DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• 1.2.1. O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas;

• 1.2.2. Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta) dias;

• para apresentar a documentação abaixo discriminada, originais e fotocópias legíveis, no que couber. Documentos de habilitação para a posse:

• a) Documento Oficial de Identidade

• b) CPF;

• c) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;

• d) Carteira de Reservista (se do sexo masculino);

• e) Comprovação de atendimento aos requisitos de ingresso, conforme Anexo I do Edital nº 23/2020, de acordo com a respectiva categoria profissional;

• f) Diploma de graduação do curso superior e demais requisitos do cargo conforme Anexo I do Edital nº 23/2020;

• g) Registro e comprovação de quitação com o conselho da respectiva categoria profissional;

• h) Declaração junto ao conselho de classe comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar;

• i) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, obtida no sítio (www.seplag.ce.gov.br);

• j) Declaração de Não Vínculo obtida no sítio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br);

• k) Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

• l) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

• m) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal;

• n) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual;

• o) Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – NUPES;

• p) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esferas);

• q) Declaração de Bens;

r) Última declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza enviada à Receita do Brasil e em caso de isenção apresentar declaração de isento de imposto de renda obtida no sítio gov.br https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de conteudo/formularios/declaracoes/dai/view

Documentos para cadastro nos sistemas de gestão de pessoas:

• s) Certidão de Casamento, no caso de casado, viúvo, divorciado ou separado;

• t) Comprovante PIS/PASEP/NIT;

• u) Comprovante de endereço atualizado;

• v) Informações bancárias - conta corrente e agência - Banco Santander;

• w) Termo de ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no município, Anexo II;

• x) Caso o servidor declare ter dependentes, de cada dependente:

• i. RG ou Certidão de Nascimento;

ii. CPF;

iii. Registro Nacional de Estrangeiro, caso o dependente seja estrangeiro;

• iv. Comprovante de Endereço, caso o dependente resida em local diverso do servidor;

• v. Laudo Médico, caso o dependente tenha alguma deficiência;

• vi. Declaração do Ensino Superior, caso o dependente está cursando nível superior e seja maior de 21 e menor que 24 anos de idade;

vii. Guarda Judicial, caso o servidor detenha a guarda do dependente;

viii. Tutela Judicial, caso o servidor seja o tutor do dependente;

ix. Curatela Judicial, caso o servidor seja o curador do dependente;

• 2.2. Cronograma para entrega da documentação:

• 2.2.1. O atendimento será realizado pela ordem de chegada.

• 2.2.2. Documentos que, porventura, perderão a validade no interstício entre a apresentação e a data da posse ou do exercício podem ter a sua atualização solicitada na ocasião destas;

• 2.2.3. Para a complementação do cadastro nos sistemas de gestão de pessoas, documentos adicionais poderão ser solicitados.

• 2.2.4. O candidato aprovado no Concurso Público, constantes do Anexo I deste Edital que não comparecer aos locais indicados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será considerado desistente.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de julho de 2026.

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

JOÃO GILBERTO GOMES MACEDO

Superintendente do Instituto Dr. José Frota

assinado digitalmente