DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

8. DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

8.1. Critérios comuns para todas as funções, exceto Assistente Social

8.2. Critérios específicos para Assistente Social

8.4. Forma de comprovação

8.4.1. A experiência profissional somente será pontuada mediante apresentação de contrato, carteira de trabalho, declaração de órgão público ou privado, certidão funcional, termo de voluntariado ou documento equivalente, devendo constar período de atuação, função exercida e atividades desempenhadas.

8.4.2. Não serão aceitos documentos sem identificação do emissor, sem assinatura, sem período de atuação ou sem descrição mínima das atividades.

8.4.3. O mesmo período de experiência não poderá ser computado em duplicidade para mais de um critério, prevalecendo aquele que conferir maior pontuação ao candidato.

9.4. Cada critério será avaliado com base em escala objetiva:

9.5. A Comissão deverá lavrar ata da entrevista, contendo a pontuação atribuída a cada critério, vedada a atribuição de nota global sem fundamentação.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. A nota final será obtida pela soma da pontuação das etapas aplicáveis à função pretendida.

10.2. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 pontos .

10.3. A classificação será feita por função, em ordem decrescente de pontuação. 10.4. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

a) maior pontuação na prova de títulos;

b) maior pontuação na entrevista técnica estruturada;

c) maior idade;

d) persistindo o empate, sorteio público, com registro em ata.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso contra:

a) indeferimento de inscrição;

b) pontuação da prova de títulos;

c) pontuação da entrevista;

d) resultado preliminar.

11.2. O recurso deverá ser interposto no prazo de 3 dias úteis após a publicação do ato impugnado.

11.3. O recurso deverá indicar objetivamente o item questionado, as razões do inconformismo e os documentos comprobatórios, quando houver.

11.4. Não serão admitidos recursos genéricos, intempestivos ou sem fundamentação mínima.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, à necessidade do projeto, à disponibilidade de recursos e à vigência dos planos de trabalho.

12.2. O candidato convocado deverá apresentar, no prazo definido pela Administração:

a) documentos pessoais;

b) comprovante de escolaridade;

c) comprovantes dos títulos apresentados;

9. DA ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA

9.1. A entrevista técnica será realizada por Comissão composta por, no mínimo, 3 membros, designados por ato oficial.

9.2. Para evitar subjetividade, todos os candidatos à mesma função responderão a perguntas previamente padronizadas, com formulário próprio de avaliação e atribuição de pontuação objetiva.

9.3. Para as funções submetidas apenas à análise de títulos e entrevista, a entrevista valerá até 30 pontos. Para Professor de JiuJitsu, a pontuação obtida nos mesmos critérios será convertida proporcionalmente para até 20 pontos, distribuídos conforme os seguintes critérios:

d) certidão negativa criminal;

e) declaração de não acumulação ilícita, conforme Anexo IV;

f) declaração de disponibilidade, conforme Anexo III;

g) dados bancários;

h) documentos fiscais/previdenciários necessários;

i) para Professor de Jiu-Jitsu, comprovação de habilitação técnica na modalidade, experiência nos termos deste edital;

j) para Assistente Social, comprovação de registro ativo no CRESS; l) para servidor efetivo municipal, comprovação do deferimento de licença sem remuneração ou declaração de compatibilidade de horários quando aplicável;

m) declaração de veracidade das informações e documentos, conforme Anexo V;

n) declaração de ciência e compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, conforme Anexo VI;

o) declaração de ausência de impedimento para contratar com a Administração Pública, conforme Anexo VII.

12.3. A ausência de apresentação dos documentos no prazo fixado implicará eliminação do candidato e convocação do próximo classificado.

12.4. A contratação terá prazo determinado, vinculado à execução dos projetos, não gerando estabilidade, efetividade, vínculo permanente ou direito à prorrogação.

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