DOEAM 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 24 de março de 2026

IV - Transferir , férias referentes aos exercícios de 2026, por necessidade do servidor (a):

V - Transferir , férias referentes ao exercício de 2026, por necessidade de serviços:

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 23 de março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Larissa Arouck Monteiro França. Cargo: Secretaria Executiva. Período: 23 a 26/03/2026. Destino: Brasília. Objetivo: Participar da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário 3ª CNDRSS, que será realizada no período de 24 a 27 de março de 2026, em Brasília, com o tema uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural, e de grande relevância institucional, tendo em vista que o evento constitui um importante espaço de diálogo, construção coletiva e formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável no pais. 2. Nailson da Costa de Castro. Cargo: Colaborador. Período: 23 a 28/03/2026. Destino : Brasília. Objetivo: Assessorar o Secretário de Estado, durante a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, em Brasília entre os dias 24 a 27 de marco de 2026, dando continuidade aos trabalhos de acompanhamento e aperfeiçoamento das ações da Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR AM, junto ao setor primário do Amazonas em especial a Agricultura Familiar.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 35.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para custear as despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS, proporcionará a aquisição de pescados regionais, na espécie tambaqui ruelo (100.059 kgs), provenientes de piscicultores e pescadores para Edição da “SEMANA SANTA 2026”, que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO