DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 81Art. 5º - A Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria deverá concluir o inventário obrigatório anual dos bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de consolidação pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), conforme o disposto no art. 43, caput, do Decreto Municipal nº 16.109/2024. Art. 6º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores designados para compor a presente Comissão Técnica de Inventário.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 11 de agosto de 2026. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Francisco Evaldo Ferreira Lima PRESIDENTE DO IMPARH
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 834/2026 - VTA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P217877/2020, de 14 de Agosto de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/07/2020, com base na legislação indicada.
| QUALIFICAÇÃO |
|
|---|---|
| NOME:JOSE LUIZ FERREIRA CASTELO BRANCO MATRÍCUL |
A:77814-01 |
| CARGO:108 - MEDICO REFERÊNCIA:B1 - 005 ÓRGÃO:00 |
10 - SMS |
| TIPO DE APOSENTADORIA:532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL PELA MEDIA PARIDADE: |
Não |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | |
| Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003. Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 21 e 67 da Lei n.º 9103/06 d 2006, estes últimos com redação dada pela Lei n.º 9136/2006; ; Art. 118 § 3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3 Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 21, § único da Lei n.º 9310/07, de 06.12.2007; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei 27.12.1990,este último alteradopela Lei n.º 6901/91,Decreto 12.019/2006,de 17.04.2006. TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: |
e 29 de junho de º acrescido pela n.º 6794/90, de R$ 10.555,50 |
| TOT. PROV. COM BASE MÉDIA ARITMÉTICA 80% MAIORES SALÁRIOS: | R$ 9.952,86 |
| PROVENTOS AQUE FAZ JUS O SERVIDOR: | R$ 9.952,86 |
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 653/2020 - VT, DOM DE 05/05/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRASuperintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 835/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P216645/2020, de 13 de Agosto de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 13/08/2020, com base na legislação indicada.
| QUALIFICAÇÃO | |
|---|---|
| NOME:ELIAS BARBOSA DE MENESES JUNIOR | MATRÍCULA:11180-01 |
| CARGO:107 - MEDICO VETERINARIO REFERÊNCIA:D1A - 017 |
ÓRGÃO:0010 - SMS |
| TIPO DE APOSENTADORIA:522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE:Sim |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | |
| art. 3º da EC nº 47/2005; arts. 12, I, c, e 69 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei n 7.555/1994;art. 113 da Lei nº 6.794/1990;art. 2º da Lei nº 7.555/1994 e art. 5º da Lei nº9.891/2012. |
º 6.794/1990; art. 5º da Lei nº |
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
| BASE DE |
CÁLCULO R$ - 2.789,90 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROVENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR(R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 180 | - | R$ 2.789,90 |
| 115 | GRAT.ESPEC.DESEMPENHO | 35 | - | - | R$ 976,47 |
| 164 | GRAT TITULACAO ACADEMICA | 50 | - | - | R$ 1.394,95 |
| 107 | ANUENIO | 35 | - | - | R$ 976,47 |
| 105 | INSALUBRIDADE | 40 | - | - | R$ 1.115,96 |
| TOTAL DE | PROVENTO | S MENSAIS: | R$ 7.253,75 |