DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

Declaro, para os devidos fins administrativos e legais, que as informações prestadas neste requerimento são verdadeiras, bem como que os documentos apresentados correspondem à realidade funcional, pedagógica e acadêmica necessária à análise do pedido de enquadramento. Declaro, ainda, estar ciente de que eventual falsidade documental ou ideológica poderá acarretar o indeferimento do pedido, sem prejuízo da apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal cabível.

Jardim/CE, _ de ____ de 2026.

______ Assinatura do(a) servidor(a)

COMPROVANTE DE PROTOCOLO

ANEXO II

FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

À Comissão do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento - PASE

O(a) servidor(a) abaixo identificado(a), nos autos do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento - PASE, vem, respeitosamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO , nos termos do Edital nº 001/2026, em face da decisão administrativa abaixo indicada.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE

2. OBJETO DO RECURSO

Assinale a hipótese correspondente ao recurso apresentado:

Em caso de outra situação, especificar:

Descrição dos outros documentos apresentados:

6. PEDIDO

Diante do exposto, requer o(a) recorrente que a Comissão do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento - PASE conheça do presente recurso e, no mérito, reconsidere a decisão recorrida, para que seja:

Jardim/CE, _ de ____ de 2026.

Assinatura do(a) recorrente:

COMPROVANTE DE PROTOCOLO

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 81B3048D

GABINETE

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 2905001/2026-GP

PORTARIA Nº 2905001/2026-GP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Jaskejhan Jorge Emídio , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA LUIZA DA SILVA , portador da Carteira de Identidade/RG nº 20xxx31-9 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 048.XXX.XXX-40, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR (A) TECNICO (A), junto ao Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 29 de Maio de 2026.

3. SÍNTESE DA DECISÃO RECORRIDA

Descrever, de forma objetiva, a decisão, resultado ou pontuação contra a qual o recurso está sendo apresentado:

4. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Apresentar as razões de fato e de direito que justificam a revisão da decisão recorrida, indicando, quando for o caso, os documentos já apresentados ou os documentos complementares anexados ao presente recurso:

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 6286C93F

GABINETE

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 2905008/2026-GP

5. DOCUMENTOS ANEXADOS AO RECURSO

PORTARIA Nº 2905008/2026-GP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

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