DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998
Garantir que 100% das unidades escolares possuam propostas pedagógicas atualizadas e homologadas.
EIXO 4 – Avaliação da Qualidade e Equidade Objetivo
Instituir processos permanentes de autoavaliação e monitoramento da qualidade da Educação Infantil.
| Ação | Responsável | Prazo | Indicador |
|---|---|---|---|
| Aplicar instrumentos de autoavaliação institucional. | SME/Escolas | 12 a 18 meses | Relatóriopublicado |
| Consolidar banco municipal de indicadores educacionais. | SME | 12 meses | Banco de dados atualizado |
| Divulgar indicadores de acesso,permanência, desenvolvimento equalidade. | SME | Anual | Relatórios divulgados |
| Elaborarplano de intervenção apartir dos resultados obtidos. | SME/Escolas | Anual | Plano elaborado |
Meta
Implementar sistema de avaliação em 100% das instituições de Educação Infantil da rede municipal.
EIXO 5 – Infraestrutura, Edificações e Materiais
Objetivo
Assegurar ambientes educativos seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento integral das crianças.
| Ação | Responsável | Prazo | Indicador |
|---|---|---|---|
| Realizar diagnóstico técnico das unidades escolares. | SME/Setor de Obras | Até 18 meses | Documento técnico |
| Elaborarplano de adequação física das unidades. | SME/Obras | 18 meses | Plano elaborado |
| Executar melhorias estruturais e de acessibilidade. | SME/Obras | 18 a 36 meses | Obras realizadas |
| Renovar mobiliário, brinquedos e materiaispedagógicos. | SME | Anual | Inventário atualizado |
| Realizar inspeçõesperiódicas de segurança. | SME/Obras | Anual | Relatórios emitidos |
Garantir que 100% das unidades escolares atendam aos requisitos mínimos de segurança, acessibilidade e adequação pedagógica.
4. Monitoramento e Avaliação
O monitoramento será realizado pela Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.
Serão utilizados os seguintes instrumentos:
-
Relatórios semestrais de execução;
-
Indicadores quantitativos e qualitativos;
-
Registros de formação continuada;
-
Relatórios de acompanhamento pedagógico;
-
Instrumentos de autoavaliação institucional;
-
Diagnósticos técnicos de infraestrutura;
-
Painel municipal de indicadores da Educação Infantil.
A avaliação ocorrerá anualmente, possibilitando a revisão das metas, estratégias e ações previstas neste Plano.
5. Financiamento
A execução das ações previstas ocorrerá mediante recursos provenientes de:
-
FUNDEB;
-
Quota Municipal do Salário-Educação;
-
Recursos próprios do Município;
-
Programas do Ministério da Educação;
-
Convênios e parcerias institucionais;
-
Emendas parlamentares e demais fontes legalmente constituídas.
6. Disposições Finais
Este Plano de Ação entra em vigor na data de sua aprovação pela Secretaria Municipal de Educação e deverá ser amplamente divulgado às unidades escolares, ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade escolar, servindo como instrumento de planejamento, monitoramento e melhoria contínua da qualidade da Educação Infantil no município.
ANEXO II
DEMANDA POR ESCOLA/LOCALIDADE
| ESCOLAS/LOCALIDADES | 0-2 anos | 2 anos | 3 anos | 4 anos | 5 anos | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CEI 1° DE MAIO/ NOVA BETÂNIA | 0 | 15 | 8 | 14 | 11 | 48 |
| E.E.I MARCELINO PRIMO/ CARIUTABA |
0 | 15 | 15 | 19 | 24 | 73 |
| CEI MACÁRIO MOREIRA/ QUINCUNCÁ | 0 | 18 | 10 | 18 | 12 | 58 |
| CEI RAIMUNDA LACERDA/ LAMAJU |
0 | 6 | 4 | 5 | 4 | 19 |
| E.E.I CÍCERO RODRIGUES/LAMBEDOURO | 0 | 10 | 4 | 10 | 5 | 29 |
| E.E.I JOANA ALVES/ SEDE |
0 | 42 | 56 | 47 | 58 | 203 |
| E.E.I MARIA GRACILDES/ SEDE | 0 | 19 | 21 | 28 | 29 | 97 |
| E.E.I DUQUE DE CAXIAS/ LAGOA SECA | 0 | 5 | 2 | 8 | 6 | 97 |
| E.E.I ANDRELINO GONÇALVES/ UMARI | 0 | 11 | 06 | 11 | 10 | 38 |
| E.M.T.I EVALDO GONÇALVES/ MONTE PIO | 0 | 6 | 13 | 14 | 13 | 46 |
| E.M.T.I ISAAC DE ALCÂNTARA/ SÍTIO CARÁS | 0 | 9 | 11 | 24 | 10 | 54 |
| EMTI JOAQUIM FERREIRA/ BARREIRO DO JORGE | 0 | 4 | 10 | 7 | 14 | 35 |
| EMTI JOAQUIM PEREIRA/ SITIO SOUSA | 0 | 15 | 13 | 16 | 25 | 69 |
| TOTAL DE ALUNO | 0 | 175 | 174 | 221 | 220 | 790 |
ANEXO III
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO
Situação Atual
O Sistema Municipal de Ensino de Farias Brito possui uma rede de Educação Infantil estruturada para atender às demandas da primeira infância, contando atualmente com:
· 09 unidades exclusivas de Educação Infantil distribuídas entre as zonas urbana e rural;
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