DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – quarta-feira, 26 De agosto De 2026

MiNas gerais

retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, Férias Premio Concessão-4º Quinquenio, Ato nº 16/25, publicado em 28/05/2025, por ter considerado tempo indevido, e necessidade de nova publicação, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 22/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Inciso II § 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUMIRIM: CESEC Juracy Batista Correa, MaSP 959170-2, Raquel Munhoes Moreira, PEB 3P, Adm 01, por 03 mês(es), referente ao 6º Quinquenio de exercício a partir de 18/09/2026; MATIPO: EE do Bairro Boa Vista, MaSP 801567-9, Monica de Paula Tolentino Reis, PEB 4P, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 01/09/2026; SÃO JOSE DO MANTIMENTO: EE Orosimbo Gomes de Moraes, MaSP 381544-6, Angelita Pereira Lima Gomes, ATB 3O/SE-V, Adm 02, por 01 mês(es), referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir de 01/09/2026; SIMONESIA: EE Padre Miguel, MaSP 801482-1, Fabiane Fernandes Marques, PEB 3P, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir de 09/09/2026;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Concessão referente

ao(s) Servidor(a): MANHUACU: EE de Manhuacu, MaSP 4502563, Vanessa de Sousa Magalhaes Viturino, PEB 2M, Adm 01, Ato nº 04/25, publicado em 26/02/2025, por vigência incorreta, onde se lê: 5º Quinquenio a partir de 28/02/2024, leia-se: 5º Quinquenio a partir de 07/03/2024; MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 46/09, publicado em 02/12/2009, por ter considerado tempo indevido, constar embasamento legal e calculo de zona rural/urbana incorretos(1º Quinquenio), onde se lê: 03 mês(es) de Férias Premio referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 04/02/2004(data que retroagiu sua nomeação), nos termos do § 4º do Art. 31 da CE/89, leia-se: 03 mês(es) e 13 dia(s) de Férias Premio referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 11/05/2002(data de efetivo exercicio), nos termos do § 4º do Art. 31 e do Art. 290 da CE/89, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709.41.2004.8.13.0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); MaSP 8854416, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 46/09, publicado em 02/12/2009, por ter considerado tempo indevido, constar erro na admissão e na referencia do Quinquenio (2º Quinquenio), onde se lê: Adm 02, 03 mês(es) de Férias Premio referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 29/09/2005, leia-se: Adm 01, 03 mês(es) de Férias Premio referente ao 2º Quinquenio de exercício, a partir de 20/06/2006, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 01/25, publicado em 15/01/2025, por ter considerado tempo indevido (5º Quinquenio), onde se lê: 03 mês(es) de Férias Premio referente ao 5º Quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2020, leia-se: 03 mês(es) de Férias Premio referente ao 5º Quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2021, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a);

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 20/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 2º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): LAJINHA: EE Dr. Adalmario Jose dos Santos, MaSP 1048027-5, Cristiane Andrade Fonseca, ATB 5I, Adm 01, por 02 mês(es), referente ao 3º Quinquenio de exercício a partir de 26/08/2026, em caráter excepcional, conforme Processo SEI nº 1260.01.0163367/2026-36.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 36/26 CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de Manhuacu, MaSP 660989-5, Fabiana Pires da Costa, TDE 4L, Adm 01, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 23/07/2026; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 3354461, Margareth Sathler Faria Cordeiro, PEB 3M, Adm 02, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 11/06/2026; MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, referente ao 3º Quinquenio de exercício a partir de 20/06/2011, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir de 30/06/2016, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709.41.2004.8.13.0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a);

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo a Docência referente ao(s) Servidor(a): MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 43/09, publicado em 02/12/2009, por ter considerado tempo indevido, onde se lê: 3º Biênio, a partir de 04/02/2004, leia-se: 3º Biênio, a partir de 30/06/2002, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a);

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%- ATO Nº 06/26

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUACU: EE de Manhuaçu: MaSP 450256-3, Vanessa de Sousa Magalhaes Viturino, PEB 2M, Adm 01, referente ao 6º Biênio, a partir de 24/04/2011, por não ter sido publicado em época oportuna e para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, referente ao 1º e 2º Biênio(s), a partir de 11/05/2002, data de efetivo exercicio, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709.41.2004.8.13.0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a);

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Afastamento referente ao(s) Servidor(a): MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 01/12, publicado em 25/01/2012, por incorreção no nº do cargo, onde se lê: Adm 02, leia-se: Adm 01, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a); SANTA MARGARIDA: EE Dalila Cerqueira Pessoa, MaSP 12241386, Gabriele Costa Machado, EEB 2E, Adm 03, Ato nº 16/26, publicado em 29/07/2026, por incorreção na vigência, onde se lê: 01 mês , ref. ao 1º Quinquenio a partir de 03/08/2026, leia-se: 02 mês , ref. ao 1º Quinquenio a partir de 03/08/2026; MANHUACU: EE Renato Gusman, MaSP 1077110-3, Leiliane Santana Pereira, PEB 2E, Adm 04, Ato nº 16/26, publicado em 29/07/2026, por alteração no nº de meses de afastamento, onde se lê: 02 mês , ref . ao 1º Quinquenio a partir de 09/09/2026, leia-se: 01 mês , ref. ao 1º Quinquenio a partir de 09/09/2026;

QUINQUENIO -ATO Nº 04/26 CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do Art . 112, do ADCT da CE/89 ao(s) servidor (es): MUTUM: EE Dionysio Costa, MaSP 885441-6, Roberta Neto Fortunato, PEB 3P, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio(s), Magisterio, a partir de 11/05/2002, data de efetivo exercicio, Em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0377 .04 .000471-9, numeração única 0004709 .41 .2004 .8 .13 .0377, retificando o ato de nomeação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2002, MG 18/12/2019, para regularizar situação funcional do(a) servidor(a);

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FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 43/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): MARIANA, MASP 379.372-6, Ana Lucia de Castro Magalhães, ATBVM/1ª admissão, aposentado(a) no MG 21/08/2026, referente(s) ao saldo de 01 (um) mês referente ao 2º quinquênio de exercício .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 03/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO - E.E. Intendente Câmara, MaSP:1361768-3, Karla Cristina Dias, ocupante de cargo de PEB1E, Admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/08/2026.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – “Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto” – MaSP: 1431167-4, Marcelo Felício Martins Pinto, ocupante de cargo de ANE1A/Adm.02, por 01(um) mês, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 09/09/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei ne 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: ITABIRITO - E . E . Engenheiro Queiroz Júnior, MaSP: 14911002, Tália Aparecida Rodrigues Epifânio, ocupante de cargo de PEB1A/Adm. 03, a partir de 14/08/2026. Diretora Regiane Teixeira Marcos

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FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 38/26

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es):Formiga - E.E. Rodolfo Almeida, MASP1 .002 .138-4,ELIZEU DEHON DE JESUS PEB IID(Cargo 05),referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 25/07/2026; Passos - E.E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, MASP1 .287 .768-4 Simone Carneiro Elias PEB -IIE(Cargo 03),referente ao 2° quinquênio e de exercício a partir de07/07/2026; ):Formiga - E.E. Dr . Abílio Machado, MaSP1 .010 .309-1 HADAILTON GERALDO SILVA PEB I A(Cargo 05),1º, 2º, 3º QUINQUENIOS 01/09/2025 Com aproveitamento de tempo do cargo 02, do qual foi Desligado(a)/ ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum saldo; Passos - S .R .E de Passos - Masp - 1 .020 .326-3,Renata Piantino Formagio ANE -IVL(Cargo 01),referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 23/08/2026; ):Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MASP 1 .328 .296-7 Kênia Cristina Pereira PEB I E(Cargo 02),referente ao 2° quinquênio e de exercício a partir de19/08/2025; São João Batista do Glória - E .E . José Severiano Filho, MASP 0 .765 .596-2, Oscar de Souza Alves; PEB III E (Cargo 03),referente ao 6° quinquênio e de exercício a partir de 09/07/2026; São João Batista do Glória - E.E. José Severiano Filho, MASP 0 .612 .265-9 Taniana Gomes Beraldo Vilela PEB III E(Cargo 03),referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 30/06/2026; São João Batista do Glória - E.E. José Severiano Filho, MASP 1 .282 .651-7 Bruna Garcia Silveira Beraldo de Oliveira PEB -II E(Cargo 03),referente ao 2° quinquênio e de exercício a partir de 25/04/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 35/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP No 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Passos - E .E . Nossa Senhora da Penha, MaSP1 .397 .812-7, Jair Junior Vilela Silva ASB I A, (Cargo 01), a partir de 10/08/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ ATO Nº 19/26

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Servidor Aposentado - Masp0 .390 .489-3 Divino Euzébio da Silva PEB -III P (Cargo 01), referente ao saldo de 03 mês (es) Servidor (a) aposentado (a) em21/08/2026;

Autoriza Afastamento Para GOZO DE Férias Prêmio, nos termos da resolução SEPLAG/SEE no 9 865, de 3 de julho de 2018, ao (s) servidor (es): Passos - S R E de Passos: MASP 1256997-6 Maria Tarcila de Sant’Anna Lopes Silva- - ATB III G (Cargo02), por 01 (mês), referente ao1° quinquênio, a partir de 31/08/2026

ANULAÇÃO ATO N° 26/26

ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere a (aos) servidor (es) Passos - S .R .E de Passos - Masp -1 .141 .621-1 Rosinei Donizetti Machado TDE IV I (Cargo 01), na parte em que concedeu Férias Prêmio - Afastamento, publicado em05/08/2026, por motivo de publicação incorreta;

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/26

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO, ao (s) servidor (es): Pimenta - E .E . Pe . José Espíndola, MASP 0 .818 .467-3 ADRIANA REGINA DA COSTA SILVA PEB -III G (Cargo 01), a contar de 01/08/2026;

EXTRATO DE PORTARIA Nº 56/2026 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 18/2025, publicado no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 16/07/2025, página 76, coluna 03, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) T.O.L., MaSP 12727350, cargo PEB II E/ Admissão 03, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$2 .308,23 (dois mil, trezentos e oito reais e vinte e três centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de financiamento de estudos do curso de Modelagem Matemática/ Estatística na Educação, na UNIFAL, em Alfenas/MG, no período de 21/09/2022 a 05/03/2024, incorrendo nas disposições do art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b” da Resolução SEE Nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022 . DANIELLE DE LIMA GARLATI HIPÓLITO Diretoria de Pessoal - DIPE

PORTARIA SRE PASSOS/DIPE Nº 59/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado conforme Extrato de Portaria nº 44/2025, publicado no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais - DOEMG de 18/11/2025, página 48, colunas 03 e 04, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente à servidora R . F . R . R ., MASP 1512459-7, admissão 01, PEBD I A, e decide pela necessidade de restituição pecuniária no valor de R$ 171,92 (cento e setenta e um reais e noventa e dois centavos), considerando que restou comprovado o recebimento indevido de remuneração integral nas folhas de pagamento de março/2022 e abril/2022. Superintendência Regional de Ensino de Passos Danielle de Lima Garlati Hipólito Diretoria de Pessoal – DIPE

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PORTARIA N. º 11/2026

Retificação da Portaria nº 09/2026, publicada em 12/08/2026, exclusivamente quanto às qualificações profissionais previstas como saídas intermediárias do Curso Técnico em Informática da PEOPLE FORMAÇÃO COMPLETA . ONDE SE LÊ:

• “ . . .CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS:

• 1 .1 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO; 1 .2 ASSISTENTE DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SUPORTE E REDES;

1 .3 ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAÇÃO; 1 .4 ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS COMPUTACIONAIS; 1 .5 ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAÇÃO II . . .”

LEIA-SE: “ . . .CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS: 1 .1 ASSISTENTE DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; 1 .2 ASSISTENTE DE OPERAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES; 1 .3 ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS COMPUTACIONAIS . . .” Permanecem inalterados e ratificados todos os demais termos da Portaria SRE nº 09/2026, referentes aos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Administração . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . SRE PATROCÍNIO

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 29/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, da servidora: Ubá – E .E . Raul Soares – 182052, MaSP 372 .918-3 .02, Gislene Maria Bicalho, a partir 24/08/2026, referente ao PEB II H, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art . 146, §6º, inciso I e §7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104/2020 - Voluntária/ Transição/Pontos - Integral/Paridade - CÓD. 221, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a. LOTAÇÃO – ATO Nº11/2026

LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por ter o ato de aposentadoria anulado pela SEPLAG, a servidora: Ubá, na E .E . Raul Soares- 182052, MaSP 372 .918 .3, admissão 02, Gislene Maria Bicalho, PEB II H, a contar de 24/08/2026, conforme diligência pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº1260.01.0072059/2024-06.

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PORTARIA Nº 11/2026 PROCESSO: 1260.01.0167432/2026-85 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n .º 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, para novas turmas, a serem ministrados nos cursos abaixo relacionados, pelo seguinte estabelecimento de ensino:

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PORTARIA Nº 09/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n .º 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, pelos seguintes estabelecimentos de ensino:

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 561/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Deputado Manoel Costa - 2411, MaSP 1428330-3, Stefani da Silva Tito, ATBII E, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 01/07/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – ATO Nº 93/2026.

Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Ribeirão Das Neves- E .E Antônio Miguel Cerqueira Neto-10049, Masp 8642555, Izabel Siqueira Dos Santos, a contar da data de publicação, ref . ao ATBV N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147§2º, Inciso I, e §3º, Inciso I, do ADCT, acresc. EC 104/20, com direito a remuneração integral . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 560/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 1265501-5, Fernanda Nathalia Ramos de Santana do Nascimento, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 06/12/2025. da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 1265501-5, Fernanda Nathalia Ramos de Santana do Nascimento, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 06/12/2025. Catizani - 10162, MaSP 1265501-5, Fernanda Nathalia Ramos de Santana do Nascimento, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 06/12/2025. Santana do Nascimento, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 06/12/2025. exercício, a partir de 06/12/2025.

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FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 562/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Menino Jesus de Praga - 2208, MaSP 1005804-8, Luciana Olioze Ferreira Fraga, PEBIII P, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 17/04/2021; 03 meses, ref. ao 5º quiq., de exercício, a paritir de 15/04/2026. P, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 17/04/2021; 03 meses, ref. ao 5º quiq., de exercício, a paritir de 15/04/2026. meses, ref. ao 5º quiq., de exercício, a paritir de 15/04/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº ARTIGO 146, § 6º, INCISO II, E § 7º, INCISO II, DO ADCT DA FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 560/2026. CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Menino Jesus de 10/2026REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): OURO PRETO – E .E . Marília de Dirceu – MaSP 339.009-3, Elizabeth Roberto, a partir de 18/08/2026, referente ao ATB3F/2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo CE/89, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020. (REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS - BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA, INTEGRAL, SEM PARIDADE), com direito à média das remunerações de contribuição a proventos integrais correspondente à carga horária de 30 h/a mensais. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 1265501-5, Fernanda Nathalia Ramos de Santana do Nascimento, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 06/12/2025. Praga - 2208, MaSP 1005804-8, Luciana Olioze Ferreira Fraga, PEBIII P, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 17/04/2021; 03 meses, ref. ao 5º quiq., de exercício, a paritir de 15/04/2026. 25 2251610 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608264209050842.