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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 19

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
. .
.
. 4
Implementação de estrutura
administrativa e pedagógica específica na
Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, com alocação de cargos
e servidores na administração central e
cargos ou
.
servidores nas Unidades Descentralizadas
de Gestão Educacional, destinada a
ampliar a capacidade
.
.
institucional para elaboração e
implementação de ações da Política de
Alfabetização do Território do Distrito
Federal e do Compromisso.
.
.
.
.		 Seção 3 - E
Quilombola, Educação Especial e
Educação Bilíngue de Surdos - de modo
a assegurar a efetiva representatividade
territorial nas deliberações relacionadas à
implementação e ao
.monitoramento do Compromisso.
Verifica a implementação de estrutura
administrativa e pedagógica nas Unidades
Descentralizadas de Gestão Educacional,
devidamente instituída especificamente
para a Política de Alfabetização.		 dição Extra
.
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 Nº 153-A,
ISSN 1677-7069
comprove a composição do Ceec,
indicando o(s) representante(s)
das modalidades mencionadas,
acompanhado de registros formais
.
. que evidenciem participação nas
reuniões.
Declaratório
Normativa de instituição da
estrutura, acompanhada de
Relatório Técnico assinado pela
Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, contendo:
descrição da estrutura
(composição, atribuições gerais e
organograma); número total de
cargos e servidores (Central e nas
Unidades Descentralizadas de
Gestão Educacional); número total
por unidade descentralizada;
regime de trabalho e tempo
dedicado às atividades da
alfabetização.		 sexta-feira, 14 de agosto de 2026
representantes de até 2
modalidades educacionais, com
registro de atuação no Ceec.
.7 pontos: Há participação formal de
representantes
de
mais
de
2
modalidades
educacionais,
com
registro de atuação no Ceec.
.
0 pontos: < 10 servidores no nível
central Não há implementação de
estrutura administrativa e
pedagógica específica para a Política
de Alfabetização.
7
2 pontos: Sim, com pelo menos 10
servidores atuando no nível central
e nas Unidades Descentralizadas de
Gestão Educacional;
3 pontos: Sim, com pelo menos 15
servidores atuando no nível central
e nas Unidades Descentralizadas de
Gestão Educacional;
4 pontos: Sim, com pelo menos 25
servidores atuando no nível central
e nas Unidades Descentralizadas de
Gestão Educacional;
5 pontos: Sim, com pelo menos 30
servidores atuando no nível central
e nas Unidades Descentralizadas de
Gestão Educacional;
7 pontos: Sim, com pelo menos 35
servidores atuando no nível central
e nas Unidades Descentralizadas de
Gestão Educacional.
. .
.
. 5
Implementação de Programa de Bolsas
específico do Distrito Federal, destinado
a ampliar a capacidade institucional da
rede pública de ensino do Distrito
.
Federal para a elaboração e
implementação da Política de
Alfabetização do Território do Distrito
Federal e do Compromisso.
.
.
. .
.		 .
Verifica a existência de programa de
bolsas do Distrito Federal voltado ao
fortalecimento institucional da política
territorial de alfabetização.
.		 .
2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo
.		 .
.
Declaratório
Normativo que institui o
Programa de Bolsas, acompanhado
de relatório técnico assinado
pelos membros do Ceec,
contendo:
descrição das atribuições e
atividades desenvolvidas pelos
bolsistas; quantitativo total de
bolsistas em nível central;
quantitativo por unidades
descentralizadas de gestão
educacional e quantitativo de
bolsistas alocados.
.
.Para
aferir
a
pontuação,
o
relatório deve demonstrar que o
Programa de Bolsas já vem sendo
realizado
no
ano
atual,
com
previsão de desembolso anual, de		 .
.
0 pontos: Não há Programa.
3 pontos: Há bolsistas atuando em nível
Distrital ou nas Unidades
7
Descentralizadas de Gestão
Ed u c a c i o n a l .
7 pontos: Há bolsistas atuando em
nível estadual e no nível das
Unidades Descentralizadas de Gestão
Educacional, bem como bolsista
atuando em nível escolar.
.
.
. 6
Articuladores(as) do Distrito Federal da
Renalfa do Compromisso, com atuação
contínua e baixa rotatividade.
. .
.
. 7
PTA para implementação das ações de
alfabetização da Política de Alfabetização
do Território do Distrito Federal e do
Compromisso.
. .
.		 Verifica a estabilidade institucional da
dupla de articuladores(as) da Renalfa do
Distrito Federal, considerando a
continuidade da atuação e o nível de
rotatividade no período de referência.
.
Verifica a existência do PTA,
contemplando estratégias próprias e
ações da Política de Alfabetização do
território, alinhada ao Compromisso.
.		 De Outubro/2025 até a
data inicial das inscrições
da 3ª Edição do Selo
.
2026, até a Data Inicial de
inscrição da 3ª Edição do
Selo
.		 pelo menos, 2 meses.
Automático
Informação automática do
sistema, a partir dos do Simec.
.
.
Declaratório
PTA referente ao exercício de
2026 da Política de Alfabetização
do Distrito Federal, devidamente
formalizado, vigente e assinado
.
.pelos(as)
responsáveis		 0 pontos: Alta rotatividade - mais
de duas alterações de articuladores
no período de referência.
2 pontos: Média rotatividade - até
4
.duas alterações no período.
4
pontos: Baixa
rotatividade -
sem
alterações no período.
.
0 pontos: Não.
3 pontos: Sim.
3
.
.
. 8
Plano de Comunicação do Distrito
Federal alinhada à Política de
Alfabetização do Território ou
Compromisso.		 Verifica a existência do plano de
comunicação interna e externa das ações
para garantia do direito à alfabetização
da Política de Alfabetização do Território
do Distrito Federal ou desenvolvida de
forma alinhada com o Compromisso.		 2026, até a data de
inscrição na 3ª Edição do
Selo		 envolvidos(as) em sua elaboração,
validação e aprovação.
Declaratório
Documento oficial da Secretaria
de Educação do Distrito Federal
acompanhado do Plano de
Comunicação contendo objetivos,
públicos-alvo, canais de		 0 pontos: Não.
3 pontos: Sim.
3
. .
.
.		 . .
.comunicação,
periodicidade
das
ações, estratégias de mobilização e
mecanismos
de
divulgação
de
 .
.
. .TOTAL SEÇÃO I
. .		 resultados. .43
. .SEÇÃO II- CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAG
 ÓGICAS
. .Item
.Nome do Critério
9
Pã iltã d fã		 .Entendimento do Critério
Vifi titói ilt		 .Recorte Temporal
2026 té dt d		 .Tipo de Critério
.Ev i d ê n c i a
Dltói
Dt fiil		 .Escala
.Pontuação
0 t Nã ilt
7
.
romoço e mpemenaço e ormaço
continuada das lideranças das Unidades		 erca se o errro mpemena
estratégias de qualificação e		 , a a aa e
inscrição na 3ª Edição do		 ecararo
ocumeno oca que comprove
expressamente o número total de		 ponos: o mpemena
estratégias de formação continuada

Descentralizadas de Gestão Educacional,
alinhada à Política de Alfabetização
Territorial do Distrito Federal e ao
Ci
profissionalização das lideranças das
Unidades Descentralizadas de Gestão,
alinhada à Política de Alfabetização do
Tiói Edl Ci
Selo
lideranças regionais, com
especificações das suas atribuições
gerais e das
com as lideranças
3 pontos: Implementa estratégias de
formação continuada com as
ompromsso.
.
.
. .
.		 errtro staua e ao ompromsso.
.		 . atribuições especificamente
relacionadas à Política de
Alfabetização do Território
Estadual, informando, ainda, com
cronograma de realização das
formações, temáticas trabalhadas,
carga horária total, formato
(presencial ou híbrido) e
evidências de execução, bem
como documento normativo da
.
.estruturação regional.		 lideranças com carga horária = >
20h e < 40h.
4 pontos - Implementa estratégias de
formação continuada com carga
horária = > 40h e < 60h.
5 pontos - Implementa estratégias de
formação continuada com carga horária
= > 60h e < 80h.
.
.
7 pontos - Implementa estratégias de
formação continuada com carga horária
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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0		 ônico
6082026081400019		 19 Documento assinado digitalment
que institui a Infraestrutur		 e conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
= > 80h.