Dia Oficial

Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 7

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. 20
. .		 Percentual de escolas da rede municipal
que ofertam 1º e 2º ano do ensino
fundamental que receberam recursos via
Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE e garantiram a instalação de 100%
dos Cantinhos da Leitura financiados.
.		 Seção
Verifica o percentual de escolas da rede
municipal que ofertam 1º e 2º ano do
ensino fundamental que receberam
recursos via PDDE e garantiram a
instalação de 100% dos Cantinhos da
Leitura financiados.
.
.		 3 - Edição Extra
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório

.		 ISSN 1677-7069
Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de escolas da
rede municipal ofertantes de 1º e 2º ano
do ensino fundamental, que receberam
recursos via PDDE e garantiram a
instalação de 100% dos Cantinhos da
Leitura financiados.
.		 Nº 153-A, sexta-feira, 14 de agosto de 2026


.0 pontos: < 60% das escolas com instalação de
100%
3 pontos: > = 60% a < 90% das escolas com
instalação de 100%.
6
.
6 pontos: > = 90% a < = 100% das escolas com
instalação de
100% ou entes
federados sem
escolas municipais de 1º e 2º ano do ensino
fdtl tld
.
. 21
. .		 Percentual de escolas da rede municipal
de 1º e 2º ano do ensino fundamental
que implementam periodicamente
estratégias com foco na promoção da
leitura literária.
.		 Verifica o percentual de escolas da rede
municipal de 1º e 2º ano do ensino
fundamental, que implementam
periodicamente estratégias de promoção da
leitura literária na alfabetização, utilizando
Cantinhos da Leitura como espaço
pedagógico, ou outras estratégias.
.
.		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório

.		 Documento oficial que comprove
expressamente o percentual de escolas da
rede municipal de 1º e 2º ano do ensino
fundamental, que implementam
periodicamente estratégias de promoção
da
.leitura literária na alfabetização, utilizando
Cantinhos
da
Leitura
como
espaço
pedagógico, ou outras estratégias.		 unamena conempaas com recursos.


0 pontos: < 60% das escolas com uso
periódico comprovado.
4 pontos: >= 60% e < 90% das escolas com uso
periódico comprovado.
8


.
8 pontos: > = 90% e <= 100% das escolas com uso
periódico comprovado.
.
O documento deve conter, ainda, a descriçã o
das estratégias realizadas, periodicidade d
 e
. .TOTAL SEÇÃO III uso, e evidências de execução. .35
. .
.
. .Item		 .Nome do Critério .SEÇ
.Entendimento do Critério		 ÃO IV- CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAM
.Recorte Temporal
.Tipo de Critério		 ENTO E AVALIAÇÃO
.Ev i d ê n c i a		 .Escala
.Pontuação
.
22		 Implementação de estratégia, incluindo
sistema próprio, sistema estadual
implementado em regime de colaboração,
planilhas, relatórios sistematizados ou
outros,		 Verifica a existência de estratégia,
incluindo sistema próprio, sistema estadual
implementado em regime de colaboração,
planilhas, relatórios sistematizados ou
outros,		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório		 Documento oficial que comprove a
implementação de estratégia, incluindo
sistema próprio, sistema estadual
implementado em regime de colaboração,		 0 pontos: Não.
5 pontos: Sim.
5
. destinados ao monitoramento da
abrangência das formações continuadas,
que permita avaliar a participação, com
identificação digital e individualizada dos
cursistas participantes e daqueles que
concluíram as formações ofertadas nos
anos iniciais do ensino fundamental, pela
 destinada ao monitoramento da
abrangência das formações continuadas,
que permita avaliar a participação, com
identificação individualizada dos cursistas
participantes e daqueles que concluíram as
formações ofertadas nos anos iniciais do
ensino fundamental, pela rede municipal,
 planilhas, relatórios sistematizados ou
outros, destinada ao monitoramento da
abrangência das formações continuadas,
que permita avaliar a participação, com
identificação individualizada dos cursistas
participantes e daqueles que concluíram
as formações ofertadas nos anos iniciais
. rede
municipal, no âmbito da Política de
Alfabetização do Território Estadual e do
Compromisso.		 no âmbito
da Política de Alfabetização do Território
Estadual e do Compromisso.		 do ensino
fundamental, pela rede municipal, no
âmbito da Política de Alfabetização do
Território Estadual e do Compromisso.
. .
.
23		 .
Percentual de estudantes da rede
municipal de ensino dos anos iniciais do
ensino fundamental participantes de
avaliação processual e contínua da
aprendizagem, realizada pelo município ou
em regime de colaboração com o Estado
ou no âmbito do		 .
.
Verifica a abrangência, na rede municipal
de ensino, da participação dos estudantes
dos anos iniciais do ensino fundamental
em avaliações processuais e contínuas da
aprendizagem, realizadas pelo município ou
em regime de colaboração com o Estado
ou no		 .
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição
do Selo
Declaratório		 .
Documento oficial comprobatório, emitido
pela Secretaria Municipal de Educação ou
diretamente pela Secretaria de Estado da
Educação ou pela plataforma do
Compromisso, que indique expressamente
o percentual de participação dos
estudantes da rede municipal de ensino
que responderam a		 .
.
0 pontos: < 80%
3 pontos: > = 80% e < 90%
5 pontos: > = 90% e < = 100%
5
. . .Compromisso,
no
mínimo,
em
duas
oportunidades durante o ano letivo, tendo
por objetivo produzir informações sobre o
nível de desenvolvimento de habilidades
em Língua Portuguesa ou Matemática.		 . âmbito do Compromisso, no mínimo em
duas aplicações durante o ano letivo, com o
objetivo de produzir informações sobre o
desenvolvimento de habilidades em Língua
Portuguesa ou Matemática e subsidiar o
acompanhamento
das
aprendizagens
no
.		 . .pelo menos um dos cadernos de teste na
aplicações realizadas.		 s
.
.
.
.24		 .Percentual de participação dos estudantes
do 2º ano do ensino fundamental da rede
municipal
na
avaliação
realizada
pelo
Sistema Estadual de Avaliação, equalizado
ao Saeb.		 âmbito da Política de Alfabetização.
.Verifica
o
nível
de
participação
dos
estudantes do 2º ano da rede municipal na
avaliação externa anual do sistema estadual,
como indicador de cobertura censitária e
robustez
do
monitoramento
da
 .2025
.Automático		 .Informação automática do sistema, a parti
das bases oficiais produzidas pelo Instituto
Nacional
de
Estudos
e
Pesquisa
Educacionais Anísio Teixeira - Inep relativa
à avaliação do exercício de referência.		 r

s
s
.0 pontos: < 80%
2 pontos: > = 80% e < 90%
3 pontos: > = 90% e < = 100%
.3
.
.25		 .Percentual de participação dos estudantes
do 2º ano do ensino fundamental da rede
municipal
na
avaliação
realizada
pelo
Sistema Estadual de Avaliação, equalizado
ao Saeb.		 alfabetização.
.Verifica
o
nível
de
participação
dos
estudantes do 2º ano da rede municipal na
avaliação externa anual do sistema estadual,
como indicador de cobertura censitária e
robustez
do
monitoramento
da
 .2026
.Automático		 .Informação automática do sistema, a parti
das bases
oficiais produzidas
pelo Inep
relativas
à
avaliação
do
exercício
d
referência.		 r

e
.0 pontos: < 80%
2 pontos: > = 80% e < 90%
4 pontos: > = 90% e < = 100%
.4
.
26		 Redução das desigualdades na
alfabetização no 2º ano do ensino
fundamental nas redes municipais de
ensino.		 alfabetização.
Verifica se houve melhoria na alfabetização
dos estudantes do 2º ano do ensino
fundamental pertencentes às escolas da
rede municipal de ensino situadas em
contextos de		 2024-2025
Automático		 Informação automática obtida a partir das
bases oficiais do Inep relativas ao ICA,
considerando os resultados das escolas da
rede municipal de ensino situadas no
primeiro quartil de Nível Socioeconômico -
NSE.


0 pontos - Não houve redução das
desigualdades.
3 pontos - Houve redução das desigualdades.
3
. . . .maior
vulnerabilidade
socioeconômica,
.		 . . .
.
comparando
dois ciclos
consecutivos
do
did
i
lfbid
.
.27		 .Redução
das
desigualdades
na
alfabetização
no
2º
ano
do
ensino
fundamental
nas
redes
municipais
de
ensino.		 Incaor
Crança
Aaetzaa
-
ICA,
divulgado pelo Inep.
.Verifica se houve melhoria na alfabetização
dos
estudantes
do 2º
ano
do
ensino
fundamental
pertencentes às
escolas
da
rede
municipal de
ensino situadas
em
contextos
de
maior
vulnerabilidade
socioeconômica,
comparando
dois
ciclos		 .2025-2026
.Automático		 .Informação automática obtida a partir da
bases
oficiais
do Inep
relativas
ao
ICA
considerando os resultados das escolas d
rede municipal de ensino situadas no
primeiro quartil de NSE.		 s
,
a

.0
pontos:
Não
houve
redução
das
desigualdades.
4 pontos: Houve redução das desigualdades.
.4
.
28		 Percentual de estudantes do 2º ano do
ensino fundamental da rede municipal de
ensino considerados alfabetizados,
conforme o ICA		 consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep.
Verifica o percentual de estudantes do 2º
ano do ensino fundamental da rede
municipal considerados alfabetizados,
conforme resultado do ICA.		 ICA 2025
Automático		 Informação automática do sistema, a
partir dos dados oficiais do ICA
disponibilizados pelo Inep.		 0 pontos: < 50%
2 pontos: >= 50% e < 60%
3 pontos: >= 60% e < 70%
5
. .
.
29		 .
Percentual de estudantes do 2º ano do
ensino fundamental da rede municipal de
ensino considerados alfabetizados,
conforme o ICA		 .
.
Verifica o percentual de estudantes do 2º
ano do ensino fundamental da rede
municipal considerados alfabetizados,
conforme resultado do ICA.		 .
ICA 2026
Automático		 .
Informação automática do sistema, a
partir dos dados oficiais do ICA
disponibilizados pelo Inep.		 .
4 pontos: >= 70% e < 80%
5 pontos: >=80%
.
0 pontos: < 50%
3 pontos: >= 50% e < 60%
7
. . . .
.		 . . .4 pontos: >= 60% e < 70%
6 pontos: >= 70% e < 80%
.
.
30
.		 Este documento pode ser verificado no
http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
Evolução, em pontos percentuais, no ICA
(2024-2025) da rede municipal de ensino.		 endereço eletrônico
pelo código 06082026081400007
Verifica a evolução, em pontos percentuais,
do ICA da rede municipal de ensino,
considerando a variação entre os
resultados divulgados pelo Inep para os
anos de referência 2024 e 2025.		 7
ICA 2024 e 2025
Automático		 Documento as
que insti
Informação automática obtida a partir das
bases oficiais do ICA divulgadas pelo Inep
para os anos de referência.		 sinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
tui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

7 pontos: >=80%

0 pontos: não houve evolução (variação £ 0
p.p.) ou entes federados, sem resultados (2024
ou 2025) divulgados pelo Inep até a data
inicial das inscrições;
6
1 ponto: variação superior a 0 e até 14 p.p.;
2 pontos: variação superior a 14 e até 28
p.p.; 3 pontos: variação superior a 28 e até
42 p.p.; 4 pontos: variação superior a 42 e
até 56 p.p.;