividade policial; IV. Princípios do treinamento físico aplicados ao treinamento policial; V. Manutenção contínua do condicionamento físico ao longo da carreira policial: no ingresso, na formação, na vida policial e na unidade especializada; VI. Alongamento e aquecimento. 10. AVALIAÇÃO PRÁTICA (APT) 10.1 A avaliação da disciplina será exclusivamente prática, destinada a verificar o desempenho físico dos discentes. 10.2 É responsabilidade de cada Aluno Oficial Investigador de Polícia manter seu condicionamento físico condizente com, no mínimo, os desempenhos exigidos para aprovação nos testes de aptidão física; 10.3 As atividades avaliativas da disciplina de Condicionamento Físico deverão ser aplicadas a todos os discentes do Curso de Formação de Oficial Investigador de Polícia. 10.4 A primeira avaliação será realizada na metade do conteúdo programático e a