DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
13/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO CONDEPHAAT DELIBERAÇÃO CONDEPHAAT DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00002521/2026-10 Interessado: QUEST TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA Assunto: Bem 38375 - Instalação de rede subterrânea - Av. Pedro Alvares Cabral, 6000 - Vila Mariana/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de implantação de infraestrutura subterrânea para extensão de rede para telecomunicações sob as calçadas adjacentes ao Parque do Ibirapuera na Rua Manoel da Nóbrega e Avenida Pedro Álvares Cabral, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118077173 no Processo 010.00002521/2026-10.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003647/2026-01 Interessado: MERCADO SP SPE S.A.
Assunto: Bem 51701 Intervenção (Mercado Municipal de São Paulo) Rua da Cantareira, 306 - Centro/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto modificativo ref. ao revestimento de piso das docas do Mercado Municipal de São Paulo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118076622 no Processo 010.00003647/2026-01.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003889/2026-97 Interessado: MELISSA CARVALHO MANCUZO Assunto: Bem 51078 - Intervenção - Rua Quinze de Novembro, 140 - Centro - Jacareí/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma, incluindo demolição parcial, de edificação escolar que será convertido em Centro de Inovação de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal à Rua Quinze de Novembro, 140, situado no município de Jacareí. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118073864 no Processo 010.00003889/2026-97.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003993/2026-81 Interessado: ANDRE LUIZ DUQUE BRUNINI PATTO Assunto: Bem 47201 - Construção - Rua Marquês do Herval, 12 - Centro - Taubaté/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma em edificação de uso misto à Rua Marquês do Herval, 12, situada no município de Taubaté. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118073265 no Processo 010.00003993/2026-81.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004483/2026-21 Interessado: SABRINA BRANDÃO CLAUDIO ROCHA Assunto: Bem 51961 - Reforma - Av. Dr. Adolpho Pinto, 94 - Perdizes - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma com demolição parcial e mudança de uso (comercial para residencial) de imóvel à Avenida Doutor Adolpho Pinto, 94, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118057358 no Processo 010.00004483/2026-21.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004421/2026-10 Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? SESC Assunto: Bem 51756 - Instalação de anúncio - Pç. São Vito/Av. Mercúrio/Av. do Estado - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a instalação de 03 anúncios indicativos nas fachadas do SESC Parque Dom Pedro II às Avenidas do Estado e Mercúrio e à Praça São Vito, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118071946 no Processo 010.00004421/2026-10.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003337/2026-89 Interessado: INSTITUTO BUTANTAN
Assunto: Bem 26041- Construção (Instituto Butantan) Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por maioria de votos, APROVAR o projeto de plataforma receptiva de visitantes do Laboratório de Ecologia e Evolução – LEEV, no interior do Instituto Butantã, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118040406 no Processo 010.00003337/2026-89.
A autenticidade do documento aprovado pode ser verificada em https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0118040406 e o código CRC 9FA4BD53;
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003654/2026-03 Interessado: JULIA PEREIRA DOS SANTOS
Assunto: Bem 51881 - Reforma - Rua Monsenhor Ignácio Gioia, 224 - Centro Histórico -São Luiz do Paraitinga/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de reforma em imóvel residencial, que integra o centro histórico tombado de São Luiz do Paraitinga. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118076090 no Processo 010.00003654/2026-03.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00003884/2026-64 Interessado: GILBERTO GARIOTTO FILHO
Assunto: Bem 51908 Ext. de rede de energia - PU00530564-BR-116 Pista Norte - KM 517 + 820M - Cajati/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de extensão de rede elétrica à BR-116, Pista Norte, Km 517+820m, situada no município de Cajati. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118075156 no Processo 010.00003884/2026-64.
Nº do Processo: 010.00004127/2026-16 Interessado: GILBERTO GARIOTTO FILHO
Assunto: Bem 51935 - Ext. de rede de energia -PU00341188 - Rod. Régis Bittencourt - Barra do Turvo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o projeto de extensão de rede elétrica à Rodovia Régis Bittencourt, s/n°, altura do km 549, situada no município de Barra do Turvo. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118072795 no Processo 010.00004127/2026-16.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004382/2026-51 Interessado: HELIO INUI
Assunto: Bem 51966 - Intervenção - Rua Doutor Ricardo Vilela, 753 - Centro - Mogi das Cruzes/SP O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a regularização (pós-intervenção) de galpão comercial com remembramento de 03 (três) lotes à Rua Doutor Ricardo Vilela, 753, situado no município de Mogi das Cruzes. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118072460 no Processo 010.00004382/2026-51.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004397/2026-19 Interessado: MRS LOGISTICA S.A.
Assunto: Bem 23657 - Demolição - Vila Ferroviária de Paranapiacaba, s/n - Santo André/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a demolição de duas edificações inseridas no perímetro de tombamento da Vila Ferroviária de Paranapiacaba, situadas no município de Santo André. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118072211 no Processo 010.00004397/2026-19.
Nº do Processo: 010.00004557/2026-20
Interessado: Charles André Silva Alves
Assunto: Bem 51970 - Intervenção - Rua Ivolândia, 104/Rua Branca Raposo - Jardim Carlu - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR a demolição do existente e construção de conjunto residencial vertical (HIS/HMP) composto por 04 (quatro) pavimentos e altura total de 12,88 metros à Rua Ivolândia, 104 e Rua Branca Raposo, situado neste município. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118056819 no Processo 010.00004557/2026-20.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATNº do Processo: 010.00004690/2026-86
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Assunto: Bem 29084 - Deslocamento do imóvel - Av. Raimundo Pereira de Magalhães,1000 - Lapa - São Paulo/SP
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, APROVAR o deslocamento de composição ferroviária formada pelos carros 1115, 1215 e 1315, integrantes da histórica Série 101 de Trens-Unidade Elétricos da antiga Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, localizada nas antigas oficinas ferroviárias da Lapa, em São Paulo/SP, com destinação ao acervo permanente do Museu Ferroviário de Santos. A presente deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0118012172 no Processo 010.00004690/2026-86.
RESSALVAS: Cabe desenvolvimento dos seguintes aspectos I. CRONOGRAMA: Apresentação de cronograma de remoção e transporte da composição; II. RELATÓRIO: Apresentar relatório com registro da remoção da composição ferroviária do Pátio da Lapa e de seu transporte até o Município de Santos, mostrando sua acomodação final no local proposto. OBSERVAÇÕES: A autenticidade do documento aprovado pode ser verificada em https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0118012172 e o código CRC 302CFD6B; As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
DELIBERAÇÃO CONDEPHAATAs plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração de 2026 - Ata 2238 indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação, Nº do Processo: 010.00004732/2026-89 também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo; Interessado: WINITY S.A. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de Assunto: Bem 51988 - Estação rádio base - Rodovia SP-079 - Km 167 + seu projeto nos demais órgãos competentes. seu projeto nos demais órgãos competentes. 330 - Tapirai/SP
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