DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

de Cultura, da participação social e do aprimoramento dos instrumentos de gestão e financiamento cultural.

Meta: Consolidar os marcos legais e instrumentos do Sistema Municipal de Cultura durante a vigência do plano, garantindo o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, a atualização do cadastro cultural e o financiamento contínuo das ações culturais do município. Ações:

• Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e garantir o seu funcionamento regular com, no mínimo, 6 reuniões ordinárias anuais.

• Promover formação continuada para conselheiros sobre gestão cultural, legislação e participação social.

• Elaborar participativamente o Plano Municipal de Cultura com validade decenal.

• Instituir mecanismos de monitoramento e avaliação periódica das metas e ações do plano.

• Revisar periodicamente o Plano Municipal de Cultura conforme as demandas locais.

• Promover fóruns, encontros e reuniões temáticas com artistas, grupos culturais e população.

• ●Fortalecer e manter atualizado o cadastro municipal de agentes, grupos, espaços e manifestações culturais.

• Realizar busca ativa de artistas e fazedores de cultura nas comunidades do município.

• Instituir percentual mínimo anual de recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

• Regulamentar os critérios de acesso e distribuição dos recursos do Fundo.

• Criar editais públicos municipais de incentivo e fomento à cultura. ● Buscar adesão a programas estaduais e federais de financiamento cultural.

• Incentivar parcerias institucionais para captação de recursos destinados à cultura.

• Atualizar e regulamentar a legislação cultural municipal.

• Garantir integração do município ao Sistema Nacional de Cultura.

• Promover articulação entre cultura, educação, turismo e assistência social para fortalecimento das políticas culturais locais.

EIXO II - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, TERRITÓRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Objetivo Estratégico: Democratizar o acesso à cultura no município, por meio da participação popular, da valorização dos territórios, da ocupação dos espaços públicos e da continuidade das ações culturais. Meta: Garantir, durante a vigência do Plano Municipal de Cultura, ações culturais contínuas e descentralizadas, com calendário anual, ocupação dos espaços públicos, valorização dos eventos tradicionais e ampliação da participação da população nas atividades culturais. Ações:

• Realizar escutas públicas e reuniões culturais periódicas nas comunidades urbanas e rurais.

• Promover fóruns, conferências e consultas públicas para acompanhamento das políticas culturais.

• Incentivar a participação de jovens, mestres da cultura, artistas e associações comunitárias nas decisões culturais do município.

• Criar um calendário cultural anual oficial do município.

• Garantir a realização contínua de eventos culturais tradicionais e comunitários.

• Realizar apresentações culturais periódicas com artistas locais em eventos do calendário municipal

• Desenvolver programação cultural permanente em parceria com escolas, associações e grupos culturais.

• Promover praças, escolas, ruas e equipamentos públicos como espaços de apresentações culturais.

• Incentivar ações culturais itinerantes nas comunidades rurais e bairros mais afastados.

• Realizar atividades culturais durante feiras, festejos religiosos e eventos comunitários.

• Implantar projetos de ocupação cultural dos espaços públicos com música, dança, teatro, cinema e literatura.

• Resgatar e fortalecer a Exposição Cultural do município como espaço de valorização da identidade local.

• Incentivar exposições de artesanato, fotografia, memória e tradições populares.

● Apoiar apresentações de grupos tradicionais, bandas, quadrilhas, reisados e demais manifestações culturais locais.

• Estimular parcerias entre cultura, educação, assistência social e juventude.

• Implantar editais e chamamentos públicos para credenciamento de artistas, grupos culturais e profissionais da cultura.

EIXO III - IDENTIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA Objetivo Estratégico: Fortalecer a preservação da identidade, da memória e do patrimônio cultural do município, por meio da criação de instrumentos de proteção, valorização e reconhecimento dos bens culturais materiais e imateriais.

Meta: Implantar, durante a vigência do Plano Municipal de Cultura, mecanismos de proteção e valorização do patrimônio cultural do município, com criação de instâncias de gestão patrimonial, realização de ações de identificação, registro e preservação da memória e dos bens culturais locais.

Ações

● Criar o Departamento de Patrimônio Cultural na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura.

• Instituir o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, conforme legislação vigente.

• Criar normas e procedimentos para reconhecimento e preservação dos bens culturais do município.

• Realizar inventário dos bens culturais materiais e imateriais do município.

• Promover o registro das manifestações culturais tradicionais, saberes populares, celebrações e práticas culturais locais.

● Desenvolver ações de preservação da memória histórica do município.

• Incentivar a documentação de histórias, fotografias, depoimentos e acervos culturais.

• Promover ações de educação patrimonial nas escolas e comunidades. ● Realizar campanhas de valorização da história, da cultura e da identidade local.

• Incentivar exposições, seminários e atividades culturais voltadas à memória do município.

● Apoiar mestres da cultura, grupos tradicionais e detentores de saberes populares.

• Firmar parcerias com universidades, escolas, instituições culturais e órgãos de preservação patrimonial.

• Buscar apoio técnico e institucional junto a órgãos estaduais e federais de cultura e patrimônio.

● Incentivar projetos de pesquisa, mapeamento e valorização do patrimônio cultural local.

• Estabelecer cooperação com instituições públicas e privadas para captação de recursos destinados à preservação patrimonial.

EIXO IV - DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADES DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ACESSIBILIDADE NA POLÍTICA CULTURAL

Objetivo Estratégico: Promover a diversidade cultural e a inclusão social no município, por meio do fortalecimento de políticas de igualdade racial, de gênero, sexualidade e acessibilidade, garantindo participação, respeito e valorização da diversidade nas ações culturais. Meta: Ampliar, durante a vigência do Plano Municipal de Cultura, as ações culturais inclusivas e de combate à discriminação, assegurando participação social, acessibilidade e valorização da diversidade cultural no município. Ações

● Criar e regulamentar o Conselho Municipal LGBTQIAPN+ e de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.

• Incentivar a participação de grupos historicamente minorizados nos espaços de decisão cultural.

● Realizar encontros periódicos com representantes de comunidades tradicionais, população negra, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

• Desenvolver atividades culturais inclusivas voltadas às pessoas com deficiência e necessidades específicas.

• Garantir acessibilidade física, comunicacional e atitudinal nos eventos e espaços culturais municipais.

• Incentivar ações culturais adaptadas para diferentes públicos e faixas etárias.

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