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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 5

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Seção ISSN 1677-7069
3 - Edição Extra
.TOTAL SEÇÃO I		 Nº 153-A, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
.45
. .
.
.
.Item
.Nome do Critério		 .SEÇÃO
.Entendimento do Critério		 II- CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
.Recorte Temporal
.Tipo de Critério
.Ev i d ê n c i a		 .Escala
.Pontuação
.
8
.Percentual de gestores escolares dos anos
iniciais do ensino
fundamental da rede
municipal
participantes
de
formação
continuada, própria ou
em regime de
colaboração com o Estado, com foco em
alfabetização e na Recomposição da		 .Verifica
a
abrangência
da
formação
continuada ofertada pelo próprio município,
ou em regime de colaboração, aos gestores
escolares
dos
anos
iniciais
da
rede
municipal,
considerando sua
participação
efetiva nas ações formativas voltadas ao
fortalecimento da alfabetização e

2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de gestores
escolares da rede municipal participantes
na formação continuada, ofertada pelo
próprio município, ou em regime de
colaboração com o Estado, contendo:
cronograma das		 0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5
. .
.Aprendizagem,
implementada no
âmbito
da Política
de Alfabetização
própria do
município, ou alinhada com a Política de
Alfabetização do Território Estadual e do		 .da
recomposição
das
aprendizagens,
realizada
no
âmbito
da
Política
de
Alfabetização
própria
do
município,
ou
alinhada com a Política de Alfabetização do
.		 .
.formações
realizadas
no
ano
vigente
temáticas trabalhadas, carga horária total
formato (presencial ou híbrido) e evidências
de execução.		 ,
,

.4 pontos: > = 70% e < 80%
5 pontos: > = 80% e < = 100%
.
Compromisso.
.
9
Percentual de gestores escolares da
educação infantil - pré-escola (4 e 5
anos) participantes de formações
continuadas, própria ou em regime de
colaboração com o Estado, com foco na
 Território Estadual e do Compromisso.
Verifica o percentual de gestores escolares
das redes municipais participantes, de
formação continuada, voltadas à formação
de docentes da educação infantil 4 e 5
anos, com foco na oralidade, leitura e
 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual dos gestores
da educação infantil (pré-escola) da rede
municipal participantes na formação
continuada, contendo: cronograma das		 0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5
oralidade, leitura e escrita, realizada
. .
.no âmbito da Política de Alfabetização
própria do município, ou alinhada com a
Política
de
Alfabetização
do
Território		 escrita, realizada no âmbito
.da
Política de
Alfabetização própria
do
município, ou alinhada com a Política de
Alfabetização do Território Estadual e do
.		 .
.formações
realizadas
no
ano
vigente
temáticas trabalhadas; carga horária total;
formato (presencial ou híbrido) e evidências		 ,


.
4 pontos: > = 70% e < 80%
5 pontos: > = 80% e < = 100%
.
Estadual e do Compromisso.
.
10
Percentual de docentes do 1º e 2º ano
do ensino fundamental da rede municipal
participantes de formação continuada,
própria ou em regime de colaboração
com o Estado, com foco em
alfabetização, realizada		 Compromisso.
Verifica a abrangência da formação
continuada de docentes do 1º e 2º ano
do ensino fundamental da rede municipal,
com foco em alfabetização, realizada no
âmbito da Política de Alfabetização própria
do município, ou alinhada com a Política
de Alfabetização do Território Estadual e		 de execução.
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de docentes
do 1º e 2º ano do ensino fundamental da
rede municipal participantes na formação
continuada, contendo: cronograma das
formações realizadas no ano vigente,
0 pontos: < 50%
3 pontos: > = 50% e < 60%
4 pontos: > = 60% e < 70%
6
. .
.no âmbito da Política de Alfabetização
própria do município, ou alinhada com a
Política
de
Alfabetização
do
Território
dl d i
do Compromisso.
.
.		 .
.temáticas trabalhadas, carga horária total
formato (presencial ou híbrido) e evidências
de execução.		 ,

.5 pontos: > = 70% e < 80%
6 pontos: > = 80% e < = 100%
.
Estaua e o Compromsso.
.
11
Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º
ano do ensino fundamental da rede
municipal participantes de formação
continuada, própria ou em regime de
colaboração com o Estado, com foco em
recomposição da		 Verifica a abrangência da formação
continuada de docentes do 3º, 4º e 5º
ano do ensino fundamental da rede
municipal, com foco em recomposição da
aprendizagem, realizada no âmbito da
Política de Alfabetização própria do		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de docentes
do 3º, 4º e 5º ano do ensino
fundamental da rede municipal
participantes na formação continuada,
contendo: cronograma das		 0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5

. .
.aprendizagem, realizada no âmbito da
Política
de
Alfabetização
própria
do
município, ou alinhada com a Política de
Alfabetização do Território Estadual e do
.município, ou alinhada com a Política de
Alfabetização do Território Estadual e do
Compromisso.
.

.
.formações
realizadas
no
ano
vigente
temáticas trabalhadas, carga horária total
formato (presencial ou híbrido) e evidências
de execução.		 ,
,

.
4 pontos: > = 70% e < 80%
5 pontos: > = 80% e < = 100%
.
Compromisso.
.
12
Percentual de docentes da educação
infantil (4 e 5 anos) da rede municipal
participantes de ações formativas, própria
ou em regime de colaboração com o
Estado, com foco na oralidade, leitura e
escrita, realizada no		 Verifica o percentual de docentes da rede
municipal participantes de formação
continuada, voltada à formação de
docentes da educação infantil (4 e 5
anos), com foco na oralidade, leitura e
escrita, realizada no âmbito		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de docentes
da educação infantil (4 e 5 anos) da rede
municipal participantes de formação
continuada realizada em regime de		 0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5
. .
.âmbito da Política de Alfabetização própria
do município, ou alinhada com a Política
de Alfabetização do Território Estadual e
do Compromisso.		 .da
Política de
Alfabetização própria
do
município, ou alinhada com a Política de
Alfabetização do Território Estadual e do
Compromisso.
.		 .
.colaboração
com
o
Estado,
contendo
cronograma das formações
realizadas no
ano vigente; temáticas trabalhadas; carga
horária
total;
formato
(presencial
ou
híbrido); e evidências de execução.		 :



.
4 pontos: > = 70% e < 80%
5 pontos: > = 80% e < = 100%
.
.
13
Percentual de gestores escolares dos anos
iniciais do ensino fundamental da rede
municipal, que atuam em alguma das
modalidades educacionais - Educação
Escolar Indígena, Educação do Campo e
Educação Escolar Quilombola -
 Verifica a abrangência da participação de
gestores escolares dos anos iniciais do
ensino fundamental da rede municipal, que
atuam em alguma das modalidades
educacionais - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e Educação Escolar
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório ou
Automático
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de gestores
escolares atuantes em alguma das
modalidades - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e Educação Escolar
Quilombola - dos anos iniciais do ensino		 0 pontos: < 50%
2 pontos: > = 50% e < 60%
3 pontos: > = 60% e < 70%
5
participantes de
.
formação continuada específica para suas
respectivas modalidades, com foco em
alfabetização ou recomposição das
aprendizagens, alinhada à Política de
Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso, realizada em regime de
colaboração.
.
. .
.		 Quilombola - em
formação continuada específica para essas
modalidades, com foco em alfabetização
ou recomposição das aprendizagens,
alinhada à Política de Alfabetização do
Território Estadual e ao Compromisso,
realizada em regime de colaboração.
.
.		 fundamental da rede municipal
participantes de formação continuada
específica para sua respectiva modalidade,
contendo: cronograma das formações
realizadas no ano vigente; temáticas
abordadas por modalidade; carga horária;
formato; e evidências de execução.
.Para pontuação é necessário demonstrar a
adequação dos conteúdos abordados (ao
longo de toda a formação ou em pelo
menos
um
módulo
específico)
às
especificidades das respectivas modalidades
mencionadas.

.
.Aos Municípios sem oferta, conforme o
Censo
Escolar 2025,
de matrículas
nas
modalidades Educação Escolar Indígena ou
da Educação do Campo ou da Educação




4 pontos: > = 70% e < 80%
5 pontos: > = 80% e < = 100%
5 pontos: Sem oferta (Censo 2025)




.
.

Escolar
Quilombola,
será
atribuída
.
14
Percentual de docentes dos anos iniciais
do ensino fundamental da rede municipal,
que atuam em alguma das modalidades
educacionais - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e Educação Escolar
Quilombola - participantes de formação
continuada específica para suas
respectivas		 Verifica a abrangência da participação de
docentes dos anos iniciais do ensino
fundamental da rede municipal, que atuam
em alguma das modalidades educacionais -
Educação Escolar Indígena, Educação do
Campo e Educação Escolar Quilombola -
em formação continuada específica para
essas		 automaticamente a pontuação máxima.
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório ou
Automático
Documento oficial ou registro institucional
que comprove a promoção e a
implementação de formação continuada
para docentes atuantes em alguma das
modalidades - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e Educação Escolar
Quilombola - dos anos iniciais do ensino
fundamental da rede		 0 pontos: Não.
5 pontos: Sim.
5 pontos: Sem oferta (Censo 2025)
5
.
modalidades, com foco em alfabetização
ou recomposição das aprendizagens,
alinhada à Política de Alfabetização do
Território Estadual e ao Compromisso,
realizada em regime de colaboração.
.
.
.		 modalidades, com foco em alfabetização
ou recomposição das aprendizagens,
alinhada à Política de Alfabetização do
Território Estadual e ao Compromisso,
realizada em regime de colaboração.		 municipal, contemplando as especificidades
de suas modalidades, contendo:
cronograma das formações realizadas no
ano vigente; temáticas abordadas por
modalidade; carga horária; formato;
público participante; forma de oferta
(desenvolvida pelo próprio
município ou em regime de colaboração);
e evidências de execução.
Para pontuação é necessário demonstrar
adequação
dos
conteúdos
abordados
(a
longo
de toda
a
formação
ou em
pel
menos
um módulo específico) às especificidades
das respectivas modalidades mencionadas.
Aos Municípios sem oferta, conforme o
Censo Escolar 2025, de matrículas nas
modalidades Educação Escolar Indígena ou
da Educação do Campo ou da Educação
Escolar Quilombola
a
o
o
Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
. .
.		 endereço eletrônico
pelo código 06082026081400005
.
.		 Documento as
que insti
5
,

.
.será
atribuída
automaticamente
a
pontuação máxima.		 sinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
tui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

.
.