DOESP 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 157, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

§ 2º A disciplina será compreendida como instrumento de organização da vida escolar e de promoção da convivência harmoniosa, observados os princípios da liberdade de expressão, da participação, do respeito mútuo e da gestão democrática do ensino.

VII – acompanhar o lançamento pelo vice-diretor das ocorrências do sistema de créditos dos alunos no sistema do Programa CONVIVA (Dedicação); VIII - participar da elaboração e da execução do Projeto Valores Cidadãos da escola (Civismo); IX - contribuir com a Direção Escolar, quando solicitado, para apuração de faltas comportamentais e atitudinais (Responsabilidade); X - orientar e motivar os alunos a se dedicarem às atividades escolares (Dedicação);

§4º A formatura é uma disposição ordenada de um grupo de alunos. Os alunos devem participar de uma breve formatura de 10 a 15 minutos, dentro de cada turma, antes do início das aulas, que será conduzida pelo Monitor Coordenador e pelos demais monitores. Essa formatura tem por objetivo comunicar as ações da escola, desenvolver algum aspecto do Projeto Valores Cidadãos e verificar o uniforme dos alunos.

§ 3º A comunidade escolar deverá atuar na prevenção e no enfrentamento de quaisquer formas de discriminação, intolerância, violência ou tratamento degradante, respeitando as características individuais, a diversidade e a singularidade de cada estudante e profissional da Educação.

§5º É recomendável que a ECM participe do desfile comemorativo ao Dia da Independência. §6º A recepção dos novos alunos deve ser marcada por uma formatura, ao início do ano letivo, que contará com a presença de pais ou responsáveis, e membros da comunidade local.

SEÇÃO III

SEÇÃO III XI - desenvolver nos alunos o espírito de civismo, estimulando o formatura, ao início do ano letivo, que contará com a presença de pais ou DO NÚCLEO MILITAR respeito aos símbolos nacionais e às instituições democráticas (Civismo); responsáveis, e membros da comunidade local. Artigo 15 - O núcleo militar será composto por: XII - acompanhar os alunos por ocasião de representações externas, §7º É recomendável que haja uma formatura para o encerramento de a) monitor coordenador (oficial, subtenente ou sargento); e quando solicitado pela Direção da escola, como desfiles, atividades cada ciclo com entrega de prêmios aos alunos destaques e com b) monitores. esportivas, passeios, visitas culturais, entre outros, zelando pela participação da família. § 1º O Núcleo Militar atua somente na Dimensão Cívico-Militar e segurança e pelo comportamento adequado (Civismo); SEÇÃO II deverá se restringir a atividades práticas desenvolvidas fora do ambiente XIII - manter o Monitor Coordenador informado quanto às principais DO PROJETO VALORES CIDADÃOS de sala de aula, vedada a intervenção em atividades de natureza ocorrências dos alunos (Dedicação); Artigo 24 - O Projeto Valores Cidadãos será elaborado pela pedagógica. XIV - compartilhar com os demais monitores as experiências Coordenação Pedagógica, com a participação do Corpo de Monitores, dos § 2º Na dimensão cívico-militar, compete ao Monitor Coordenador vivenciadas com as suas turmas para o aprimoramento da atuação do docentes e dos agentes de ensino, definindo como os valores do orientar, supervisionar e coordenar a atuação dos demais monitores, que núcleo militar (Excelência); programa previstos no Art 9º serão desenvolvidos na escola. atuarão em apoio às ações de convivência escolar, contribuindo para o XV - manter-se bem uniformizados e com boa apresentação pessoal §1º Todas as ações devem estar em consonância com o desenvolvimento de valores humanos e cívicos e para o fortalecimento (Disciplina); desenvolvimento das competências socioemocionais previstas na BNCC, das dimensões afetiva, social, ética e simbólica da comunidade escolar, XVI - acompanhar a entrada e a saída dos alunos na escola com o PPP e com as demais atividades desenvolvidas pela direção da observadas as diretrizes da equipe gestora da unidade escolar. (Dedicação); escola, de forma a impactar positivamente o desempenho dos alunos, o § 3º O Diretor, como gestor escolar, e o Monitor coordenador devem XVII - participar das capacitações propostas pela escola e empenharbem-estar mental e as relações interpessoais no ambiente escolar, de ser consultados sobre as ações destinadas aos monitores. se no seu preparo profissional (Dedicação); acordo com princípios de convivência democrática e respeito mútuo. §4º Na eventualidade da necessidade de maior apoio do número de XVIII - conduzir as formaturas diárias (Civismo); §2º As dimensões de desenvolvimento das competências gerais da militares, este poderá ocorrer conforme disponibilidade. XIX - entoar os hinos cívicos junto aos alunos (Civismo); BNCC contemplam valores fundamentais para a formação e para o §5º Os horários de trabalho dos monitores serão regulados pelo XX - orientar e acompanhar as atividades dos líderes de classe exercício da cidadania dos alunos e apresenta uma propositura de Diretor e pelo Monitor coordenador, de acordo com as necessidades de (Responsabilidade); desenvolvimento da autoconfiança e da empatia, aspectos essenciais cada escola. XXI - elogiar os alunos por atitudes positivas, preocupando-se em para a humanização das relações dos indivíduos. §6º O diretor deverá, sempre que possível, providenciar uma sala não desmerecer os demais (Excelência); §3º As dez competências gerais da BNCC não esgotam as destinada aos monitores. XXII - conferir a presença dos alunos após receber a apresentação possibilidades de a escola elaborar projetos específicos que contemplem §7º Os militares não portarão armamento. das turmas pelos líderes de classe (Responsabilidade); as demandas de valores que o contexto escolar requer. SEÇÃO IV XXIII - acompanhar as turmas durante as formaturas e os SEÇÃO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES deslocamentos para as salas de aula e outras atividades escolares DO CORPO DISCENTE DAS ECM Artigo16 - O Monitor coordenador, um oficial, subtenente ou sargento, (Dedicação); Artigo 25 - Os alunos nas ECM não são militares e encontram-se sob a tem as seguintes atribuições: XXIV - garantir que todos os alunos tomem conhecimento de égide de um PPP cujos parâmetros se vinculam à legislação educacional I - assessorar o Diretor na implantação do modelo das ECM; orientações, informações e avisos (Responsabilidade); brasileira. II - participar da formação continuada dos monitores da escola para a XXV - coordenar e acompanhar as refeições dos alunos (Respeito); §1º No que diz respeito à educação especial, a ECM é uma escola implantação do programa; XXVI - sempre que for necessário conversar com um aluno inclusiva. III - atuar na supervisão das ações dos monitores; reservadamente, fazê-lo acompanhado de outro monitor(a) ou §2º A matrícula deverá garantir o acesso a todos os alunos, seguindo IV - acompanhar o Diretor nas formaturas gerais e nas solenidades educador(a) (Respeito); os seguintes critérios: cívicas da escola; XXVII - manter uma relação de camaradagem com os alunos, de forma I - Não haverá processo seletivo para a matrícula de alunos nas ECM; V - atuar no planejamento, na execução, no controle e na avaliação respeitosa e condizente com a função (Respeito); II - Os alunos e os seus responsáveis devem ser informados, antes do das atividades desenvolvidas pelos monitores em coordenação com a XXVIII - acompanhar se o aluno está faltando a alguma atividade, ato da matrícula, que se trata de uma escola cívico-militar, especialmente Direção da escola; orientando-o a comparecer à atividade o mais rápido possível quanto ao previsto no Guia de Condutas e Atitudes dos Alunos e Guia de VI - contribuir para a organização e a convivência no ambiente (Dedicação); Uso de Uniformes. escolar, de acordo com o Guia de Conduta e Atitudes dos Alunos das ECM; XXIX - realizar rondas internas, com a finalidade de verificar se algo §3º As normas previstas nesta portaria deverão ser aplicadas de VII - orientar, permanentemente, as ações dos monitores, no que diz atenta contra a segurança dos alunos (Disciplina); modo a garantir a igualdade de tratamento e a prevenir qualquer prática respeito ao trato e ao relacionamento com corpo discente, respeitando o XXX - contribuir para a organização e a convivência no ambiente discriminatória ou tratamento diferenciado incompatível com os Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais legislações que escolar, de acordo com o Guia de Conduta e Atitudes dos Alunos das ECM princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do respeito à garantem a proteção integral dos menores; (Dedicação); diversidade dos estudantes. VIII - acompanhar e avaliar o desempenho dos monitores, XXXI - Atuar de forma integrada com o Programa Conviva (Dedicação). SEÇÃO IV antecipando-se a eventuais distorções na aplicação das orientações do SEÇÃO V LEMA ESCOLAR programa ou no desrespeito às legislações e às normas; DA CAPACITAÇÃO DOS MONITORES Artigo 26 - O lema deve ser constituído por um conjunto de frases IX - participar da elaboração do Projeto Valores Cidadãos, em Artigo 18 - Os monitores das Escolas Cívico-Militares deverão curtas, com o objetivo de incentivar o aluno em seus desafios escolares e colaboração com a Coordenação Pedagógica, os docentes e os agentes de participar de formação inicial e continuada destinada ao em sua formação como cidadão, utilizando-se de um ou mais valores do ensino; desenvolvimento das competências necessárias ao exercício de suas programa. X - providenciar materiais e equipamentos necessários ao trabalho atribuições no âmbito do Programa. §1º As escolas poderão realizar concursos internos, a fim de envolver dos monitores; Parágrafo único. As diretrizes, os conteúdos, a carga horária e os toda a comunidade escolar na escolha do lema, premiando os melhores XI - controlar e zelar pela manutenção e pela conservação dos bens procedimentos relativos à formação de que trata o caput deste artigo resultados. Após aprovada, o lema deve ser fixado de forma permanente, que estiverem sob a responsabilidade dos monitores; serão estabelecidos em Portaria da Escola de Formação e bem como deve ser utilizado nas solenidades, eventos e competições XII - responsabilizar-se por todos os documentos que sejam Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE. esportivas das quais a escola participar. encaminhados pelos monitores; Artigo 19 - A formação inicial dos monitores deverá ocorrer, §2º Os lemas serão voltados para disseminação dos valores do XIII - colaborar efetivamente com as ações do Programa Conviva. preferencialmente, antes do início de cada ano letivo. programa e são de caráter permanente. Artigo 17 – Os monitores cívico-militares deverão atuar nas seguintes Parágrafo único. Poderão ser promovidas ações formativas SEÇÃO V atividades extracurriculares: complementares ao longo do ano letivo, destinadas à atualização de DO LÍDER DE CLASSE E LÍDER DE TURNO I - apoiar as atividades do programa Conviva, Ronda Escolar, procedimentos, ao aperfeiçoamento profissional e à capacitação dos Artigo 27 - Para cada turma, haverá um aluno na função de líder de Programa Bombeiro na Escola e PROERD (Programa Educacional de monitores ingressantes. classe e um na função de vice-líder de classe, designados por meio de Resistência às Drogas); Artigo 20 - A formação dos monitores deverá contemplar conteúdos um rodízio entre os discentes, de forma que todos exerçam a função, de II - orientar atividades relacionadas à segurança escolar; voltados ao desenvolvimento das competências necessárias à sua acordo com a escala elaborada pela Direção da Escola. III - promover o respeito e a cultura de paz por meio de orientação atuação no Programa, abrangendo, entre outros temas, convivência I - O líder de turma é uma forma de incentivar o protagonismo dos aos alunos e a comunidade escolar; escolar, cultura de paz, mediação de conflitos, valores cívicos, discentes, dando a eles a oportunidade de exercer uma função de IV - orientar os alunos para assegurar que o ambiente escolar seja desenvolvimento socioemocional dos estudantes, segurança escolar e liderança junto aos seus pares. organizado e disciplinado; objetivos institucionais do Programa. II - O exercício desta função tem por objetivo possibilitar ao V - implementar projetos e atividades extracurriculares cívicoArtigo 21 - O Diretor da unidade escolar realizará avaliação periódica estudante o desenvolvimento de competências atitudinais essenciais militares, como o canto do hino nacional e hasteamento da bandeira na dos monitores, observados os critérios e instrumentos definidos pela para a condução das atividades cívico-militares e da organização do unidade escolar semanalmente; Secretaria da Educação, considerando o desempenho funcional, a ambiente escolar. VI - acionar a Polícia Militar, em fatos de interesse policial, adotando adaptação às rotinas escolares e o cumprimento das atribuições previstas §1º O exercício na função de líder e vice-líder de classe contribui para as providências preliminares para garantir a integridade física das neste Regimento. o desenvolvimento de alunos excessivamente introspectivos de exercer pessoas envolvidas. CAPÍTULO III uma posição de destaque e de se expressar em público. §1º Todos fazem parte da mesma equipe, liderados pelo Diretor DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS §2º O monitor deve apoiar os líderes e vice-líderes de classe Escolar. O diálogo entre eles deve ser permanente, buscando sempre SEÇÃO I mostrando-se disponível para o diálogo e colaborando para que estes, ações conjuntas que possam aprimorar as práticas educativas da escola DAS PRÁTICAS CÍVICAS aos poucos, se desenvolvam. na formação integral do aluno. Artigo 22 - As ECM terão o conteúdo de Cidadania e Civismo como §3º Deverá ser designado um líder de turno, em sistema de rodízio §2º Os monitores devem atuar para contribuir no desenvolvimento parte do Projeto de vida, com material desenvolvido pela SEDUC, a ser entre os estudantes das séries mais avançadas. A sua função será apoiar dos valores civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito por ministrada por professor da Rede Estadual. os monitores na organização das formaturas, conduzindo a apresentação parte dos discentes. Artigo 23 - A Bandeira Nacional deverá estar presente nas formaturas das diversas turmas ao monitor, de forma a contribuir para a condução §3º Desempenharão suas atividades com apoio dos Agentes de e eventos da escola, seja hasteada ou representada pela Guarda das atividades cívico-militares e da organização do ambiente escolar. Organização Escolar e terão as seguintes atribuições atreladas aos valores Bandeira. Sempre que possível, um aluno ou um professor deverá ser SEÇÃO VI do programa: convidado para hastear a Bandeira Nacional. DA CONDUTA E ATITUDE DOS ALUNOS I - estimular o sentimento de amizade e solidariedade entre os §1º Durante o ano letivo, devem ser priorizados os cantos dos Hinos Artigo 28 - O Programa estabelece o Adendo A - Guia de Conduta e alunos (Respeito); Nacional, da Independência, à Bandeira, do Estado de São Paulo e do Atitudes dos Alunos como um conjunto de orientações, que tem por II - atuar na rotina escolar, auxiliando tanto no cumprimento dos município. objetivo incentivar um ambiente de respeito mútuo, propício ao horários previstos como no desenvolvimento de atitudes e valores, em §2º É recomendável que, pelo menos uma vez por semana, ocorra desenvolvimento da personalidade individual, traduzindo-se pelo consonância com as demais áreas da escola (Dedicação); uma formatura geral, com canto de um hino, hasteamento da Bandeira cuidado com os direitos e os deveres dos integrantes da ECM, III - atender aos responsáveis dos alunos sempre que solicitados, Nacional e desfile dos alunos, se for o caso. Todos os professores, os estimulando a integração de toda a comunidade escolar. tratando-os com respeito e civilidade (Respeito); funcionários, os pais e os responsáveis podem ser convidados a assistir §1º O Diretor da Escola deve divulgar essas normas para toda a IV - acompanhar a frequência dos alunos na escola (Dedicação); as formaturas gerais. comunidade escolar. V - contribuir para a formação ética, afetiva, social e simbólica dos §3º A formatura geral deve ser utilizada para comemorar datas §2º O Guia de Conduta e Atitudes dos Alunos sistematiza as relações alunos (Civismo); importantes definidas no calendário escolar, com a leitura de um texto interpessoais no ambiente escolar para o corpo discente das ECM. VI - procurar resolver os conflitos entre as pessoas no ambiente alusivo à data, preferencialmente, elaborado por um estudante ou por um §3º A responsabilidade integral pelos processos disciplinares é da escolar com base no diálogo, na negociação e na comunicação não professor da escola. direção da escola, tanto da apuração, da análise do caso, bem como da violenta (Respeito); aplicação de sanções, se necessárias, conforme o Regimento da Escola e

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