Dia Oficial

Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 18

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 153-A, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Seção 3 - Edi ção Extra
o 2º ano do ensino		 ISSN 1677- 7069 Nº 153-A, sexta
ara o território estadual		 -feira, 14 de agosto de 202
.
fundamental, com base no
resultado do ICA divulgado
pelo Inep.		 p .
A
pontuação
neste
critério
habilita o ente federado à
Categoria Ouro da 3ª Edição do
Selo, observadas as
. .
.		 .O
atingimento
da
meta
constitui
requisito
para		 . .
.demais disposições do Edital.		 .
.
habilitação à Categoria Ouro
do Selo, observadas as demais

reras revistas no Edital
. g p .
.TOTAL SEÇÃO IV		 .51
. .
.
.SEÇÃO V- CRITÉRIO

 S DO EIXO DE BOAS PRÁTICAS E
 RECONHECIMENTO
 .
. .Item
.Nome do Critério
.
52
Reconhecimento institucional de boas práticas de escolas ou gestores ou docentes, voltados à alfabetização ou
recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual de ensino, considerando		 .Entendimento do Critério
Verifica a existência de
iniciativas institucionais de		 .Recorte Temporal
2026		 .Tipo de Critério
Declaratório		 .Ev i d ê n c i a
Normativa de instituição
acompanhado de relatório		 .Escala
.Pontuação
0 pontos: Não realiza
reconhecimento.
3

os resultados das avaliações externas de Língua Portuguesa		 reconhecimento de escolas,
gestores ou docentes, cujas
técnico detalhando critérios,
indicadores utilizados, público
 2
pontos:
Realiza
ações
de
reconhecimento e disseminação
. práticas e liderança
pedagógica contribuíram para
melhoria dos resultados de		 contemplado, cronograma e
evidências da execução ou
planejamento da realização		 de boas práticas, sem instituição
formal.
alfabetização e recomposição.
até o término do ano letivo.		 3
pontos:
Realiza
ações
de
reconhecimento e disseminação de
. .
.		 . . . . boas práticas, com instituição
.
formal
por meio
de
ato
normativo, que define critérios,



.
indicadores
e
estabelece
premiação/bonificação.
.
53
Reconhecimento institucional de boas práticas de escolas, gestores ou docentes, voltados à alfabetização e
recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais de ensino,
considerando os resultados das avaliações externas de Língua Portuguesa.		 Verifica a existência de
iniciativas institucionais de
reconhecimento de escolas,		 2026 Declaratório Normativa de instituição
acompanhado de relatório
técnico detalhando critérios,
indicadores utilizados, público		 0 pontos: Não realiza
reconhecimento.
2 pontos: Realiza ações de
3
. gestores ou docentes, cujas
práticas e liderança
 contemplado, cronograma e
evidências da execução ou
 reconhecimento e disseminação
de boas práticas, sem instituição
pedagógica contribuíram para
melhoria dos resultados de
 planejamento da realização
até o término do ano letivo.		 formal.
3 pontos: Realiza ações de
.
. .
.		 alfabetização e recomposição.
.		 . . . reconhecimento e disseminação
de boas práticas, com instituição
formal por meio de ato
.normativo, que define critérios,
.
indicadores
e
estabelece
premiação/bonificação
.
54
Reconhecimento institucional da liderança do Prefeito na indução e priorização da política municipal de
alfabetização no âmbito do Compromisso.		 .Verifica a atuação institucional
do
Prefeito
na
indução,
fortalecimento e priorização da
política municipal de
lfbd		 2026 Declaratório .Normativa
de
instituição
acompanhado
de
relatório
técnico detalhando critérios,
indicadores utilizados, público
ld		 .
0 pontos: Não realiza.
2 pontos: Realiza
2
. .
.		 .aaetização os anos iniciais
do ensino fundamental no		 . . . contempao, cronograma e
evidências da
execução ou		 .
.
âmbito do Compromisso. planejamento da realização
até o término do ano letivo.
.
55
Promoção de certificação e reconhecimento institucional de profissionais da educação (gestores escolares,
professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e conclusão de formações		 .Verifica
a
existência
de
iniciativa
institucional
do		 2026 Declaratório .Documento oficial ou registro
institucional que comprove a		 .0
pontos:
Não
realiza
certificação ou reconhecimento
3
continuadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual ou do Compromisso. Estado voltada à certificação e
ao reconhecimento de		 realização
de
ações
de
certificação
ou
reconhecimento institucional		 institucional.
2 pontos: Realiza certificação ou
reconhecimento pela
. profissionais da educação
 pela participação e conclusão
participação nas formações
(gestores escolares,
professores, coordenadores
pedagógicos e equipes		 de formações continuadas,
contendo identificação dos
profissionais participantes		 continuadas.
3
pontos:
Realiza
certificação
institucional com registro

técnicas) pela participação e		 ,
carga horária da formação e
. .
.		 .conclusão
de
formações		 . . .registro
da
emissão
de		 .sistematizado da participação e
.
continuadas
relacionadas
à		 certificados
ou		 conclusão
das
formações,
alfabetização ou recomposição
dasarendizaens nosanos		 reconhecimento institucional. incluindo identificação nominal
dos articiantes ecara horária
pg
iniciais
do
ensino
 pp g
das formações.
. fundamental.
.TOTAL SEÇÃO V		 .11
. .S EÇÕ ES
 .PONTOS
. .SEÇÃO I-CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
. .SEÇÃO II-CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS		 .40
.60
.SEÇÃO III-CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA .38
.
. .SEÇÃO IV-CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO		 .51
. .SEÇÃO V-CRITÉRIOS DO EIXO DE RECONHECIMENTO E BOAS PRÁTICAS
. .T OT A L		 .11
.200
ANEXO IV CRITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL
. .SEÇÃO I- CRITÉR IOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POL ÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
. .tem .Nome do Critério .Entendimento do Critério .Recorte Temporal .Tipo de Critério .Ev i d ê n c i a .Escala .Pontuação
. 1
.
. .		 Previsão orçamentária do Distrito Federal
específica e publicamente identificável
referente à Política de Alfabetização do
Território do Distrito Federal
.		 Verifica sustentabilidade da política, a
efetividade, e continuidade das ações, e
acima tudo, a prioridade de direitos da
alfabetização na agenda pública a partir
de instrumentos de gestão orçamentária.
.		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
.		 Declaratório
.		 Documento oficial que comprove
a previsão de despesa
especificamente identificável da
Política de Alfabetização do
Território Estadual, acompanhada
das evidências orçamentárias
(PPA, LOA ou LDO) ou Projeto de
Lei de PPA, LOA e LDO, com
previsão de execução nos anos
subsequentes.
.		 0 pontos: Não possui previsão
orçamentária identificável
3 pontos: Possui previsão orçamentária
identificável no Projeto
de LEI do PPA, LOA ou LDO, para
execução a partir de 2027.
7 pontos: Possui previsão
.orçamentária
identificável no
PPA,
LOA
ou
LDO,
com
orçamento
7
.
d
executao em 2026.
. 2
.
. .		 Atuação efetiva do Comitê Estratégico da
Política de Alfabetização do Território do
Distrito Federal ou do Compromisso.
.		 Verifica se o Ceec está em
funcionamento regular e contínuo,
realizando reuniões periódicas com
registro formal de atas que evidenciem
discussões e decisões relacionadas à
implementação da Política de
Alfabetização do Território do Distrito
Federal e ao Compromisso.
.		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
.		 Declaratório
.		 Relatório Técnico, assinado pelos
membros do Ceec, indicando
expressamente a quantidade de
reuniões realizadas, bem como a
descrição da atuação do Ceec
como instância de governança,
destacando cada uma das
reuniões realizadas e as principais
pautas, com sinalização do
.número
de
participantes
e
formato, além de
evidências da
bliiã d iõ t		 0 pontos: < 2 reuniões ordinárias
realizadas.
3 pontos: > = 2 e < 4 reuniões
ordinárias ou extraordinárias
realizadas.
5 pontos: = > 4 reuniões ordinárias
ou extraordinárias realizadas.
.		 5
.
puczaço as reunes e aas.
. 3 Instituição de representantes das
modalidades educacionais na composição
do Comitê Estratégico Estadual da
Política de Alfabetização do Território
Estadual, em alinhamento às diretrizes
do Compromisso.		 Verifica se o Ceec contempla, em sua
composição, representantes de pelo
menos uma das seguintes modalidades
educacionais - Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo, Educação Escolar		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 Declaratório Documento oficial acompanhado
de ato normativo oficial vigente
(decreto, portaria, resolução ou
instrumento equivalente) que		 0 pontos: Não há participação
formal de modalidades educacionais.
3 pontos: Há participação formal de		 7

18

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082026081400018