DOMCE 23/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3993

4.9. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo do processo seletivo, caso constate a inveracidade dos dados fornecidos ou o não preenchimento de informações requeridas sendo o candidato passível das sanções previstas no art. 299, do Código Penal Brasileiro, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

4.10. A Comissão Executiva de Acompanhamento e Elaboração do certame não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por fatores adversos que impossibilitem a inscrição.

5. DAS ETAPAS DO CERTAME

5.1. O PROCESSO SELETIVO de que trata este Edital, será realizado em 2 (duas) etapas:

I - PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA: (COMUM A TODOS OS

CARGOS), de caráter eliminatório e classificatório;

II - SEGUNDA ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR / PROVA DE TÍTULOS, de

caráter classificatório:

a) PROVA DE TÍTULOS (APENAS PARA OS CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR); b) ANÁLISE CURRICULAR (PARA OS DEMAIS CARGOS).

6. DA PRIMEIRA ETAPA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS)

6.1. A prova escrita objetiva, será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas cada (A, B, C e D), das quais apenas uma será correta, distribuídas da seguinte forma:

6.2. Cada questão valerá 01 (um) ponto;

6.3. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova escrita objetiva.

6.4. O conteúdo programático encontra-se no Anexo IV deste Edital.

6.5. As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de julho de 2026 , com duração improrrogável de 0 (duas) horas, das 09h00min às 11h00min, a serem realizadas no Município de Mauriti - CE, em local divulgado em edital de comunicação.

6.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

6.7. O não comparecimento do candidato caracterizará na desistência do mesmo e resultará em sua eliminação do certame.

6.8. O candidato deverá comparecer em local designado para a realização de sua prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de:

a. Documento de Identificação original com foto;

b. Caneta esferográfica de tinta azul ou preta; 6.9. Os portões das unidades de aplicação da prova serão fechados às 8h50min. Após este horário não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização da prova. 6.10. Em caso de perda do documento de identificação original, por motivo de extravio, furto ou roubo, o candidato prejudicado deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, acompanhado de outro documento original que contenha sua foto e assinatura. 6.11. Não será permitido o ingresso de candidato a sala de realização das provas portando aparelhos eletrônicos (telefone celular, mesmo que desligado, bip, walkman, Pager, relógio do tipo Data Bank, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora e/ou similares), e/ou portando armas, mesmo que seja policial militar ou civil, agente de segurança ou pessoa detentora de porte de arma, bem como, usando boné, chapéu, bolsas ou similares, sem o devido acondicionamento destes em local determinado pelos fiscais de prova. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação sumária do candidato. 6.12. As instruções contidas na capa da prova são partes integrantes deste Edital. 6.13. Será permitido ao candidato anotar suas respostas objetivas em formulário constante na capa do caderno de prova, que lhe será entregue pelo fiscal da sua respectiva sala ao final da prova realizada, para sua posterior conferência pessoal com o gabarito oficial. 6.14. O candidato só poderá retirar-se em definitivo da sala de provas após transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do início da prova, devendo na ocasião, por motivo de segurança, assinar a Lista de Frequência e devolver o Caderno de Questões, a Folha de Cartão-Resposta, o Cartão de Identificação e assinar a folha de frequência. O candidato que, por algum motivo, descumprir as determinações neste subitem, será automaticamente eliminado do certame. 6.15. Transcorridas duas horas e meia do início da prova, os candidatos poderão retirar-se do local de prova portando o Caderno de Questões. 6.16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído sua prova e após o registro dos seus nomes em ata pelos fiscais de sala. 6.17. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com o cargo de sua opção e falhas de impressão em todos os documentos recebidos. 6.18. O candidato que não preencher os campos de identificação do cartão de resposta de forma correta e/ou deixar de assiná-lo será automaticamente eliminado do certame. 6.19. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição. 6.20. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo. 6.21. Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo alegado, segunda chamada ou repetição de prova, recontagem de pontos, nem realização de prova fora do horário e local previstos neste Edital. 6.22. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do certame. 6.23. Não serão computadas as questões do cartão-resposta que não forem respondidas, que estiverem em branco, emendadas ou rasuradas, ainda que legíveis, assim como aquelas que contenham mais de uma alternativa assinalada, ainda que uma delas esteja correta, ou aquelas cuja quadrícula de resposta não esteja devidamente preenchida de forma completa, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

6.24. O candidato que não atingir o perfil de classificação para o cargo pretendido será automaticamente desclassificado do certame.

7. DA PROVA DE TÍTULOS (APENAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)

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