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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 6

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
15
Implementação, no âmbito da formação
continuada, desenvolvida pelo próprio
município ou em regime de colaboração,
de estratégias voltadas à análise,
discussão e apropriação pedagógica dos
resultados das
.
avaliações diagnósticas ou formativas, com
foco no planejamento orientado por dados,
com a participação de profissionais da rede
estadual de ensino e redes municipais
tendo por objetivo produzir informações em
relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades
. .
.de
leitura,
por
meio
de
testes
de
procedimentos
de
leitura,
de
Língua
Portuguesa, e habilidades em Matemática.		 Seção
Verifica se a formação continuada,
desenvolvida pelo próprio município ou em
regime de colaboração, contempla
estratégias voltadas para análise, discussão
e apropriação pedagógica dos resultados
das avaliações
diagnósticas ou formativas, com foco no
planejamento orientado por dados,
envolvendo profissionais da rede estadual
de ensino e das redes municipais em
regime de colaboração, tendo como
finalidade subsidiar
.o planejamento pedagógico a partir de
evidências sobre o
desenvolvimento das
habilidades
de
leitura,
em
Língua
Portuguesa, e habilidades em Matemática

 3 - Edição Extra
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
.
.		 ISSN 1677-7069
Documento oficial que comprove que a
formação continuada contempla a análise
e uso pedagógico dos resultados das
avaliações, contendo cronograma, pautas
formativas, metodologia utilizada, público
participante
(rede estadual ou redes municipais), carga
horária e registros de participação.
.		 Nº 153-A, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
0 pontos: Não.
6 pontos: Sim.
6
.
.
.
16
Promoção e implementação de formação
continuada que contemple as temáticas
do desenvolvimento e da aprendizagem
da alfabetização em Língua Portuguesa e
Matemática, desenvolvida no âmbito da		 dos estudantes.
Verifica se as ações de formação
continuada promovidas pelo município,
destinadas aos docentes do 1º e 2º ano
do ensino fundamental, contemplam, de
forma explícita, as temáticas do
desenvolvimento e da		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório		 Documento oficial que comprove que a
formação continuada realizadas com os
docentes da alfabetização (1º e 2º ano)
contemplam as temáticas do
desenvolvimento e da aprendizagem da
alfabetização em Língua Portuguesa e
Matemática contendo: as		 0 pontos: Não contempla as temáticas de
alfabetização em Língua Portuguesa nem em
Matemática.
8 pontos:
Contempla as duas
áreas: Língua
Portuguesa e Matemática.
8
.
política de alfabetização do município ou
alinhada à política de alfabetização do
território estadual, voltadas aos docentes
do 1º e 2º ano do ensino fundamental.		 aprendizagem da alfabetização em Língua
Portuguesa e em Matemática. Este critério
avalia exclusivamente a abrangência das
áreas do conhecimento contempladas nas
formações, independentemente da
estrutura, metodologia ou nível de
sistematização das
ações formativas.		 ,
temáticas, os conteúdos e a carga horária
trabalhadas em Língua Portuguesa e em
Matemática.
. .TOTAL SEÇÃO II .50
. .
.

 .SEÇÃO
 III- CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTUR

 A FÍSICA E PEDAGÓGICA
.
.Item
.Nome do Critério
.
17
Percentual de estudantes da rede pública
municipal contemplados com a
distribuição impressa de materiais
didáticos complementares de apoio à
alfabetização (1º
.
ou 2º anos do ensino fundamental),
realizada no âmbito da Política de
Alfabetização própria do município, ou
alinhada com a Política de Alfabetização
do Território Estadual e do Compromisso.
. .
.		 .Entendimento do Critério
Verifica a abrangência da execução da
estratégia de distribuição impressa de
materiais didáticos complementares para
apoio à alfabetização (1º ou 2º ano) nas
escolas da rede municipal, realizada no
âmbito da Política de Alfabetização própria
do município, ou alinhada com a Política
de Alfabetização do Território Estadual e
do Compromisso, fomentada com
financiamento do Plano de Ação do
Território Estadual/Plano
.de Ações Articuladas - PATE/PAR ou por
recursos
próprios
do
Estado
ou
com
recursos do próprio município.
 .Recorte Temporal
.Tipo de Critério
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório
.
.		 .Ev i d ê n c i a
Documento da Secretaria Municipal de
Educação que comprove expressamente o
percentual de estudantes da rede
municipal que receberam efetivamente
material didático
complementar impresso de apoio à
alfabetização (1º ou 2º ano),
acompanhado da relação das escolas
contempladas.
O percentual deve considerar o número total
de estudantes da Rede Municipal
.matriculados no Censo Escolar 2025 e o
número total de estudantes contemplados,
em 2026, com a distribuição impressa de
materiais
didáticos
complementares
de
apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do
ensino fundamental)		 .Escala
.Pontuação
0 pontos: < 80%
4 pontos: > = 80% e < 90%
8 pontos: > = 90% e < = 100%
8

.
.
. 18
Percentual de estudantes e docentes da
rede municipal contemplados com a
distribuição impressa de materiais
didáticos complementares voltados à
recomposição das aprendizagens (3º ou
4º ou 5º ano do		 Verifica a abrangência da execução da
estratégia de distribuição impressa de
materiais didáticos complementares para
apoio à recomposição das aprendizagens
(3º ou 4º ou 5º ano) nas escolas da rede		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório		 Documento da Secretaria Municipal de
Educação que comprove expressamente o
percentual de estudantes e docentes das
redes municipais que receberam
efetivamente, material didático		 0 pontos: < 60%
2 pontos: > = 60% e < 75%
3 pontos: > = 75% e < 85%
7
.
ensino fundamental), realizada no âmbito
da Política de Alfabetização própria do
município, ou alinhada com a Política de
Alfabetização do Território Estadual e do
Compromisso no exercício.
.
. .
.		 municipal, realizada no âmbito da Política
de Alfabetização própria do município, ou
alinhada com a Política de Alfabetização
do Território Estadual e do Compromisso,
fomentada com financiamento do
P AT E / P A R
ou por recursos próprios do Estado ou
com recursos do próprio município.
.
 .
.		 complementar impresso de apoio à
recomposição das aprendizagens (3º ou 4º
ou 5º ano), acompanhado da relação das
escolas contempladas.
.O percentual deve considerar o número
total de
estudantes da
Rede Municipal
matriculados no Censo Escolar 2025 e o
número total de estudantes contemplados,
em 2026, com a distribuição impressa de
.materiais
didáticos
complementares
de
apoio à recomposição das aprendizagens (3º
º º		 5 pontos: > = 85% e < 95%
7 pontos: > = 95% e <= 100%
.
.
. 19
Percentual de escolas da rede municipal
ofertantes de alguma das modalidades
educacionais - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e Educação Escolar
.
Quilombola - contempladas com a
distribuição impressa de materiais
didáticos complementares específicos para
o público da modalidade, voltados à
alfabetização e à		 Verifica a abrangência da distribuição
impressa de materiais didáticos
complementares, para apoio à alfabetização
e recomposição das aprendizagens (1º, 2º,
3º, 4º ou 5º anos do ensino fundamental
da rede municipal), com
conteúdos específicos e contextualizados às
realidades pedagógicas, culturais e
territoriais das modalidades educacionais -
Educação Escolar Indígena, Educação do
Campo e Educação Escolar Quilombola -
alinhada à		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório ou
Automático		 ou 4ou 5ano do ensino fundamental).
Documento da Secretaria Municipal de
Educação que comprove expressamente o
percentual de escolas da rede municipal
ofertantes de alguma das modalidades
educacionais - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e Educação Escolar
Quilombola - que receberam efetivamente
material didático complementar específico
para o público da modalidade, voltado à
alfabetização e recomposição das		 6
Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
.
recomposição das aprendizagens (1º, 2º,
3º, 4º ou 5º anos do ensino
fundamental), alinhada à Política de
Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso, em regime de colaboração.
.
.
. .
.		 endereço eletrônico
pelo código 06082026081400006
Política de Alfabetização do Território
Estadual e ao Compromisso, fomentada
pelo PATE/PAR ou por recursos próprios
do Estado.
.
 6
.
.		 Documento ass
que institu
aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º ou
5º ano do ensino fundamental).
O percentual deve considerar o número total
de
escolas
da Rede
Municipal
que
são
ofertantes da Educação Escolar Indígena ou
da
Educação do Campo ou da Educação
Escolar Quilombola, conforme Censo
Escolar 2025 e o número total de escolas
contemplados, em 2026, com a
distribuição impressa de materiais
didáticos complementares
específicos para o público da modalidade,
voltados à alfabetização e recomposição
das aprendizagens (1º ou 2º ou 3º ou 4º
ou 5º ano do ensino fundamental).
Aos municípios sem escolas, conforme Censo
.Escolar
2025,
ofertantes
da
Educação
Escolar Indígena ou da Educação do Campo
ou
da
Educação
Escolar
Quilombola,
conforme Censo Escolar 2025 será atribuída
a pontuação máxima.		 inado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
i a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.



0 pontos: < 50%
4 pontos: > = 50% e < 70%
6 pontos: > = 70% e < = 100%
6 pontos: Sem oferta (Censo 2025)
.
.