DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

4.2.1 Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional para a realização das atividades propostas, bem como o conhecimento relativo à BNCC, ao DCRC - etapa Ensino Fundamental e às matrizes de avaliação externa (SAEB /SPAECE). Será avaliada ainda a qualidade da proposição, bem como a consonância do plano de trabalho com os pressupostos do Programa PAIC Integral, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo III desta Chamada Pública.

4.2.2 As entrevistas terão duração de até 20 minutos e seguirão as diretrizes abaixo:

Todas as entrevistas serão presenciais, na sede da Secretaria de Educação de Alto Santo, Rua 31 de Março, 403 – Centro;

O não comparecimento do(a) candidato(a) na hora marcada, sob quaisquer circunstâncias, implicará a eliminação do processo seletivo; O resultado das entrevistas será divulgado com os nomes dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) 5.1 A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante a análise dos seguintes itens (currículo, plano de trabalho e entrevista), de acordo com os critérios de pontuação a seguir:

Observação 1: Para compor o Banco de Bolsistas Municipais do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as) para a segunda etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos.

Observação 2: Para compor o Banco de Bolsistas Municipais do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as), neste processo seletivo, os(as) candidatos(as) que obtiverem nota final com pontuação mínima de 30 (trinta) pontos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições estarão abertas no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, por meio do e-mail: [email protected] . 6.1.1 No ato da inscrição, os candidatos deverão enviar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o tipo de bolsa para a qual deseja candidatar-se, o Eixo e a Área pretendida (vide modelo no Anexo II desta Chamada Pública);

Cópia do RG, CPF, Certificado de nível superior e de pós-graduação, se houver;

Comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência no magistério (no Eixo dos Anos Iniciais Língua Portuguesa e Matemática (3º ao 5º ano) e no Eixo de Gestão Municipal (Articulador Paic Integral), com atuação no Ensino Fundamental, preferencialmente;

Comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência em Gestão Escolar (para o Eixo de Gestão), com atuação na Educação Básica, preferencialmente no Ensino Fundamental; Currículo, em pdf, correspondente ao nível da bolsa pretendido, com a cópia dos comprovantes em ordem de apresentação; Declaração de disponibilidade, conforme carga horária presente nesta chamada (modelo no Anexo VII) ;

Plano de trabalho, em formato de PDF, conforme roteiro apresentado no Anexo IV .

Observação: É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio da documentação acima por meio eletrônico, seguindo as orientações da Chamada Pública.

6.2. Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem os documentos exigidos por essa Chamada pública, de acordo com o item 6, subitem 6.1.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1 A Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo será responsável por compor a comissão de seleção, que, preferencialmente, será composta por especialistas na área, com lotação na referida Secretaria. 7.2 A Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo coordenará e organizará o processo seletivo de forma geral, realizando as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros profissionais.

7.3 Todas as etapas deste edital serão divulgadas no site do Município (https://www.altosanto.ce.gov.br/), garantindo a transparência do processo.

7.4 Não poderão concorrer candidatos(as) que tenham parentes até o terceiro grau participantes da respectiva Comissão de Seleção.

7.5 Os eventuais casos não contemplados pelo Edital serão analisados pela comissão da seleção.

8. DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

8.1 Primeira etapa:

8.1.1 Inscrições: 25 a 27 de fevereiro de 2026

8.1.2 Análise do Currículo e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a): 02 de março de 2026

8.1.3 Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa: 02 de março de 2026

8.1.4 Período para interposição de recursos da primeira etapa: 03 de março de 2026

8.1.5 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa: 04 de março de 2026

8.2 Segunda etapa:

8.2.1 Divulgação da data e horário das entrevistas dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 04 de março de 2026 8.2.2 Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 05 e 06 de março de 2026

8.2.3 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa: 06 de março de 2026

8.2.4 Período para interposição de recursos: 09 de março de 2026

8.2.5 Divulgação do Resultado Final da segunda etapa: 10 de março de 2026

9. DOS RECURSOS

9.1 O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão Julgadora, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos resultados das 1ª e 2ª etapas da seleção, exclusivamente através do e-mail [email protected] .

9.2. O Resultado Final será divulgado no site do Município (https://www.altosanto.ce.gov.br/), por meio de uma relação, em ordem alfabética , com os nomes dos(as) candidatos(as) considerados(as) aptos(as) neste processo seletivo.

10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

10.1 Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, por meio de

portaria da Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo, um banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas municipais do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

10.2 A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas municipais do Programa PAIC Integral não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do

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