DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS , a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, nº 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.2. Pela necessidade de atendimento aos preceitos do artigo 6º, I da Lei 1350/2006, obrigatoriamente deverão ser apresentados comprovantes de residência correspondente à área geográficaescolhida, comprovante este à época do edital de abertura (22/10/2021), bem como o atual.

1.3. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 1.4. O não atendimento ao item 1.2, implicará na imediata eliminação do candidato.

DO EXAME MÉDICO

• Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;

• Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de regularidade do profissional;

• Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para o cargo;

• Xerox de comprovante de conta bancária;

• Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

• Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal;

• Dados para contato: número de telefone e e-mail;

• Certidão de antecedentes

ANEXO II

EXAMES LABORATORIAIS

• Grupo Sanguíneo/Rh

• Glicemia jejum

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munido dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova/CE devidamente autorizado a convocar outro(a) candidato(a) classificado(a) e aprovado(a) no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portador, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

• Colesterol

• Triglicérides

• TGO

• TGP

• Creatinina

• Sumário de urina

• Parasitológico de fezes

O não comparecimento dentro do aprazado, implica desistência tácita e perda da vaga.

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: E825D3F7

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 38/2026 – SECULT

O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

DA POSSE

RESOLVE:

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

I – CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta portaria, o ADICIONAL NOTURNO, correspondente a 105 (CENTO E CINCO) HORAS realizadas no mês de AGOSTO DE 2026, com esteio que dispõe o Art. 77 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.

Morada Nova/CE, 14 de agosto de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração – SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 - GAB

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

• Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;

LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo

ANEXO ÚNICO

• 02 fotos coloridas 3x4 recentes;

• Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

• Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: F3C136A0

• Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;

• Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos;

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 39/2026 – SECULT

• Xerox autenticada do comprovante de residência atual;

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