DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com as necessidades da Administração.

II- BOLSA PRETENDIDA

( ) BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – NÍVEL IV

10.3 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses, podendo ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.

10.4 Em concordância com o Art.11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho.

EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO (_) *ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA (____)

*Somente para os casos de inscrição nos Anos Iniciais ou Finais do Ensino fundamental.

No caso de inscrição nos Anos Iniciais, Indicar a área de Português ou Matemática ;

No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português, Matemática, Ciências da Natureza ou Ciências Humanas .

___, _ de _____ de 2026

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral.

11.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

11.3 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) serão convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo, e, caso necessário, haverá atualização do Plano de Trabalho, para a definição do tempo de execução das ações e dos valores das Bolsas.

11.4 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

11.5 A Comissão não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a problemas técnicos dos(as) usuários(as).

Alto Santo, 24 de fevereiro de 2026.

ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES RIBEIRO Secretário(a) Municipal de Educação de Alto Santo

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO I - DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA

Valor destinado para dedicação de 40 horas semanais, podendo sofrer alterações* , conforme necessidade de atualização do Plano de Trabalho.

________ Assinatura do Candidato

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO III – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PROPOSTO PELO(A) CANDIDATO(A)

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO IV- ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 CANDIDATO(A) NOME COMPLETO ____ ENDEREÇO____ TELEFONES PARA CONTATO_____ E-MAIL_______

1. DADOS DO PLANO DE TRABALHO

• 2.1. TÍTULO ________

• 2.2. BOLSA PRETENDIDA _________

• 2.3. EIXO DE ATUAÇÃO____

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

• 2.4. COMPONENTE ___

• 2.5. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO

• ---

3. INTRODUÇÃO

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente, de forma breve, o cenário do Programa PAIC Integral, alinhando-se ao foco do Plano de Trabalho escolhido e aos pilares do Programa.

I- IDENTIFICAÇÃO

4. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

NOME COMPLETO:____ CPF:____ RG: __ ENDEREÇO:_____ TELEFONES PARA CONTATO:___ E-MAIL:___ __

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente os objetivos gerais e específicos que fundamentam as ações propostas em seu Plano de Ação, alinhadas ao foco de sua proposta e aos pilares do Programa PAIC Integral.

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