DOMCE 30/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3998

ANEXO V – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Executar serviços de limpeza, conservação, higienização e organização de prédios públicos, repartições, escolas, unidades de saúde, praças, vias públicas e demais espaços pertencentes à Administração Municipal; realizar varrição, lavagem, coleta e acondicionamento de resíduos sólidos, observadas as normas sanitárias e ambientais; executar serviços de copa, cozinha e preparo de refeições simples quando necessário; auxiliar na distribuição de merenda escolar e alimentação em unidades públicas; realizar serviços de lavanderia, conservação e organização de materiais; auxiliar na carga, descarga, transporte e armazenamento de bens, equipamentos e materiais diversos; executar pequenos reparos e serviços de manutenção predial, hidráulica e elétrica de baixa complexidade; auxiliar em serviços de jardinagem, capinação, poda e conservação de áreas verdes; zelar pela guarda, conservação e uso adequado de ferramentas, equipamentos e materiais públicos; observar normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; prestar apoio operacional às diversas Secretarias Municipais; executar atividades externas e internas compatíveis com o cargo; colaborar em ações emergenciais, mutirões e campanhas institucionais; desempenhar outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a natureza do cargo.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO SECRETÁRIO ESCOLAR

Executar, coordenar e supervisionar os serviços de secretaria das unidades escolares da rede pública municipal; organizar, escriturar, controlar e manter atualizados os registros acadêmicos e administrativos da vida escolar dos alunos; elaborar históricos escolares, atas, declarações, certificados, relatórios, transferências, diários, fichas individuais e demais documentos escolares; assegurar a regularidade, autenticidade, integridade e arquivamento da documentação escolar, física e digital; alimentar, operar e monitorar sistemas informatizados educacionais, plataformas do MEC, Censo Escolar e demais sistemas institucionais; acompanhar matrícula, rematrícula, frequência, rendimento e movimentação escolar dos estudantes; prestar atendimento ao público interno e externo, orientando pais, alunos, professores e servidores; assessorar a direção escolar nos procedimentos administrativos, pedagógicos e legais; acompanhar processos administrativos relacionados à unidade escolar; auxiliar na elaboração do calendário escolar, relatórios estatísticos e prestação de informações aos órgãos de controle; controlar documentação funcional dos servidores lotados na unidade escolar; garantir o cumprimento das normas educacionais, regimentais e da legislação vigente; participar de reuniões, capacitações e atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; zelar pelo sigilo das informações escolares e pela guarda do patrimônio público; executar outras atividades administrativas correlatas compatíveis com a função.

AGENTE DE TRÂNSITO

Exercer o poder de polícia administrativa de trânsito no âmbito municipal, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; fiscalizar, orientar, controlar e disciplinar o trânsito de veículos, ciclistas, pedestres e animais nas vias públicas municipais; realizar operações de fiscalização, bloqueios, desvios, interdições e controle do tráfego; lavrar autos de infração, notificações e demais atos administrativos inerentes à fiscalização de trânsito; fiscalizar estacionamento, parada, circulação e transporte urbano; atuar na organização do trânsito em eventos públicos, acidentes, obras e situações emergenciais; operar equipamentos eletrônicos, radares, sistemas de monitoramento e instrumentos de fiscalização viária; promover ações de educação para o trânsito em escolas, comunidades e campanhas institucionais; prestar informações e orientações à população acerca das normas de trânsito e segurança viária; apoiar operações integradas com órgãos de segurança pública e fiscalização; elaborar relatórios, boletins e registros administrativos; zelar pela segurança viária, preservação da ordem pública e proteção do patrimônio municipal; atuar em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal de trânsito; utilizar equipamentos de proteção individual e observar normas de segurança institucional; desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com a função.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

MÉDICO VETERINÁRIO

Planejar, coordenar, executar e fiscalizar atividades de medicina veterinária no âmbito municipal; promover ações de saúde animal, saúde pública e vigilância sanitária; atuar no controle, prevenção e combate às zoonoses; realizar inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos; desenvolver programas de vacinação, controle populacional e bem-estar animal; realizar atendimento clínico e procedimentos veterinários quando autorizado; orientar produtores rurais, criadores e população em geral; atuar na defesa sanitária animal e inspeção agropecuária; participar de programas ambientais e de segurança alimentar; fiscalizar estabelecimentos comerciais relacionados à produção e comercialização animal; acompanhar campanhas educativas e ações preventivas; integrar equipes multidisciplinares; observar normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária e legislação sanitária vigente; desempenhar atividades correlatas compatíveis com o cargo.

ENGENHEIRO DE PESCA

Planejar, elaborar, coordenar, executar e fiscalizar projetos de pesca, aquicultura e recursos pesqueiros; realizar estudos técnicos, ambientais e econômicos relacionados à atividade pesqueira; promover o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e da aquicultura; orientar pescadores, produtores e associações sobre técnicas de cultivo, manejo, beneficiamento e comercialização do pescado; acompanhar sistemas de produção aquícola; elaborar relatórios técnicos, pareceres e projetos de viabilidade; atuar na preservação dos recursos hídricos e ambientais; fiscalizar atividades pesqueiras e aquícolas no âmbito municipal; desenvolver pesquisas e ações de extensão técnica; participar de programas de desenvolvimento rural e segurança alimentar; colaborar na formulação de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro; atuar em programas de educação ambiental; observar normas ambientais, sanitárias e de segurança; desempenhar atividades correlatas compatíveis com a profissão.

CARGOS OPERACIONAIS ESPECIALIZADOS

PEDREIRO

Executar serviços de construção civil, alvenaria, reforma, manutenção e conservação de obras públicas municipais; preparar massas, concretos, argamassas e outros materiais de construção; realizar assentamento de tijolos, blocos, pisos, revestimentos e estruturas; executar fundações, rebocos, contrapiso, acabamentos e reparos prediais; interpretar projetos simples e especificações técnicas; operar ferramentas, máquinas e equipamentos de construção civil; realizar manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos; auxiliar na montagem de estruturas e instalações; zelar pela conservação de equipamentos e materiais; observar normas de segurança e medicina do trabalho; executar atividades correlatas compatíveis com a função.

ELETRICISTA

Executar serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais, iluminação pública e equipamentos elétricos do Município; realizar inspeções, testes, diagnósticos e reparos em instalações elétricas; instalar quadros, fiações, tomadas, interruptores, luminárias e dispositivos elétricos; interpretar esquemas e projetos elétricos; identificar falhas e substituir componentes elétricos; operar instrumentos e

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65