DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/135 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

2 – Local: Unidade Escolar - Escola Estadual Soldado José Iamamoto, situada à Rua Strauss, 697 – Jardim Arco Iris – Diadema SP - Fone- 4066-

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Realização de entrevista – conforme agendamento a ser realizado pela Direção da Escola; Análise dos documentos, perfil e resultado da entrevista; Indicação e designação do docente. XI- Disposições finais:

As etapas desse processo de seleção não poderão ser feitas por procuração.

PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E
CLASSIFICAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (EJA), NO MODELO DE PRESENÇA FLEXÍVEL.

A Unidade Regional de Ensino Região Diadema, por intermédio de seu Dirigente Regional de Ensino — Coordenador Geral/Coordenador/Chefe de Departamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Resolução SEDUC nº 151, de 28 de novembro de 2025, com a Resolução SEDUC Nº 172, de 30 de dezembro de 2025, com a Resolução SEDUC nº 30, de 24 de fevereiro de 2026, com a Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, de 31 de dezembro de 2025 e com Portaria do Subsecretário, de 25 de junho de 2026, torna pública a abertura de processo seletivo para credenciamento, seleção e classificação de docentes interessados em atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) e/ou nas unidades escolares ofertantes do referido Modelo (EPF), observadas as disposições deste Edital, bem como a constituição de cadastro reserva para futuras vagas que surgirem durante a vigência deste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento, a seleção e a classificação de docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, no 2º semestre de 2026, no âmbito da Unidade Regional de Ensino Região Diadema. Está disponível 01 (uma) vaga para a área de Matemática, destinada ao atendimento do módulo docente da EE Prof.ª Lydes Rachel Gutierres, bem como a constituição de cadastro reserva nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, para atuação nas Escolas Estaduais Prof.ª Lydes Rachel Gutierres e Olga Fonseca, em caso de abertura de novas turmas durante a vigência deste Edital.

1. DA ABRANGÊNCIA

• 2.1. O processo seletivo destina-se à atuação em:

I – Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA);

II – Unidades escolares ofertantes da EJA no Modelo de Presença Flexível (EPF – Ensino de Presença Flexível).

1. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

• 3.1. Poderão inscrever-se no processo seletivo os docentes que

• atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – possuir habilitação ou autorização para lecionar os componentes curriculares correspondentes à área de conhecimento para a qual se inscrever, nos termos da legislação vigente;

• II – estar inscrito no processo regular de atribuição de classes e aulas

• e nos Projetos e Programas da Pasta da Secretaria da Educação; III – possuir disponibilidade para cumprimento da carga horária

• exigida pelo Modelo de Presença Flexível.

1. DA SELEÇÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO E DO DIMENSIONAMENTO

• 4.1. A seleção ocorrerá por área de conhecimento, conforme a

• habilitação declarada no ato da inscrição.

• 4.2. A quantidade de docentes a serem selecionados será definida

• pela Unidade Regional de Ensino Região Diadema, considerando:

I – o número de matrículas ativas nas unidades ofertantes;

II – o módulo docente aplicável;

III – os parâmetros estabelecidos na Resolução SEDUC nº 151/2025. 4.3. A aprovação no processo seletivo não assegura direito subjetivo à atribuição de aulas, ficando esta condicionada à efetiva confirmação das turmas, a qual dependerá do número de matrículas realizadas nas unidades ofertantes da Educação de Jovens e Adultos, ofertantes do Modelo de Presença Flexível, nos termos da Resolução SEDUC nº 151, de 28 de novembro de 2025.

4.4. Para o presente processo seletivo será ofertada 01 (uma) vaga na área de Matemática para atendimento do módulo docente da EE Prof.ª Lydes Rachel Gutierres. Será constituído cadastro reserva nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas para as Escolas Estaduais Prof.ª Lydes Rachel Gutierres e Olga Fonseca, visando ao atendimento de eventuais novas turmas que venham a ser autorizadas durante a vigência deste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES

• 5.1. As inscrições serão realizadas no período de 19/08/2026 a

• 21/08/2026 até as 12h, por meio de formulário eletrônico no link: https://forms.gle/Pu7ATbEAxLgRav9A8

COPIE E COLE O LINK NO NAVEGADOR

• 5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a

• documentação exigida neste Edital, nos prazos e na forma estabelecidos.

• 5.3. Será indeferida a inscrição do candidato que não atender aos

• requisitos previstos neste Edital ou que apresentar documentação incompleta, incompatível ou em desacordo com as exigências estabelecidas.

• 5.4. A relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada

• nos canais oficiais da Unidade Regional de Ensino Diadema.

1. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo será conduzido por Comissão designada pela Unidade Regional de Ensino Diadema, responsável pela análise documental, pela avaliação, pela classificação dos candidatos e pelo julgamento dos recursos.

• 6.2. O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas, de caráter

• eliminatório e classificatório:

• I – análise documental;

1. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação observará os critérios e pontuações previstos no art. 5º da Portaria do Subsecretário, incluindo: I – assiduidade no magistério oficial;

II – experiência no Modelo de Presença Flexível; III – formação acadêmica; IV – cursos de capacitação.

7.2. Poderá ser atribuída pontuação adicional por experiência prévia em CEEJA ou EPF, desde que condicionada à avaliação de desempenho satisfatória, nos termos da Portaria.

1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

• 8.1. Em caso de empate na pontuação final dos candidatos

• classificados no processo seletivo, o desempate ocorrerá, sucessivamente, mediante a aplicação dos seguintes critérios:

I – maior índice de assiduidade no magistério oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos últimos 3 (três) anos;

II – maior tempo de experiência de atuação em Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) ou em unidades escolares ofertantes da Educação de Jovens e Adultos no Modelo de Presença Flexível; III – maior tempo de serviço no Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

• 8.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos no

• item 8.1, o desempate será de acordo Resolução SEDUC Nº 132/2025.

Em caso de empate na pontuação para classificação dos docentes, o desempate observará a seguinte ordem de prioridade:

I - idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Estatuto do Idoso;

II - maior tempo de serviço no Magistério Público oficial da SEDUC; III - maior número de dependentes, relacionado a encargos de família;

IV - maior idade, para docentes com menos de sessenta anos.

1. DOS RECURSOS

• 9.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o

• resultado da classificação preliminar do processo seletivo.

9.2. O recurso deverá ser interposto pelo candidato no prazo de 01 (hum) dia útil, contados a partir da data de divulgação do respectivo resultado, na forma e nos canais definidos pela Unidade Regional de Ensino Diadema.

• 9.3. Os recursos serão analisados pela comissão responsável pelo

• processo seletivo, designada pela Unidade Regional de Ensino Diadema.

9.4. O resultado da análise dos recursos será divulgado nos canais oficiais da Unidade Regional de Ensino Diadema, sendo considerado definitivo para fins de classificação final.

• 9.5. Não caberá recurso contra o resultado da análise dos recursos.

1. DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS

10.1. A atribuição de aulas ocorrerá conforme as normas, orientações e cronograma da Diretoria de Pessoas (DIPES), no âmbito do processo regular de atribuição de classes e aulas.

• 10.2. Não haverá recondução automática de docentes para o ano

• letivo subsequente.

10.3. O docente selecionado para atuação na Educação de Jovens e Adultos, no Modelo de Presença Flexível, terá a totalidade de suas aulas, na Unidade Escolar de origem, disponibilizada como aulas livres para atribuição a outros docentes, nos termos das normas e do cronograma do processo regular de atribuição de classes e aulas.

1. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

• 11.1. Os docentes selecionados estarão sujeitos à avaliação periódica

• de desempenho, nos termos definidos pela Secretaria da Educação. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os casos omissos ou situações excepcionais serão analisados pela Unidade Regional de Ensino Diadema, com encaminhamento à Subsecretaria Pedagógica (SUPED), quando necessário.

• 12.2. A classificação resultante deste processo seletivo terá validade

• exclusiva para o ano letivo de 2026.

12.3. A inscrição no processo seletivo implica plena ciência e aceitação das disposições deste Edital, da Portaria do Subsecretário Pedagógico e da legislação vigente.

12.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Unidade Regional de Ensino Diadema Parte superior do formulário

O cronograma abaixo refere-se às etapas do Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, a ser conduzido no âmbito da Unidade Regional de Ensino Diadema, podendo ser ajustado conforme necessidades administrativas, devidamente divulgadas nos canais oficiais.

O presente quadro estabelece os critérios e a pontuação a serem observados no Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, nos termos do Artigo 5º da Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica.

1. ASSIDUIDADE NO MAGISTÉRIO OFICIAL

Assiduidade no magistério oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, apurada nos últimos 3 (três) anos, com data-base em 30 de junho de 2025, para docentes que tenham atuado por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias no período:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

A Direção da EE Professor Hélio Polesel convoca Cigrid Dias dos Santos, RG. 66.149.742-2, Agente de Organização Escolar – Cat O, a comparecer no dia 17/08/2026, no horário das 07:00 às 16:00 hs nesta Unidade Escolar, situada na Rua Cordeiros, 1465 - Nova Bonsucesso - Grs - SP, com a finalidade de receber orientação e assinatura da Extinção Contratual, para regularização da sua vida funcional.

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE
ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA E.E. Prof.ª ZILDA GRAÇA

MARTINS DE OLIVEIRA, localizada na Rua Manoel Reis da Silva, 493 - Vila Carmela/ Guarulhos-SP, entidade responsável pela administração da Cantina Escolar, torna público aos interessados que realizará processo de seleção para concessão onerosa de uso de espaço físico destinado à exploração de Cantina Escolar, mediante apresentação de propostas e documentação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O presente processo observará as normas específicas aplicáveis às Cantinas Escolares da Rede Estadual de Ensino, especialmente a Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de

23 de março de 2005, as normas sanitárias vigentes e os princípios aplicáveis às contratações e seleções de particulares para exploração de espaço físico, tomando-se como referência os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, igualdade, transparência, motivação, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade e economicidade.

1. DO OBJETO

O presente processo tem por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica interessada na concessão onerosa de uso de espaço físico destinado à exploração da Cantina Escolar da E.E. Prof.ª Zilda Graça Martins de Oliveira, situada em Guarulhos/SP.

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