DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 3 - Edi . .SEÇÃO III- CRITÉRIOS . .Item .Nome do Critério |
ção Extra DO EIXO DE INFRAESTRUTURA .Entendimento do Critério |
Nº 153-A, sexta ISSN 1677-7069 FÍSICA E PEDAGÓGICA .Recorte Temporal .Tipo de Critério .Ev i d ê n c i a |
-feira, 14 de agosto de 2026 .Escala .Pontuação |
|---|---|---|---|
| . 27 Percentual de estudantes da rede pública estadual contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. . . . . . . |
Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos complementares, para apoio à alfabetização (1º ou 2º ano), nas escolas da rede estadual, fomentada com financiamento do PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. . |
2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de estudantes da rede estadual, que receberam efetivamente material didático complementar impresso de apoio à alfabetização (1º ou 2º ano). O percentual deve considerar o número total de estudantes da Rede Estadual matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou . . .2º anos do ensino fundamental) |
0 pontos: < 80% 1 ponto: > = 80% e < 90% 2 pontos: > = 90% e < = 100% 2 . . |
| . 28 Percentual de estudantes da rede pública estadual contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares voltados à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. . . . . . |
Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos complementares, para apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º ano) nas escolas da rede estadual, fomentada com financiamento do PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. |
2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o percentual de estudantes, que receberam efetivamente material didático complementar impresso de apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º ano). O percentual deve considerar o número total de estudantes da Rede Estadual matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição (3º ou 4º ou 5º anos do ensino fundamental) |
.0 pontos: < 80% 1 ponto: > = 80% e < 90% 2 pontos: > = 90% e < = 100% 2 |
| . . . 29 Percentual de estudantes das redes públicas municipais contemplados com a distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. . . . . . . |
. Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à alfabetização (1º ou 2º ano), nas escolas da rede municipal, em regime de colaboração com o Estado, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. . |
. . . 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Estadual de Educação, atestado pelo Ceec, que comprove expressamente o percentual de estudantes matriculados nas redes municipais contemplados com a distribuição efetiva de materiais didáticos complementares impressos de apoio à alfabetização (1º ou 2º ano), alinhados à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, contendo a relação dos municípios e quantitativos atendidos. O percentual deve considerar o número total de estudantes das redes municipais matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, . . .em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º ou 2º anos do ensino |
. . 0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 75% 2 pontos: > = 75% e < 85% 4 3 pontos: > = 85% e < 95% 4 pontos: > = 95% e <= 100% . . |
| . 30 Percentual de estudantes das redes municipais contemplados com a distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º ou 5º ano), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, em regime de colaboração. . . . . . |
Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição de materiais didáticos complementares impressos de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º ou 5º ano), nas redes municipais, em regime de colaboração com o Estado, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, fomentada pelo PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado. |
fundamental) 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Estadual de Educação, atestado pelo Ceec, que comprove expressamente o percentual de estudantes matriculados nas redes municipais contemplados com a distribuição efetiva de materiais didáticos complementares impressos de apoio à recomposição das aprendizagens (3º, 4º ou 5º ano), alinhados à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, contendo a relação dos municípios e os quantitativos atendidos no período de referência. O percentual deve considerar o número total de estudantes das redes municipais matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes |
.0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 75% 2 pontos: > = 75% e < 85% 4 . 3 pontos: > = 85% e < 95% 4 pontos: > = 95% e <= 100% |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082026081400014 |
14 | Documento assinado digitalmente conf que institui a Infraestrutura de Ch contemplados, |
orme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, aves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |