Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/02/2026 · pág. 8

DOMCE 26/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3913

5. JUSTIFICATIVA

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) justifique, por meio de evidências e de aporte teórico alinhado às concepções do Programa PAIC Integral, bem como norteado pelos documentos basilares da Educação Básica, a nível nacional e estadual, como seu Plano de Trabalho apresenta-se relevante para a formação selecionada no tópico 1 deste roteiro.

6. METODOLOGIA

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente uma sistematização de ações, pensando na ação formativa selecionada, com base em: encontros formativos ao longo do ano, produção de materiais de suporte pedagógico e acompanhamento de ações estratégicas voltadas para a consecução dos objetivos do PAIC Integral, alinhados à área pretendida.

7. RESULTADOS ESPERADOS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) sinalize, de forma concreta e plausível, possíveis impactos do seu Plano de Trabalho no cenário das ações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 10 voltadas às ações do PAIC Integral.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) finalize sua proposta, a partir de revisão de seu plano, reforçando os principais aspectos abordados e sinalizando possíveis obstáculos e soluções.

9. REFERÊNCIAS

Nesta seção, o(a) candidato(a) deve listar os(as) autores(as) citados(as) ao longo do seu plano, conforme regras da ABNT.

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO V- CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

TÍTULOS/ PRODUÇÃO	PONTUAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma de Doutorado na área da Educação, Gestão e/ou afins.	3,0 por certificado	03 (três) pontos
Diploma de Mestrado na área da Educação, Gestão e/ou afins.	2,0 por certificado	02 (dois) pontos
Diploma de Especialização na área da Educação, Gestão e/ou afins.	1,0 por certificado	01 (um) ponto
Publicação científica na área de Educação Básica, Literatura e/ou Gestão (artigos, livros e/ou capítulos de livro, trabalhos apresentados em congressos, seminários, simpósios) nos últimos três anos.	1,0 por publicação*	01 (um) ponto
Cursos de qualificação correlatos à área de atuação pretendida pelo(a) candidato(a), limitando-se a dois cursos, com carga horária mínima de 100 horas cada.	1,0 por certificado	02 (dois) pontos
Experiência profissional como formador(a) e/ou consultor(a) nos últimos 5 anos.	1,0 por ano**	03 (três) pontos
Experiência profissional como professor(a) da Educação Básica (para os Eixos do Ensino Fundamental I e II) ou Gestor Escolar (Para o Eixo de Gestão).	1,0 por ano**	03 (três) pontos
Total	15pontos

As publicações precisam constar no Currículo, com acesso aos links para verificação.

** As declarações precisam ser assinadas no prazo máximo de seis meses.

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO VI- ROTEIRO E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

Candidato(a): Titulação: Eixo Pretendido:

Pontuação da 1ª Etapa:
Roteiro de Entrevista
Exposição da experiênciaprofissional relacionada à áreapretendida.	máx. 5pontos
Conhecimento sobre o plano de trabalho apresentado, relacionado aos objetivos do PAIC Integral, além de apresentação clara sobre a execução dele.	máx. 5 pontos
Exposição da experiência com formação de professores e elaboração de materiais.	máx. 5 pontos
Conhecimento relativo à BNCC, ao DCRC - Etapa Ensino Fundamental e às matrizes de avaliação externa.	máx. 5 pontos
Apropriação sobre as diretrizes pedagógicas, ações e estratégias vigentes para o ano letivo de 2026.	máx. 3 pontos
Exposição da disponibilidade do(a) candidato(a) para a execução dos trabalhos referentes ao plano de trabalho apresentado e a atuação do profissional nas ações correspondentes ao nível de bolsapretendido.	máx. 2 pontos
Pontuação da entrevista
Pontuação final (mínimo 15,para aprovação):

CHAMADA PÚBLICA Nº ___/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR O CARGO DE BOLSISTA MUNICIPAL DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO DETERMINADO PELO EIXO

Eu, ____, na função de Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV, CPF: ___, declaro, para os devidos fins, que tenho disponibilidade para o desempenho das atividades como BOLSISTA do Eixo _______, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, e que me comprometerei no cumprimento das atribuições a mim designadas, conforme disposto na CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL 2026.

Alto Santo, _ de ____ 2026.

____ Assinatura do Bolsista

Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador: F59A6E9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO NOTIFICAR FORMALMENTE A EMPRESA FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ACERCA DE GRAVES IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 2023-0280.

FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 23.103.016/0001-25

Assunto : NOTIFICAÇÃO FORMAL POR ATRASO E IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA – CONTRATO Nº 20230280

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – CE, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, por meio da presente, NOTIFICAR formalmente a empresa FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, acerca de graves irregularidades verificadas na execução do Contrato nº 2023-0280, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DO CASTANHÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO N° 233/2022 E MAPP Nº 1128.